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norma nº 3880/2020

Tipo Lei
Número / Ano 3880 / 2020
Date 2020-02-19
Ementa"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências".
native_id1766

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA N° 3.880, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar e dá outras
providências"
Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e,promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$ 488.535,07 (quatrocentos e oitenta e oito mil,
quinhentos e trinta e cirico reais e sete centavos), nas seguintes dotações
orçamentarias:
UG
IO
5
10
5
Fonte de
Recurso
2
1
2
1
Código de
Aplicação
273.0000
213.0000
262.0000
240.0000
Funcional Programática
02.08.03-123650030.2.170000-3.3.50.41
02.08.01-123650028.2.170000-3.3.50.41
02.08.03-123670029.2.065000-3.3.50.39
02.08.01-123670029.2.065000-3.3.50.39
Código
Reduzido
2149
2145
1906
1603
Total Transposição - Art. 1.67, VI - CF 88
TOTAL
Valor
R$ 141.896.44
R$ 206.320.72
R$ 41.771.36
R$ 98.546.55
RS 488.535,07
R$ 488.535,07
§ 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 488.535,07
(quatrocentos e oitenta e oito mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sete
centavos), correrá por conta de transposição de dotação orçamentaria,
conforme previsto no Artigo 167, VI, da Constituição Federal de 1988, das
seguintes dotações:
UG
10
10
5
10
Fonte de
Recurso
2
2
1
2
Código de
Aplicação
273.0000
273.0000
213.0000
274.0000
Funcional Programática
02.08.03-123650030.2.063000-3.3.50.41
02.08.03-123650030.2.063000-3.3.90.30
02.08.01-123650028.2.062000-3.3.90.30
02.08.03-123650030.2.062000-3.3.90.30
Código
Reduzido
1800
1801
1336
1743
Valor
R$ 60.000.00
R$ 81.896,44
R$ 206.320.72
R$ 41.771.36
AV. 29 DE AGOSTO, N5 668, CENTRO - PABX (19) 3573-4000 - CEP 13610-210 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
.....
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
5
5
1
1
240.0000
240.0000
02.08.01-123670029.2.064000-3.3.90.30
02.08.0! -i 23670029.2.064000-3.3.90.39
1558
1575
Total Transposição - Ari. 167, VI - CF 88
R$ 58.546,55
R$ 40.000.00
RS 488.535,07
Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano
Plurianual 2018 / 2021, Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de
2020.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Leme, 19 de fevereiro de 2020.
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AV. 29 DE AGOSTO, N? 668, CENTRO - PABX (19) 3573-4000 - CEP 13610-210 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68

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