norma nº 556/1963

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LEI N, 556, DE' 26-7-1963
Dl8põe 8Õbre IUplemeDlaçIo de verbu
Eu, Orlendo Leme FraDoo. Prefello lIuDlclpsl de Leme, faço saber
que a CAmara IIllDlclpsl decretoa e eu promulgo a _egalate lei:
Artigo I." - Fica aberto. De CODtedorla Muolclpal. um crédito de
Cr.' 5.360.OUO,Ou(olDco mUbIles, trezeatos e sesseote mll cruzeiros), su￾plemeDter àS segututes verbas do orçameoto:
100 Admlnlstraçlo \luolclpal
no Poder I!xeouUvo .
121/8·02-4 Despesae UiveÍ'8as .'
Viagem, eátedla e cooduçio
lilO Preleltora
131/3-09·3 Material de Coosumo
Aqulslçlo de Impressos. lepts, 1I0ta. etc.
200 Serviços Públioos Muolclpals
%40 Limpeza Pública
Z4t/8·8i-l . pessoal Variável
1-- Dlarlslae
• 241/8·85-3 Material de Ooesumo
AqulslçAo de grax •• gaeolína, etc.
U1/f-85·' Despes•• Dlvers••
I - Reparo de camlollõe •. oarroças. etc.
U - Serviços de empreita •
Serviços lodustrlals
Pessoal Varláv Jl
Dlarlatas
251/8-633 Material de Coosumo
IV - ExteosAo da rê Je oe esgôto
260 _ Jardlos Públloos
!61f8·8l--1 Pessoal VarIável
8C0 Obras e _ eolos Públicos
310 . Cooservaç~o de. cas
311/8-81-3 Materlel de Coosuml' .
I - Aqulslçlo de areia, cal. clmeoto, etc
11- COI008ç10de gula s, sargotas ínelusíve
contecção ieo.eonnc
Coo8ervaçio de Rodovias
lIalerlal de Coosumo
Aqulsltlo de cal. areia, pedregulho •• te, 416.'100.00
400 Serviços Públicos de loteresse
410 '" Comum com o I!atedo "-
4110 I!sool.. lIuolclpa1B
431/8 as·O Peeeoal FIxo
11- Veoclo. da Prol" do Reoaolo lolaulll
Despesas Dlve••••••
I - Maouteoçlo do Recaoto lofaotU
450 OrgAos Culturais
461/8-38·4 De.peaae Dlv.rs ••
111- S.rvlÇQll de maoutsoçlo de caoals de
teleY\sAo 3OO.0(l().00
800 Auxlllo. e Subveoçõee
620. Aeslstêocla Social
621/S-2IH Despeaas DIveraae
. IX - Subveoçlo ao Departemeoto Médlco·Soclal
da Muolcjpalldade 240.COO,00
900 D.spesas Dlveraaa
.' 9:10 I!veotuals
.1931/8-99.4 Despeaas Dlv•••••
- uespeaas ImpreVIstas t6U!0.f'O
Arllio Z" - As despes •• oom a execução da pr.seote leI conerlo
da form4 segulote:
Y
~ a) I - Com parte do excesso de arrecadaçlo verificado
oa I"'''~0·18-3 Impôsto de Llceoça 400.000.00
. ..·..Ir- Com parte do exces.o de arrecadaçlo verllieado
oa verba 1.21·4 Taxa de Expedleote . 30.000.00
- -l.,-- Com a aoulaçAo d.. seguiotes verbas do orçameoto:
--100 Serviços Públicos MunIcipais
111{8-89-Z lIaterlal Permaoente
I - Aqul.lçAo de ferrameotee. balaoça e serra '
elétrica (totel) 700.úOO.oo.
11- Construção do prédio para Matedouro
- Muolclpal (parela!) 1.000.000,00
250 Serviços IDdostrlals
at\1f8-63·2 Msterlal Permaoeote
-... - i1--=-CoDBtnlç&o'1Ie Ilm-rese •.••lórlo--4e-Ai_ - ~
• lostalaçlo. bomba e motor 1.420.000.00
%51/8-63·3 Material de ('oosUlÍlO '
I - Aqullllçlo de material para oer\'lço de IIp·
çAo e exteoalo da rêde de !lIua (parcial) 450.000,00
Obras e Melberameotos Públicos
CODservaçlo de Rodovl••
.Material Permaoeole •
Aqulslçlo de ferrameot.. (total)
Coostruçlo ~e Próprios Mualclpals
lIaterlal P.rmaoeote .
P•••• relorma do prédIo do Paço Muolclpal
(lotei) 500.000.00
,00 Aposeotedorla e Psoeõ •••
720 Cootribulçlo para Prevldêocla
72118-91-' Despess. Dive••••
. . 11- Inst. de Pr.vldêocla do Ilstado (parcial) 160.000.00
800 Despeeas J1!dlclals
·810 Executlvo~ Fiscais
811/8 13-0 Pessoal Fixo
Hooor!rlo do Advogado (paro!al)
900 Despeses Diversas -
910 10deoi7.ações e Substituições
911/8.92-" Deepeeee Diversa.
, I - 10deolzaçOes (parcial) 400.000.00
I
Artlio 3.° - Eote leI eotra" em vIgor oa date da sua publíeaçâo￾revogadas as dlsposlçOos em cool"'rlo.
I
Preleltura Muolclpal de Leme. em Z6 de jolho de 1963.
Orlando Leme Franco - Prelelto Muolclpal.
Registrada oa Secretaria da Prsfeltura Muolclpal de Leme, em :l6
e julho de 1963'.Odmur GOllles dos Santos __ Secretário da Prefeitura.
Cr.' 8O.00ú,OO
80.000.00
6l0.0;0.00
!40.00J,OO
Z-'iO
251/9-63-1
80.00'\00
280.000.00
800.000.00
641l.OOO,00
720.000.00
011,00
3!O
321/8·81·3
197.880.00
431/838-4
42.000.00
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3:!O
321/8-81.2
880
361/8.87.2
150.000,00
150.000,00
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