norma nº 16/1948

Câmara Munícípal de Leme
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!'ublloada no Jornal Jlo:J(
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Lei N. 16, .de~'7·11-4S
Dispõe sobre' coocessão de àuxilios
! EU, CUSTÓDIO DE LIMA, Prefeito Municipal de Leme,
i faço'saber 'que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a,
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SegUinte.lei :
Artigo 1°. - Fica a Prefeitura Municipal autorisada a
conceder, no presente exercício, os segnintes auxílios:
I -"- Or.$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) â Caixa Escolar
do Grupo Escolar; .'
II - ür.$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros),
para manutenção da classe de alfabettsação de adultos, pa￾trocinada pela Prefeitura, a saber:
Cr. $
a)~ gratificação â prnfessora 1.800,00
b)-idem .&0 porteiro (de Julho à Dezembro) 180,00
c) -para pagamento de luz .420,00
. III - Cr.$ 1.200,00(um mil e duzentos cruzeiros) á Guar￾da' Noturna; .
IV - 'fJr.$ '3.000,00(três mil cruzeiros) á Santa Casa de
Misericórdia;
V - Cr.S 2.190,00 (dois mil cento e noventa cruzeiros) á
Santa Oasa de Misericórdia, para amparo á· Mllternidade ;
VI - Cr.$ 2.190,00 (doia mil cento e noventa cruzeiros)
á Casa da Criança, para amparo á infância;
VII - Cr.$ 2.500,00 (dois mil. e .qutnhentos-eruaelros: ao
i Abrigo Vicentino; '.
i VIII - Cr,$ 1.000,00(um mil cruzeiros) á Caixa Bensfí￾cente do Asilo Colôoia Cocais; . .
IX' - Cr,$ 8.400,00(oito mil e quatrocentos cruzeiros) á
Corporação Musical Lemense, para a realisação de retretas
públicas;
X - Or.S 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros) ao
AéroClube; . I
XI - Cr.$ 600,00 (seiscentos oruaeiros) á Escola P.rática
de Oomércio Santa Inês;
XII - Cr:ll 300,00(trezentos cruzeiros) á Comissão Mu·
uicipal de Esportes; .
XIII - Or.:II1.000,000(um mil cruzeiros) ao Hospital da
Associação dos Funcionários Públicos Municipais do Interior;
. JiCIV-Cr:$ 500,OO'(quinhenlos eruseiros) ãLigade As'
sistência Social e Combate ã Tubercnlose, de São José dos
Campos.
Parágrafo único - Aà despesas .eom a exeonção da pre·
sente lei correrão por conta das' verbas próprias oonsigoadas 1"'1. I)-
no orçamento, exceção feita dos auxflios destinados ã Escola Prá· ~
lica de Comércio Santa Inês e Comissão Municipal de Esportes,
para cujo psgamento fica aberto, na Contadoria MuniciPal,rq;;S-----
um crédito especial de Cr.:II900,00(novecentos cruzeiros), quell
será coberlo com os recursos proveuientea-do .exoessode arre,:la da Câmara
oadação previstn para o corrente exercício. . :
Artigo· 2°. - Esta Ieí entrará em vigor na data de sua pg.! d. 19~
btíoacão, revogadas as disposições em contrãrio. :1ftz
; . ,Prefeitura Municipal de Leme, 27 de No~embro de194.8. ~
. Dr. Custóôio de Lima - Prefeito Municipal. . I )
Publicada ria Secretaria da Prefeitura; aos 27 de N'Ovem,.
i bro de 1548:- João Tressoldi ~S,ecretárin da Prefeitura. "
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