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norma nº 3889/2020

Tipo Lei
Número / Ano 3889 / 2020
Date 2020-03-12
Ementa"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências".
native_id1775

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA N° 3.889, DE 12 DE MARÇO DE 2020.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial e dá outras providências"
Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no
valor de R$ 963.863,44 (novecentos e sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e três
reais e quarenta e quatro centavos), nas seguintes dotações orçamentarias:
UG
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Fonte de
Recurso
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Código de
Aplicação
300.0056
300.0056
300.0057
300.0057
300.0058
300.0058
300.0059
300.0059
300.0060
300.0060
300.0061
300.0061
300.0062
300.0062
300.0063
300.0063
300.0064
300.0064
300.0065
300.0065
300.0068
300.0068
300.0070
300.0070
300.0071
300.0071
300.0072
300.0072
300.0073
300.0073
300.0074
300.0074
Funcional Programática
02.11.01-103010035.1.035001-4.4.90.52
02.11.01-103010035.1.035001-4.4.90.93
02.11.01-103010035.1.035002-4.4.90.52
02.11.01-103010035.1.035002-4.4.90.93
02.11.01-103010035.1.035003-4.4.90.52
02.11.01-103010035.1.035003-4.4.90.93
02.11.01-103010035.1.035004-4.4.90.52
02.11.01-103010035.1.035004-4.4.90.93
02.11.01-103010035.1.035005-4.4.90.52
02.11.01-103010035.1.035005-4.4.90.93
02.11.01-103010035.1.035006-4.4.90.52
02.11.01-103010035.1.035006-4.4.90.93
02.11.01-103010035.1.035007-4.4.90.52
02.11.01-103010035.1.035007-4.4.90.93
02.11.01-103010035.1.035008-4.4.90.52
02. 1.01-103010035.1.035008-4.4.90.93
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02. 1.01-103010035.1.035009-4.4.90.93
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02. 1.01-103010035.1.035010-4.4.90.93
02.11.01-103010035.1.035013-4.4.90.52
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02.11.01-103010035.1.035009-4.4.90.52
02.11.01-103010035.1.035009-4.4.90.93
02.11.01-103010035.1.035008-4.4.90.52
02.11.01-103010035.1.035008-4.4.90.93
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02.11.01-103010035.1.035004-4.4.90.93
Código
Reduzido
3490
3491
3492
3493
3494
3495
3496
3497
3498
3500
3501
3502
3503
3505
3506
3509
3510
3511
3512
3513
3542
3543
3687
3763
3537
3540
3532
3535
3527
3531
3522
3523
Valor
R$ 1 .900.00
R$ 36,05
R$ 1.600,00
R$ 33,95
R$ 13.800,00
R$ 102,47
R$ 500,00
R$ 5 1 ,99
R$ 3.400.00
R$ 54,03
R$ 600,00
R$ 92,81
R$ 2.000,00
R$ 43,98
R$ 14.800,00
R$ 78,19
R$ 500,00
R$ 28.38
R$ 700,00
R$ 29,88
R$ 121.500,00
R$ 30,36
R$ 68.300,00
R$ 100,35
R$ 31.800,00
R$ 47,56
R$ 30.500,00
R$ 40,48
R$ 34.800,00
R$ 27,86
R$ 33.700,00
R$ 103,44
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-C<ntro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000-CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
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300.0075
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300.0076
300.0076
300.0077
300.0077
300.0078
300.0078
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300.0079
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300.0080
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300.0082
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300.0088
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02.11.01-103010035.1.035013-4.4.90.52
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02.11.01-103010035.1.037000-3.3.90.30
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02.11.01-103020025.2.098000-4.4.90.52
02.11.01-103020025.2.098000-4.4.90.93
4770
4771
3519
3521
3514
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3524
3526
3516
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3548
3572
3588
3666
3780
3790
3853
4125
Total Superavit - Art, 43, § 1°, ! - L.4J2Í/64
Total
R$ 300,00
R$ 53.80
RS 36.500,00
R$ 80,70
R$ 16.400,00
R$ 52.40
R$ 35.500,00
R$ 20.64
R$ 36.500,00
R$ 80,70
R$ 17.800,00
R$ 84,79
R$ 184.000,00
R$ 277,08
R$ 66.800,00
R$ 91,76
R$ 129.300,00
R$ 93,49
R$ 78.000,00
R$ 626,30
R$ 963.863,44
RS 963.863,44
§ 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 963.863,44 (novecentos e
sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos),
correrá por conta de superavit financeiro do exercício anterior, conforme previsto no
Artigo 43, § 1°, l, da Lei Federal n° 4.320/64.
Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual
2018 / 2021, Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2020.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
2020.
/AGNbR RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 - CNPJ 46.362.661/0001-68

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