| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3678 / 2018 |
| Date | 2018-02-16 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providencias". |
| native_id | 1935 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI ORDINÁRIA Nº 3.678, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018. “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências” Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 4.031.969,00 (quatro milhões, trinta e um mil e novecentos e sessenta e nove reais), nas seguintes dotações orçamentárias: UG onte de Anlierão Funcional Programática. Ria 0 02.03.01-041220002.2.006000-3.1.90. 0 0.0000 | 02.05.01-030920011.2.026000-3.1.90.11 434 R$ | 600.000,00 0 10.0000 | 02.05.01-030920011.2.026000-3.1.91.13 448 R$ 40.000,00 0 1 110.0000 | 02.06.01-041230008.2.023000-3.1.90. 503 R$ | 600.000,00 0 0.0000 | 02.06.01-041230008.2.023000-3.1.91.13 517 R$ 80.000,00 0 1 110.0000 | 02.07.01-154510004.2.010000-3.1.90.11 647 R$ | 300.000,00 0 0.0000 | 02.10.01-264510015.2.038000-3,1.90.1 2706 R$ 160.000,00 0 110.0000 | 02.13.01-041220010.2.018000-3.1.90. 6100 R$ 50.000,00 0 110.0000 | 02.14.01-185410013.2.040000-3.1.90.11 6339 R$ 150.000,00 0 0.0000 | 02.15.01-278120014.2.044000-3.1.90.11 6492 R$ 150.000,00 [o 10.0000 | 02.15.01-278120014.2,044000-3.1,91.13 6506 R$ 30.000,00 0 1 10.0000 | 02.16.01-061810037.2.051000-3.1.90. 6653 R$ 1.111.969,00 0 1 110.0000 | 02.16.01-061810037.2.051000-3,1.91.13 6667 R$ 120.000,00 0 0.0000 | 02.18.01-133920019.2.054000-3.1.90.11 7094 R$ | 180.000,00 0 10.0000 | 02.18.02-136950017.2.058000-3.1.90.11 7242 R$ 10.000,00 [) 1 110.0000 | 02.19.01-113320021.2.047000-3.1.90. 7307 R$ | 300.000,00 0 10.0000 | 02.20.01-206050036.2.050000-3.1.90. 7463 R$ Total Remanejamento Art, 167, VI- CF 88 , R$ 4.031.969,00 TOTAL R$ 4.031.969,00 8 1º - O crédito aberto no Artigo 1º, no valor de R$ 4.031.969,00 (quatro milhões, trinta e um mil e novecentos e sessenta e nove reais), correrá por conta de remanejamento de dotação orçamentária, conforme previsto no Artigo 167, VI, da Constituição Federal de 1988, das seguintes dotações: AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Ceniro-Leme-SP — FONES [19] 3573-4000 — CNP. 46.362.661/0001-68 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SAO PAULO | Fonte de | UG Código de Funcional Programática Código Valor . Recurso | Aplicação EE Es No o || Reduzido | + 0 ! 1710.0000 | 02.04.01-041220003.2.007000-3.1.91.13 281 R$ 240.000,00 0 1 110.0000 | 02.04.01-041220003,2.007000-3.3.91.97 324 R$ 1.145.265,00 0 ! 110.0000 | 02.07.01-154510004.2.010000-3.1.91.13 661 R$ 45.000,00 5 1 210.0000 | 02.08.01-123650028.2.062000-3.3,91.97 1409 R$ 139.676,00 5 1 210.0000 | 02.08.01-123650028.2.063000-3.3.91.97 1529 T R$ 139.676,00 5 1 220.0000 | 02.08.01-121220028.2.059000-3.3.91.97 1007 R$ 170.103,00 5 1 220.0000 | 02.08.01-123610028.2.060000-3.3.91.97 | 1129 R$ 279.351,00 0 1 110.0000 | 02.10.01-264510015.2.038000-3.1.91.13 2720 R$ 20.000,00 6 1 310.0000 | 02.11.01-103010027.2.087000-3.3.91.97 2848 R$ 104.115,00 6 I 3710.0000 | 02.11,01-103010027.2.089000-3.3.91.97 2926 R$ 156.173,00 6 1 310.0000 | 02.11.01-103010035.2.077000-3.3.91.97 3060 R$ 1.301.437,00 8 1 510.0000 | 02.12.02-081220020.2.130000-3.3.91.97 5489 R$ 156.173,00 0 1 110.0000 | 02.13.01-041220010.2.018000-3.1.91.13 6114 R$ 35.000,00 0 1 110.0000 | 02.14.01-185410013.2.040000-3.1.91.13 6353 R$ 30.000,00 [8 1 110.0000 | 02.17.01-041310002.2.053000-3.1.91,13 7036 R$ 30.000,00 0 I 110.0000 | 02.19.01-113320021.2.047000-3.1.91.13 7321 R$ 10.000,00 0 1 110.0000 | 02.20.01-206050036.2.050000-3.1.91.13 qJaATT R$ 30.000,00 TOTAL RS 4.031.969,00 Artigo 2º — As alterações serão consideradas nos anexos do Piano Plurianual 2018/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2018. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 16 de Fevereiro de 2018. Cá AGNER RICARDO ANTUNES FILHO Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 468-Ceniro-Leme-SP — FONES [19] 3573-4000 - CNPJ 46,362.661/0001-68