br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

norma nº 3899/2020

Tipo Lei
Número / Ano 3899 / 2020
Date 2020-03-31
Ementa"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências".
native_id1785

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA N° 3.899, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar e dá
outras providências "
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no
valor de R$ 2.290.696,95 (dois milhões, duzentos e noventa mil, seiscentos e noventa e seis reais e
noventa e cinco centavos), rias seguintes dotações orçamentarias:
UG
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
Fonte de
Recurso
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
Código de
Aplicação
210.0009
210.0009
210.0014
210.0014
220.0007
220.0009
210.0018
220.0002
220.0002
220.0002
210.0003
210.0003
210.0003
210.0003
220.0004
Funcional Programática
02.08.0 1 - 1 23650028. 1 .009000-4.4.90.5 1
02.08.0 1 - 1 23650028. 1 .009000-4.4.90.93
02.08.0 1 - 1 23650028. 1 .009000-4.4.90.5 1
02.08.0 1 - 1 23650028. 1 .009000-4.4.90.93
02.08.04- 12361 003 i .2.068000-3 .3 .90.30
02.08.04-123610031.2.068000-3.3.90.30
02.08.0 1 - 1 23650028.2.063000-3.3.90.30
02.08.01-123610028.2.060000-3.3.90.30
02.08.01-123610028.2.060000-3.3.90.39
02.08.04- 1 236 1 003 1 .2.068000-3.3 .90.39
02.08.01-123650028.2.062000-3.3.90.30
02.08.01-123650028.2.062000-3.3.90.39
02.08.01-123650028.2.063000-3.3.90.30
02.08.01-123650028.2.063000-3.3.90.39
02.08.05-123610032.2.070000-3.3.90.39
Código
Reduzido
1221
1274
1218
1272
1920
1932
1468
1062
1102
1968
1348
1388
1456
1508
2211
Total Superavit - Art 43, § V\ - L,4,32(l/64
Total
Valor
R$ 100.000.00
R$ 128.204.27
R$ 50.000.00
R$ 5.507.92
R$ 389.467,38
R$ 200.000.00
R$ 7.549,90
R$ 200.000.00
R$ 200.000,00
R$ 700.000.00
R$ 75.000.00
R$ 75.000.00
R$ 75.000,00
R$ 75.000.00
R$ 9.967.48
RS 2.290.696,95
R$ 2.290.696,95
§ 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 2.290.696,95 (dois milhões, duzentos e
noventa mil, seiscentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos), correrá por conta de
superavit financeiro do exercício anterior, conforme previsto no Artigo 43, § 1°, I. da Lei
Federal n° 4.320/64.
Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021,
Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2020.
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000- CNP J 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Leme, 31 de março de 2020.
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000-CNPJ 46.362.601/0001-68

open original →