| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3926 / 2020 |
| Date | 2020-06-18 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências". |
| native_id | 1812 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA N° 3.926, DE 18 DE JUNHO DE 2020.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial e dá outras providências"
Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme. no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo I o - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de
R$ l .026.000-CO (urn milhão e vinte e seis mil reais), nas seguintes dotações orçamentarias:
j Foisíe íie
uo fl
Recurso
0__ 5
0 5
0 5
0 5
0 5 n
0 5
0 5
0 5
0 5
0 5
0 5
0 4— 5
0 5
0 5
0 5
0 5
0
Tfltai LIIHÍ: çâo
Total
Código de
Aplicação
600.0003
600.0003
600.0003
600.0003
600.0003
600.0003
600.000.")
L_600.9003-
600.0003
600.0003
L 600.0003
600.0003
600.0003
600.0003
600.0003
600,0003
600.000?
Funcionai Programática
02.01.01-041220002.2.158001-3.1.91.13
02.04.0! -04 1220003.2. 158001-3. 1.91. 13
02.05.0 i -03092001 1.2. 158001-3. 1.91. 13
02.06.0 í -04 ! 230008.2. 1 5800 1 -3. 1 .91 . 1 3
02.07.0 i - 1 545 1 0004.2. 1 5800 1 -3. 1 .9 1 . 1 3
02.09.0 1 - 1 54520009.2. 1 5800 1 -3. 1 .9 1 . 1 3
í):, i 0.0 1 -2645 100 15.2. 15800 i -3. 1.91. 13
02.1 3.0 1-041 2200 i 0.2. 15800 1-3. 1.91. 13
02.14.01-185410013.2.158001-3.1.91.13
02. } 5,01-278120014.2. 158001-3. 1.91. 13
02.16.0 1-061 810037.2. i 58001-3. 1.91. 13
02. 17.0 1 -04 13 10002 2. 158001-3. 1.91. 13
02. 1 8.0 ! - ! 339200! 9.2. 1 58001 -3. 1 .91.13
02. i 9.01 - 1 1 332002 1 .2.1 5800 1 -3. 1 .9 1 . 1 3
02.20.01 206050036. 2. 15800 1-3. i . 9 1. 1 3
02.06.01-288460008.2.003000-3.2.90.2!
L 02.06 0- 1-288460008. 2.003000-4.6.9 1.7 í
í~ à ••:•••• .•••;.!•{. -O, í i',i- | • L, íJ20/w4
Código
Reduzido
156
2013
2015
2017
2021
4495
4602
6544
6591
6828
6934
7290
7359
7441
7515
695
717
Valor
R$ 30.000,00
R$ 28.000.00
R$ 86.000,00
RS 5.000.00
R$ 12.000,00
RS 146.000.00
R$ 18.000.00
RS 6.000.00
RS 12.000.00
RS 15.000.00
RS 51.000.00
RS 5.000,00
R$ 5.000,00
RS 1 7.000.00
RS 5.000.00
RS 139.300.00
RS 445.700.00
RS 1.026.000,00
RS 1.026.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO Df SÃO PAULO
§ 1° - O crédito aberto no artigo 1°, no valor de R$ 1.026.000,00 (um milhão e vinte e
seis mil reais) correrá por conta de anulação parcial, conforme previsto no artigo 43, § 1°, III, da
Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes dotações:
UG
0
0
o
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Fonte de
Recurso
5
5
5
5
5
3
5
5
5
5
5
5
l 5
5
5
5
Código de
Aplicação
óOO.OOOTl
600.0003 j
600.0003J
600.0003
600.0003
600.0003
600.0003
600.0003
600.0003
600.0003
600.0003
600.0003
600.0003
600.0003
600.0003
600.0003
Funcional Programática
02.01.01-041220002.2.002000-3.1.91.13
02.03 .0 1 -04 1 220002.2.006000-3 . 1 .9 1 . 1 3
02.04.01-041220003.2.007000-3.1.91.13
02.05.0 1 -0309200 1 1 .2.026000-3 .1.91.13
02.06.0 1 -04 1 230008.2.023000-3 . 1 .9 1 . 1 3
02.07.01-154510004.2.010000-3.1.91.13
02.09.01-154520009.2.029000-3.1.91.13
02.10.01-264510015.2.038000-3.1.91.13
02.13.01-041220010.2.018000-3.1.91.13
02.14.01-185410013.2.040000-3.1.91.13
02.15.01-278120014.2.044000-3.1.91.13
02.16.01-061810037.2.051000-3.1.91.13
02.17.01-0413100022.053000-3.1.91.13
02.1 8.0Í- 133920019.2.054000-3. 1.91. 13
02.19.01-113320021.2.047000-3.1.91.13
02.20.01-206050036.2.050000-3.1.91.13
320/64 (Redução)
Código
Reduzido
171
241
571
576
578
726
2508
4598
6314
6543
6746
6721
7143
7172
7398
7573
Valor
R$ 87.300,00
R$ 18.075,00
R$ 125.627,00
R$ 75.164,00
R$ 150.210,00
R$ 61.977,00
R$ 150.527,00
R$ 47.380.00
R$ 7.124,00
RS 36.893,00
R$ 19.388,00
R$ 171.252,00
R$ 1 .962,00
RS 34.964,00
R$ 27.891,00
RS 10.266,00
RS 1.026.000,00
Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021,
Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2020.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Leme, 18 de Junho de 2020.
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000-CNPJ 46.362.661/0001-68