| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3898 / 2020 |
| Date | 2020-03-31 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências ". |
| native_id | 1784 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LÊ í ORDINÁRIA N° 3.898, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial e dá outras
providências "
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de
R$ 642.967,42 (seiscentos e quarenta e dois mil, novecentos e setenta e sete reais e quarenta e dois
centavos), nas seguintes dotações orçamentarias:
UG
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
Fonte
de
Recurso
5
5
5
•N
5
5
5
5
1
1
1
Código
de
Aplicação
210.0015
2 1 0.00 1 5
2 1 0.00 i 6
210.0016
2 1 0.00 í 6
210.0017
210.0017
210.0017
220.0017
220.0017
220.0017
Funcionai Programática
02.08.01-123650028.2.063000-
3.3.90.30
02.08.01-123650028.2.063000-
3.3.90.93
02.08.01-123650028.2.154000-
3.3.90.30
02.08.01-123650028.2.154000-
3.3.90.39
02.08.01-123650028.2.154000-
3.3.90.93
02.08.01-123650028.2.155000-
3.3.90.30
02.08.01-123650028.2.155000-
3.3.90.39
02.08.01-123650028.2.155000-
3.3.90.93
02.08.01-123650028,2.060000-
3.3.90.30
02.08.01-123650028.2.060000-
3.3.90.39
02.08.01 -Í23650028.2.060000-
3.3.90.93
Código
Reduzido
1921
1923
1924
1925
1941
1926
1927
1942
1948
1950
1951
'{ ui.:-ts >.U',-<. l n1- H. - Ari, -L'?. * í"., ! •• 1.^4,320/64
TOTAL
Valor
R$ 5.033.67
R$ 30.000,00
R$ 50.000.00
R$ 50.000.00
RS 23.435.77
R$ 100.000.00
R$ 100.000,00
R$ 30.008.99
R$ 125.000,00
R$ 125.000,00
R$ 4.488,99
RS 642.967,42
RS 642.967,42
PREFEITURA DO HUÇJICIPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
§ 1° - O crédito aberto no Artigo lc, no valor de R$ 642.967,42 (seiscentos e quarenta e
dois mil. novecentos e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos), correrá por conta de
superavit financeiro de exercício anterior, conforme previsto no artigo 43, § 1°, I, da Lei
Federal n° 4.320/64.
Artigo 2" - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021.
Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2020.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Leme, 31 de março de 2020.
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme