| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3969 / 2020 |
| Date | 2020-11-19 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO OSTOMIZADOS DE LEME" |
| native_id | 1910 |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Lei Ordinária n° 3969, de 19 de novembro 2020 Declara de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO OSTOMIZADOS DE LEME" O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos terrnos do artigo 34, parágrafo 7°, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei: Artigo 1° - Fica declarada como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO OSTOMIZADOS DÊ LEME, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com finalidade de: .^:\l-;:-,,^..l.,,yíj::..'....," * . "- .• . ..- • : - -"" v.;".;; ": ; ........,.:.".-: " ..... " : = - ' : •'::'''"..... •/ -. .;":: ...":• "%, I. Agremiar e assistir os Ostomizados segundo suas necessidades; H. Desenvolver junto aos Ostomizados e suas famílias, conhecimentos e : : ;. l -.-' .... "-. . condições psicossociais que favoreçam a solução de problem? emocionais e sociais crijados pela pstomia e çonsequèntemènte promover a reintegração plena e total dos usuários na vida eotidiána; III. Conscientizar e informar a comunidade do deserhpenho norrnal dos Ostomizados a nível social, profissional e sexual; j > IV. Motivar o trabalho de equipe multidisciplinar em seu empenho para troca de informações, no sentido de proporcionar um melhor atendimento aos Ostomizados '. : •^~M*ís^i'''i-;j-í:--í-;^'^;;;-.:í5:^J }; : ;; : \..: \."^i. • M. Manter entrosamento corn outras entidades congéneres ou a firis, . : - '' ' • ' : v '.-'* '-..i ' ; --'.. ' . ' •--. . ''': : ' : -f^l ' :'" ^ ': " nacional ou internacional, bern como dê saúde e cientifica para melhor atendimento aos Ostomizados; VI. Promover ativídàdes culturais e recreativas; ;& VII. Visitar novos Ôstornizadòs em hospitais p;u em suas residências, para sua maior integração, apoio e orientação VIM. : Promover outras ^atiyidáâes com o fírrí cie angariar fundos para atendimento de suas necessidades; IX. Outras atividades condizentes com seus objetivos, e outras finalidades afins, com sede e foro no município de Leme, estado de São Paulo, regendo-se pela legislação em vigor e pelas normas estatuárias, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n 35.546.235/0001-68. o RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br CAMARÁ DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Artigo 2° - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente. Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação revogadas as disposições em contrário. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Leme, 19 de novembro de 2020 írao^Giacomeili Presidente l..-".: .... . l,. - v".-'-/ //í V : RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br