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norma nº 3965/2020

Tipo Lei
Número / Ano 3965 / 2020
Date 2020-11-09
Ementa"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências"
native_id1906

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N° 3.965, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar e dá outras providências"
Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme. no uso das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Artigo l" - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor
de R$ 140.000.00 (cento e quarenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentarias:
UG
5
5
5
5
5
Fonte de
Recurso
5
5
5
5
5
5 5
Código de
Aplicação
220.0002
220.0002
220.0002
210.0003
210.0003
210.0003
Funcionai Programática
02.08.01-123610028.2.060000-3.3.90.40
02.08.01-123610028.2.060000-4.4.90.30
02.08.0 1 - 1 236 1 0028.2.060000-4.4.90.39
02.08.0 1 - 1 23650028.2.062000-3.3.90.40
02.08.0 1 - 1 23650028.2.062000-4.4.90.30
02.08.0 1 - 1 23650028.2.062000-4.4.90.39
Código
Reduzido
2074
2079
2080
2082
2087
2099
Tola! Transposição - Art. 167. VI - CF 88
TOTAL
Valor
R$ 50.000.00
R$ 10.000.00
R$ 10.000.00
R$ 50.000.00
R$ 10.000.00
R$ 10.000.00
R$ 140.000,00
R$ 140.000,00
§ 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais),
correrá por conta de transposição de dotação orçamentaria, conforme previsto no Artigo 167, VI,
da Constituição Federal de 1988. das seguintes dotações:
UG
5
Fonte de
Recurso
5
Código de
Aplicação
220.0002
Funcional Programática
02.08.05-123610032.2.070000-3.3.90.39
Código
Reduzido
219 1
í\-: : T -••;.:>• : •••'•íA;rfso- Ari. 167, \1-CF 88
Valor
R$ 140.000.00
RS 140.000,00
Artigo 2" - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021.
Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2020.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4900-CNPJ 46.362.661/0001-6

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