| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 1952 |
| Date | 1952-10-02 |
| Ementa | Autoriza a construção de uma sala para escola. |
| native_id | 188 |
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LEIS PROMULGADAS PU13LICADA NO .rORNAL "O MUNICIP}O" f ~9DIA J:..; i2a44!u" /9cf4 ..,... .L,~ -r R_ í~:t:- 1,·. •.•.•• ti •••• ~--"-\""'" ~-L-e-i--n-. -I-O-t."'":-d-e--2-1-1-0-/D •.•'-õ-2-.----·c ".J. Autorisa a construçãp dá uma sala para escola. Eu, João Arràis Serodío filho, Prefeito Municipal de Leme, Iaço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguin- 'te lei: . Artigo 10. - fica a Prefeitura Municipal autorisada a construir, mediante concorrência pública ou administrativa, uma sala para funcionamento da Escola Mista Estadual de «Souza Queiroz>, no bairro do mesmo nome, neste município, podendo 'despender nessa construção até a importancia de. Cr.$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros). . , Artigo 2°. --fica igualmente a Prefeitura autorisada a receber em doação, do Snr. Durvalino Silveira Lima, o terreno necessário á construção da sala a que se refere o artigo anterior. , ' Artigo 3".- Para ocorrer ás despesas com a execuçãódesta lei; li Prefeitura abrirá, oportunamente, o necessário crédito. ''\ Artigo 4o.-Esta lei entrará em vigor na data de sua publica- , ção, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Leme, 2 de Outubro.de 1952. João Arrais Serodio filho - Prefeito Municipal," Publicado na Secretaria da Prefeitura, em 2/10/952.- João Tressoldi - Secretário da Pr eíeitura.. CONFERE:- Leme ,..;;:.----" =•••...••.•....•...•. , de ~95Z V I S ~ 0:- Leme. _______ , $'ia 1952. -------------"':..:---------- Prem-dente da Call1ara.