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norma nº 3970/2020

Tipo Lei
Número / Ano 3970 / 2020
Date 2020-12-10
Ementa"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências"
native_id1911

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N° 3.970, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar e dá outras providências"
Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor
de R$ 1.559.111,64 (um milhão, quinhentos e cinquenta e nove mil, cento e onze reais e sessenta
e quatro centavos), nas seguintes dotações orçamentarias:
UG
7
Fonte de
Recurso
1
Código de
Aplicação
601.0000
Funcional Programática
05.01.01-091220045.2.148000-3.1.90.01
Código
Reduzido
18(7640)
Total Remanejamento- - Art, 167, VI - CF 88
TOTAL
Valor
R$ 1.559.111,6 4
RS 1.559,111,64
R$ 1.559.111,64
§ 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 1.559.111,64 (um milhão, quinhentos e
cinquenta e nove mil, cento e onze reais e sessenta e quatro centavos), correrá por conta de
remanejamento de dotação orçamentaria, conforme previsto no Artigo 167, VI, da Constituição
Federal de 1988, das seguintes dotações:
UG
6
6
5
Fonte de
Recurso
1
1
1
Código de
Aplicação
310.0000
310.0000
110.0000
Funcional Programática
02.11.01-103010035.2.077000-3.3.90.39
02.11.01-103010035.2.077000-3.3.90.40
02.08.04-123060031.2.068000-3.3.90.30
Código
Reduzido
3014
3060
1896
Ttíía. Retnanejam úio- Art 167, VI - CF 88
" *•,
Vaioç,' ;
R$ 900.000,00
R$ 359.000,00
R$ 300.111,64
R$ L559.111,64
Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021,
Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2020.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Leme, 10_dfi_dfizembio_de 2020.
WAGNER RICARDO ANTUNES FiLHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOStO, 668-Centro-Leme-SP- FONE (19) 3573-4000-CNPJ 46.362.661/0001--68

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