| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3960 / 2020 |
| Date | 2020-10-08 |
| Ementa | "Aprova o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil do Município de Leme-SP". |
| native_id | 1901 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI ORDINÁRIA N° 3.960, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020. "Aprova o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil do Município de Leme-SP" O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. l" - Fica Aprovado o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil do Município de Leme - SP. Parágrafo Único - A íntegra do Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil do Município de Leme - SP se encontra anexo a esta Lei. Art. 2° - A presente L ei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme. 08 de outubro de 2020. R RICARDO ANTUNES FJLHO Prefcilo do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4900-CNPJ 46.362.661/0001-68