| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3939 / 2020 |
| Date | 2020-07-24 |
| Ementa | Institui no âmbito do Município de Leme/SP, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson denominado "Tulipa Vermelha", e dá outras providências. |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Lei Ordinária n° 3939, de 24 de julho de 2020 Institui no âmbito do Município de Leme/SP, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson denominado "Tulipa Vermelha", e dá outras providências. O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, Art. 1° - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Leme/SP, o mês de abril como sendo o mês destinado a divulgação, tratamento e promoção do bem-estar e qualidade de vida, denominado "Tulipa Vermelha". Art. 2° - A presente Lei possui os seguintes objetivos: - Inserir a temática na comunidade corno um todo; :'-. | II - Despertar os variados profissionais existentes na sociedade para o fato de que seus diferentes conhecimentos podem contribuir para o fornecimento de qualidade de vida e retardamento dos sintomas; III - Provocar nas pessoas a reflexão de que inúmeras situações constrangedoras e discriminatórias vividas por pessoas com Parkinson podem ser evitadas com a divulgação e debate amplo da patologia e seus sintomas; IV - Participação de familiares dos parkinsonianos, na definição e controle das ações e serviços de saúde; \'" '' . • ; . l .s < ; i Ff * V ;- Apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico para o tratamento da doença de Parkinson e suas consequências; VI - Divulgar os sintomas da patologia a fim de levar ao conhecimento do acometimento precoce; VII - Direito à medicação e às demais formas de tratamento que visem minimizar os efeitos, de modo a não limitar a qualidade de vida da pessoa com Parkinson em qualquer idade; "••<:'••;• . ,v VIII - Desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade. Art. 3° - "O abril da Tulipa Vermelha" será comemorado anualmente e tem como símbolo da campanha a Tulipa Vermelha. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Leme, 24 de julho de 2020 Giacomelli Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br