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norma nº 3969/2020

Tipo Lei
Número / Ano 3969 / 2020
Date 2020-11-19
EmentaDeclara de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO OSTOMIZADOS DE LEME"
native_id1910

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei Ordinária n° 3969, de 19 de novembro 2020
Declara de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO
OSTOMIZADOS DE LEME"
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber
que a Câmara aprovou e eu, nos terrnos do artigo 34, parágrafo 7°, da Lei
Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica declarada como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
OSTOMIZADOS DÊ LEME, sociedade civil de direito privado, sem fins
lucrativos, com finalidade de: .^:\l-;:-,,^..l.,,yíj::..'....," *
. "- .• . ..- • : - -"" v.;".;; ": ; ........,.:.".-: " ..... " : = - ' : •'::'''"..... •/ -. .;":: ...":• "%,
I. Agremiar e assistir os Ostomizados segundo suas necessidades;
H. Desenvolver junto aos Ostomizados e suas famílias, conhecimentos e
: : ;. l -.-' .... "-. .
condições psicossociais que favoreçam a solução de problem?
emocionais e sociais crijados pela pstomia e çonsequèntemènte promover
a reintegração plena e total dos usuários na vida eotidiána;
III. Conscientizar e informar a comunidade do deserhpenho norrnal dos
Ostomizados a nível social, profissional e sexual; j >
IV. Motivar o trabalho de equipe multidisciplinar em seu empenho para troca
de informações, no sentido de proporcionar um melhor atendimento aos
Ostomizados '. : •^~M*ís^i'''i-;j-í:--í-;^'^;;;-.:í5:^J }; : ;; : \..: \."^i. •
M. Manter entrosamento corn outras entidades congéneres ou a firis,
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nacional ou internacional, bern como dê saúde e cientifica para melhor
atendimento aos Ostomizados;
VI. Promover ativídàdes culturais e recreativas; ;&
VII. Visitar novos Ôstornizadòs em hospitais p;u em suas residências, para sua
maior integração, apoio e orientação
VIM. : Promover outras ^atiyidáâes com o fírrí cie angariar fundos para
atendimento de suas necessidades;
IX. Outras atividades condizentes com seus objetivos, e outras finalidades
afins, com sede e foro no município de Leme, estado de São Paulo,
regendo-se pela legislação em vigor e pelas normas estatuárias, inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n
35.546.235/0001-68.
o
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
CAMARÁ DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 2° - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta
de verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação revogadas
as disposições em contrário.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Leme, 19 de novembro de 2020
írao^Giacomeili
Presidente l..-".: .... . l,. - v".-'-/
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RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br

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