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norma nº 3959/2020

Tipo Lei
Número / Ano 3959 / 2020
Date 2020-10-08
Ementa"Aprova a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Leme/SP".
native_id1900

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texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA N° 3.959, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.
"Aprova a revisão do Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do
Município de Leme-SP"
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Ari. 1° - Fica Aprovado a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos do Município de Leme/SP, em conformidade com a Lei Federal n°
12.305. de 02 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos
Sólidos/PNRS.
Parágrafo Único - A íntegra do Plano Municipal de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos do Município de Leme/SP se encontra anexo a esta Lei.
Art. 2° - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
LemeJlS
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-l.eme-SP - FONES (19) 3573-4900-CNPJ 46.362.661/0001-68

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