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norma nº 3894/2020

Tipo Lei
Número / Ano 3894 / 2020
Date 2020-03-26
Ementa"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências".
native_id1780

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA N° 3.894, DE 26 DE MARÇO DE 2020.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial e dá outras providências"
Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de
R$ 2.263.309,58 (dois milhões, duzentos e sessenta e três mil, trezentos e nove reais e cinquenta e
oito centavos), nas seguintes dotações orçamentarias:
UG
6
8
0
0
6
6
6
8
8
8
8
8
Fonte de
Recurso
1
1
2
2
5
5
5
6
6
6
6
5
Código de
Aplicação
120.0000
120.0000
100.0063
100.0064
301.0008
302.0007
302.0007
500.0058
500.0058
500.0058
500.0058
500.0063
Funcional Programática
02.11.01-103010035.1.013000-4.4.90.51
02. 1 2.0 1 -0824400 1 2.2. 1 1 0000-4.4.90.5 1
02.07.01-154510004.1.002000-4.4.90.93
02.07.0 1-15451 0004. 1 .002000-4.4.90.93
02.11.01-103010035.2.077000-3.3.90.30
02.11.01-103020025.2.153000-3.3.90.30
02.11.01-103020025.2.153000-3.3.90.39
02.12.04-082410024.2.117000-3.3.90.30
02.12.04-082410024.2.117000-3.3.90.36
02. 1 2.04-0824 1 0024.2. 1 1 7000-3.3.90.39
02. 1 2.04-0824 1 0024.2. 1 1 7000-4.4.90.52
02. 1 2.05-0824 1 00 1 8.2.1 25000-4.4.90.93
Código
Reduzido
2949
4969
1259
1264
3106
3583
3587
6299
6304
6309
6318
5105
Total Superavit - Art. 43, § 1", 1 - L.4.320/64
Total
Valor
R$ 1.645.000,00
R$ 240.000,00
R$ 118,48
R$ 95,10
R$ 24.370,66
R$ 30.000,00
R$ 35.504,30
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 68.121,04
R$ 20.000,00
R$ 100,00
RS 2.263.309,58
RS 2.263.309,58
§ 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 2.263.309,58 (dois milhões, duzentos e
sessenta e três mil, trezentos e nove reais e cinquenta e oito centavos), correrá por conta de
superavit financeiro do exercício anterior, conforme previsto no Artigo 43, § 1°, I, da Lei
Federal n° 4.320/64.
Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021,
Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2020.
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000-CNP J 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Leme, 26 de Março de 2020.
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000-CNPJ 46.362.661/0001-é

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