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norma nº 3892/2020

Tipo Lei
Número / Ano 3892 / 2020
Date 2020-03-26
Ementa"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências".
native_id1778

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA N° 3.892, DE 26 DE MARÇO DE 2020.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar e dá outras providências"
Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no
valor de R$ l .825.068,84 (um milhão, oitocentos e vinte e cinco mil, sessenta e oito reais e oitenta
e quatro centavos), nas seguintes dotações orçamentarias:
UG
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
d
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
Fonte de
Recurso
1
1
1
2
2
->
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
Código de
Aplicação
320.0000
320.0000
320.0000
300.0048
300.0049
300.0049
301.0002
301.0003
301.0004
301.0005
301.0005
301.0005
301.0006
301.0007
301.0007
302.0002
302.0003
302.0004
302.0005
302.0006
302.0006
303.0001
303.0001
303.0001
303.0001
Funcional Programática
02. 1.01-103010035.2.077000-3.3.90.30
02. 1.01-103010035.2.077000-3.3.90.39
02. 1.01-103010035.2.077000-4.4.90.52
02. 1.01-103010035.2.080000-3.3.90.30
02. 1.01-103010035.2.081000-3.3.90.30
02. 1.01-103010035.2.081000-3.3.90.39
02. 1.01-103010027.2.089000-3.1.90.1 1
02. 1.01-103010027.2.087000-3.1.90.1 1
02. 1.01-103010027.2.088000-3.3.90.39
02. 1.01-103010035.2.083000-3.3.90.30
02. 1.01-103010035.2.083000-3.3.90.39
02. 1.01-103010035.2.083000-4.4.90.52
02. 1.01-103010035.2.079000-3.3.90.30
02. 1.01-103010035.2.090000-3.3.90.30
02. 1.01-103010035.2.090000-3.3.90.39
02. 1.01-103020025.2.091000-3.3.90.30
02. 1.01-103020025.2.097000-3.3.90.39
02. 1.01-103020025.2.095000-3.3.90.39
02. 1.01-103020025.2.098000-3.3.90.30
02. 1 .01-103020025.2.092000-3.3.90.30
02. 1.01-103020025.2.092000-3.3.90.39
02. 1.01-103050033.2.102000-3.3.90.30
02. 1.01-103050033.2.102000-3.3.90.39
02. 1.01-103050033.2.103000-3.3.90.30
02. 1.01-103050033.2.103000-3.3.90.39
Código
Reduzido
2993
3035
3068
3166
3180
3199
2906
2828
2868
3221
3235
3256
3121
3261
3280
3306
3529
3487
3550
3352
3371
3833
3883
3928
3973
Valor
R$ 41.854,90
R$ 20.000,00
R$ 20.000.00
R$ 26.544,10
R$ 100.000.00
RS 109.561,54
R$ 15.448,27
R$ 14.750,72
R$ 7.684,02
R$ 122.723.55
R$ 80.000.00
R$ 40.000,00
R$ 10.478.92
R$ 30.000.00
R$ 35.850,26
R$ 56.719,02
RS 167.753,18
R$ 22.747,62
R$ 14.874,54
R$ 82.905,66
R$ 60.000,00
RS 60.000.00
RS 74.910.77
R$ 60.000.00
RS 74.910.77
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000- CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
Total
Tota
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
1
303.0002
303.0002
303.0002
303.0002
303.0003
303.0003
303.0003
304.0001
305.0001
305.0001
02.1 .01-103050033.2.101000-3.3.90.30
02.1 .01-103050033.2.101000-3.3.90.32
02.1 .01-103050033.2.101000-3.3.90.39
02.1 .01-103050033.2.101000-4.4.90.52
02.1 .01-103040033.2.100000-3.3.90.30
02.11.01-103040033.2.100000-3.3.90.39
02.11.01-103040033.2.100000-4.4.90.52
02.11.01-103010034.2.086000-3.3.90.32
02.11.01-103010035.2.164000-3.3.90.39
02.11.01-103010035.2.164000-4.4.90.52
3741
3756
3788
3814
3623
3668
3694
2932
7761
7762
R$ 100.000,00
R$ 30.000,00
R$ 51.828,74
R$ 50.000,00
R$ 80.000,00
R$ 72.358,69
R$ 40.000,00
R$ 3.116,04
R$ 40.000,00
R$ 8.047,53
RS 1.825.068,84
RS 1.825.068,84
§ 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 1.825.068,84 (um milhão, oitocentos e
vinte e cinco mil, sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), correrá por conta de superavit
financeiro do exercício anterior, conforme previsto no Artigo 43, § 1°, I, da Lei Federal n°
4.320/64.
Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021,
Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2020.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
gme, 26 de-Marçode 2020.
TARDO A
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 35/3-4000-CNPJ 46.362.661/0001-68

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