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norma nº 3960/2020

Tipo Lei
Número / Ano 3960 / 2020
Date 2020-10-08
Ementa"Aprova o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil do Município de Leme-SP".
native_id1901

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA N° 3.960, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.
"Aprova o Plano Municipal de Gestão de
Resíduos da Construção Civil do
Município de Leme-SP"
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. l" - Fica Aprovado o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da
Construção Civil do Município de Leme - SP.
Parágrafo Único - A íntegra do Plano Municipal de Gestão de Resíduos
da Construção Civil do Município de Leme - SP se encontra anexo a esta Lei.
Art. 2° - A presente L ei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Leme. 08 de outubro de 2020.
R RICARDO ANTUNES FJLHO
Prefcilo do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4900-CNPJ 46.362.661/0001-68

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