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norma nº 3927/2020

Tipo Lei
Número / Ano 3927 / 2020
Date 2020-06-18
Ementa"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências".
native_id1813

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

•• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA N° 3.927. DE 18 DE JUNHO DE 2020.
""Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial e dá outras providências"
Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo l" - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de
R$ 11.470.014.20 (onze milhõss, quatrocentos e setenta mil, quatorze reais e vinte centavos), nas
seguintes dotações orçamentarias:
UG
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
i)
6
8
Tota
Fonte de
Recurso
5
s
5
5
5
5
5
5
5
s
C
5
5
5
5
5
s
5
5
l
Código de
Apiieacão
312.00:7
3 12.00 ' ~
3 12.00 i 7
3 i 2. 00 17
312.0017
312.0017
312.0017
312.0017
312.0017
312.0017
312.0017
312.0017
312.0017
3 12. 00 í 7
312.0017
312.0017
3 í 2.00 17
312.0015
3120016
Funcional Programática
02.0 1 .0 1 -04 1 220002.2.002000-3. 1 .90. 1 1
02.03.0 i -04 1220002.2.00600 1-3. 1.90. 11
02.04.0! -04 1220003.2.007000-3.1. 90.i l
02.05.01-030920011.2.026000-3.1.90.11
02.06.01-041230008.2.023000-3.1.90.11
02.07.01-154510004.2.010000-3.1.90.11
02.09.0 1 - i 54520009.2.029000-3. 1 .90. 1 1
L02.1 0.0 1-2645Í0015.2.038000-3. 1.90.11
02.13.01-041220010.2.018000-3.1.90.11
02.14.01-185410013.2.040000-3.1.90.11
02.15.01-278120014.2.044000-3.1.90.11
02.16.01-061810037.2.051000-3.1.90.11
|_02. 17.01-0413 10002.2.053000-3. 1.90.11
02. 18.0 1-1 339200 19.2.054000-3.1. 90. 11
02.18.02-136950017.2.058000-3.1.90.11
02. 19.01 -11 332002 1.2.047000-3.1. 90.il
J)2.20.0 1 -206050036.2.005000-3 . í .90. 1 1
02. 11 . 01-103010035.2.077000-3. 1.90.11
O:M 2.02-081 220020.2. 130000-3. 1.90. 11
Código
Reduzido
75
235
27.3
482
550
729
2488
2761
6138
6425
6636
6707
7070
7144
7584
7604
7671
4608
5455
Valor
R$ 960.000.00
R$ 80.000.00
R$ 1.120.000.00
R$ 920.000,00
R$ 1.003.522,44
R$ 472.000,00
R$ í .860.000,00
R$ 480.000,00
R$ 120.000.00
R$ 408.000,00
R$ 240.000.00
R$ 1.600.000.00
R$ 68.000,00
R$ 208.000.00
R$ 48.000.00
R$ 288.000.00
R$ 112.000.00
R$ 1.037.791,76
R$ 444.700.00
R$ 11.470.014,20
RS 11.470.014,20
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
§ 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 11.470.014,20 (onze milhões,
quatrocentos e setenta mi), quatorze reais e vinte centavos), correrá por conta de excesso de
arrecadação, conforme previsto no Artigo 43, § l". II, da Lei Federal n° 4.320/64.
Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021,
Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2020.
Artigo 3" - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Leme, 18 de Junho de 2020.
WÂT^ÊITTOCÁRDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme

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