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norma nº 3678/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3678 / 2018
Date 2018-02-16
Ementa"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providencias".
native_id1935

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA Nº 3.678, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar e dá outras
providências”
Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
adicional especial no valor de R$ 4.031.969,00 (quatro milhões, trinta e um mil e
novecentos e sessenta e nove reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
UG onte de Anlierão Funcional Programática. Ria
0 02.03.01-041220002.2.006000-3.1.90.
0 0.0000 | 02.05.01-030920011.2.026000-3.1.90.11 434 R$ | 600.000,00
0 10.0000 | 02.05.01-030920011.2.026000-3.1.91.13 448 R$ 40.000,00
0 1 110.0000 | 02.06.01-041230008.2.023000-3.1.90. 503 R$ | 600.000,00
0 0.0000 | 02.06.01-041230008.2.023000-3.1.91.13 517 R$ 80.000,00
0 1 110.0000 | 02.07.01-154510004.2.010000-3.1.90.11 647 R$ | 300.000,00
0 0.0000 | 02.10.01-264510015.2.038000-3,1.90.1 2706 R$ 160.000,00
0 110.0000 | 02.13.01-041220010.2.018000-3.1.90. 6100 R$ 50.000,00
0 110.0000 | 02.14.01-185410013.2.040000-3.1.90.11 6339 R$ 150.000,00
0 0.0000 | 02.15.01-278120014.2.044000-3.1.90.11 6492 R$ 150.000,00
[o 10.0000 | 02.15.01-278120014.2,044000-3.1,91.13 6506 R$ 30.000,00
0 1 10.0000 | 02.16.01-061810037.2.051000-3.1.90. 6653 R$ 1.111.969,00
0 1 110.0000 | 02.16.01-061810037.2.051000-3,1.91.13 6667 R$ 120.000,00
0 0.0000 | 02.18.01-133920019.2.054000-3.1.90.11 7094 R$ | 180.000,00
0 10.0000 | 02.18.02-136950017.2.058000-3.1.90.11 7242 R$ 10.000,00
[) 1 110.0000 | 02.19.01-113320021.2.047000-3.1.90. 7307 R$ | 300.000,00
0 10.0000 | 02.20.01-206050036.2.050000-3.1.90. 7463 R$
Total Remanejamento Art, 167, VI- CF 88 , R$ 4.031.969,00
TOTAL R$ 4.031.969,00
8 1º - O crédito aberto no Artigo 1º, no valor de R$ 4.031.969,00
(quatro milhões, trinta e um mil e novecentos e sessenta e nove reais), correrá por
conta de remanejamento de dotação orçamentária, conforme previsto no Artigo 167,
VI, da Constituição Federal de 1988, das seguintes dotações:
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Ceniro-Leme-SP — FONES [19] 3573-4000 — CNP. 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SAO PAULO
| Fonte de |
UG Código de Funcional Programática Código Valor
. Recurso | Aplicação EE Es No o || Reduzido | +
0 ! 1710.0000 | 02.04.01-041220003.2.007000-3.1.91.13 281 R$ 240.000,00
0 1 110.0000 | 02.04.01-041220003,2.007000-3.3.91.97 324 R$ 1.145.265,00
0 ! 110.0000 | 02.07.01-154510004.2.010000-3.1.91.13 661 R$ 45.000,00
5 1 210.0000 | 02.08.01-123650028.2.062000-3.3,91.97 1409 R$ 139.676,00
5 1 210.0000 | 02.08.01-123650028.2.063000-3.3.91.97 1529 T R$ 139.676,00
5 1 220.0000 | 02.08.01-121220028.2.059000-3.3.91.97 1007 R$ 170.103,00
5 1 220.0000 | 02.08.01-123610028.2.060000-3.3.91.97 | 1129 R$ 279.351,00
0 1 110.0000 | 02.10.01-264510015.2.038000-3.1.91.13 2720 R$ 20.000,00
6 1 310.0000 | 02.11.01-103010027.2.087000-3.3.91.97 2848 R$ 104.115,00
6 I 3710.0000 | 02.11,01-103010027.2.089000-3.3.91.97 2926 R$ 156.173,00
6 1 310.0000 | 02.11.01-103010035.2.077000-3.3.91.97 3060 R$ 1.301.437,00
8 1 510.0000 | 02.12.02-081220020.2.130000-3.3.91.97 5489 R$ 156.173,00
0 1 110.0000 | 02.13.01-041220010.2.018000-3.1.91.13 6114 R$ 35.000,00
0 1 110.0000 | 02.14.01-185410013.2.040000-3.1.91.13 6353 R$ 30.000,00
[8 1 110.0000 | 02.17.01-041310002.2.053000-3.1.91,13 7036 R$ 30.000,00
0 I 110.0000 | 02.19.01-113320021.2.047000-3.1.91.13 7321 R$ 10.000,00
0 1 110.0000 | 02.20.01-206050036.2.050000-3.1.91.13 qJaATT R$ 30.000,00
TOTAL
RS 4.031.969,00
Artigo 2º — As alterações serão consideradas nos anexos do
Piano Plurianual 2018/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de
2018.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Leme, 16 de Fevereiro de 2018.
Cá
AGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 468-Ceniro-Leme-SP — FONES [19] 3573-4000 - CNPJ 46,362.661/0001-68

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