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norma nº 3680/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3680 / 2018
Date 2018-02-16
Ementa"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providencias".
native_id1937

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA Nº 3.680, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial e dá outras providências”
Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no
valor de R$ 822.639,72 (oitocentos e vinte e dois mil, seiscentos e trinta e nove reais
e setenta e dois centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
Fonte de | Código de Código
Funcional Programática
* | Recurso | Aplicação : - Reduzido
0 1 120.0000 | 02.10.01-264510015.2.038000-4.4.90.52 2584 R$ 345.447,84
0 5 100.0046 | 02.07.01-154510004.1.004000-4,4,90.93 1309 R$ 26.826,90
0 5 100.0045 | 02.07.01-154510004.1.004000-4.4,90.93 1311 R$ 61.639,05
E) 5 100.0045 | 02.12.02-081220020.2.130000-3.3.90.39 1316 R$ 3.192,92
É) 6 500.0057 | 02.12.03-082430022.1.032000-3.3.50.39 1317 R$ 71,243,57
8 6 500.0058 | 02.12.04-082410024.1.033000-4.4.90.5] 2572 R$ 124.000,00
8 6 500.0058 | 02.12.04-082410024,1.033000-4.4,90.52 2574 R$ 118.000,00
8 6 500.0058 | 02.12.04-082410024.1.033000-4.4.90.93 2568 R$ 712,36
6 5 22.000,00
300.0030 | 02.11.01-103050033.2.101000-4.4,90.51 2588 R$
1º,1- 1.4.320/64 o
Código de Funcional Programática
Aplicação . E . : ,
100.0045 | 02.07.01-154510004.1.004000-4.4.90.93
Total Art:43, 8 1º, TE-1.4.320/64
Fonte de Código de, : - Funcional Programática.
Recurso | Aplicação.
100.0045 | 02:12.02:081220020.2.130000-5.5.90 39
Total Art. 43, $ 1º. 1 -.4.320/64. o
Total Art. 43,8
Fonte de
Recurso
773.062,64
- Valor -
Código
Reduzido
R$
Código
Reduzido
Valor
R$
822.639,72
8 1º - O crédito aberto no Artigo 1º, no vaior de R$ 773.062,64 (setecentos e setenta
e três mil, sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), correrá por conta de
superávit financeiro do exercício anterior, conforme previsto no Artigo 43, 8 1º, I, da
Lei Federal nº 4.320/64.
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Ceniro-Leme-SP — FONES [19] 3573-4000 — CNP. 46.362.661/000]-48
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
8 2º - O crédito aberto no Artigo 1º, no valor de R$ 49.170,00 (quarenta e nove mil e
cento e setenta reais), correrá por conta de excesso de arrecadação, conforme previsto
no Artigo 43, 8 1º, 1l, da Lei Federal nº 4.320/64.
8 3º - O crédito aberto no Artigo 1º, no valor de R$ 407,08 (quatrocentos e sete reais
e oito centavos), correrá por conta de anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, 8
1º, II, da Lei Federal nº 4.320/64, da seguinte dotação:
Fonte de
Recurso
Código dé |.
Aplicação |... . Ê
510.0000 | 02.12.02-081220020.2.130000-:
E O Código
Funcional Programática : Reduzido
3.3.90.39
Valor
Artigo 2º — As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual
2018/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2018.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Leme, 16 de Fevereiro de 2018.
) h,
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Ceniro-Leme-SP -- FONES [19) 3573-4000 -- CNPJ 46,362.661/0001-68

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