| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3681 / 2018 |
| Date | 2018-03-01 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providencias". |
| native_id | 1938 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI ORDINÁRIA Nº 3.681, DE 01 DE MARÇO DE 2018. “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências” Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.890.717,95 (um milhão, oitocentos e noventa mil, setecentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: Fonte de | Código de à ii Prod di Código ) Recurso | Aplicação Funcional Programática Reduzido Valor 100.0027 | 02.09.01-154520009.2.035000-3.3.90.30 2539 R$ 50.000,00 100.0027 | 02.09.01-154520009.2.035000-3.3.90.39 2551 R$ 7.620,06 1 100.0028 | 02.09.01-154520009.2.035000-3.3.90.30 2527 R$ 70.000,00 1 100.0028 | 02.09.01-154520009.2.035000-3.3.90.39 257 R$ 13.798,17 130.0000 | 02.09.01-154520009.2.035000-3.3.90.30 2515 R$ 120.000,00 pi 130.0000 | 02.09.01-154520009.2.035000-3.3.90.39 2591 R$ 50.956,99 100.0048 | 02.16.02-061810039.2.106000-3.3.90.30 6853 R$ 150.000,00 100.0048 | 02.16.02-061810039.2.106000-3.3.90.39 6917 R$ 150.000,00 1 100.0048 | 02.16.02-061810039.2.106000-4.4.90.52 6964 R$ 14.775,66 1 450.0000 | 02.16.02-061810039.2.106000-3.3.90,30 6866 R$ 350.000,00 450.0000 | 02.16.02-06]810039.2.106000-3.3.90.39 6937 R$ | 350.000,00 450.0000 | 02.16.02-061810039.2.106000-4.4.90.52 6969 E R$ 68.778,21 220.0001 | 02.08.05-123610032.2.070000-3.3.90.93 2231 R$ 32.356,64 220.0006 | 02.08.04-123610031.2.068000-3.3.90.93 1987 R$ | 282.432,22 4º, T- L,4.320/64 : : R$ 1.710.717,95 Fonte de | Código de ujulo|olojo/jo|olojo|jo j0/0/O Código UG Recurso .| Aplicação Funcional Programática Reduzido Masai 110.0000 | 02.04.01-041220003.2.007000-3.1.90.01 409 R$ 180.000,00 Total Art. 43, 8 1º, HIT - 1..4.320/64 ” RS 180.000,00 RS 1.890.717,95 81º - O crédito aberto no Artigo 1º, no valor de R$ 1.710.717,95 (um milhão, setecentos e dez mil, setecentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos), correrá AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Ceniro-Leme-SP — FONES [193 3573-4000 — CNPJ 46,362.661/0001-68 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO por conta de superávit financeiro do exercício anterior, conforme previsto no Artigo 43, $ 1º, 1, da Lei Federal nº 4.320/64. $ 2º - O crédito aberto no Artigo 1º, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), correrá por conta de anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, 8 1º, III, da Lei Federal nº 4.320/64, da seguinte dotação: Fonte de | Código de : sa Código UG Recurso | Aplicação Funcional Programática Reduzido Valor 110.0000 | 02.04.01-041220003.2.007000-3.1.90.11 255 LO R$ 180.000,00 [ R$ 180.000,00 Artigo 2º — As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2018. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Ceniro-Leme-SP — FONES [19] 3573-4000 — CNPJ 46.362.661/0001-68