br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

norma nº 3893/2020

Tipo Lei
Número / Ano 3893 / 2020
Date 2020-03-26
Ementa"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências".
native_id1779

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA N° 3.893, DE 26 DE MARÇO DE 2020.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial e dá outras providências"
Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de
R$ 737.104,54 (setecentos e trinta e sete mil, cento e quatro reais e cinquenta e quatro centavos),
nas seguintes dotações orçamentarias:
UG
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
Fonte de
Recurso
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
6
6
6
Código de
Aplicação
500.0003
500.0003
500.0008
500.0013
500.0012
500.0012
500.0050
500.0050
500.0016
500.0016
500.0029
500.0049
500.0062
500.0062
500.0056
500.0053
500.0024
Funcional Programática
02.12.01-082430016.2.120000-3.3.90.30
02.12.01-082440016.2.121000-3.3.90.30
02. 1 2.05-0824200 1 6.2. 1 1 8000-3.3.50.39
02.12.05-082430018.2.126000-3.3.50.39
02.12.01-082440012.2.110000-3.3.90.30
02.12.01-082440012.2.110000-3.3.90.39
02.12.01-082440012.2.1 1 1000-3.3.90.30
02.12.01-082440012.2.1 1 1000-3.3.90.39
02. 1 2.02-08 1 220020.2. 1 33000-3.3 .90.30
02.12.02-081220020.2.133000-3.3.90.39
02.12.02-081220020.2.134000-3.3.90.30
02. 1 2.0 1 -0824400 1 2.2. 1 1 4000-3.3 .90.30
02.12.01-082430012.2.156000-3.3.90.30
02. 1 2.0 1 -08243001 2.2. 1 56000-3 .3.90.39
02.12.02-081220020.2.140000-3.3.50.39
02.12.04-082410024.2.145000-3.3.50.39
02.12.03-082430022.2.140000-3.3.50.39
Código
Reduzido
4660
5199
4348
4764
4848
4905
4945
4977
5639
5684
5717
5125
6066
6076
5925
6057
5970
Total Su|>erávit - Art. 43, § 1°, I - L.4J20/64
Total
Valor
R$ 22.072,63
R$ 56.000,00
R$ 9.945,00
R$ 31.860,88
R$ 80.000,00
R$ 44.641,22
R$ 165.942,25
R$ 100.000.00
R$ 20.000,00
R$ 23.465,25
R$ 5.480,16
R$ 3.671,66
R$ 5.000,00
R$ 14.249,99
R$ 125.933,04
R$ 10.000,00
R$ 18.842,46
RS 737.104,54
RS 737.104,54
§ 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 737.104,54 (setecentos e trinta e sete
mil, cento e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), correrá por conta de superavit financeiro
do exercício anterior, conforme previsto no Artigo 43, § 1°, I, da Lei Federal n° 4.320/64.
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000-CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021,
Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2020.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Leme, 26 de Março de2020.
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000- CNPJ 46.362.661/0001-68

open original →