| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3684 / 2018 |
| Date | 2018-03-01 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providencias". |
| native_id | 1941 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI ORDINÁRIA Nº 3.684, DE 01 DE MARÇO DE 2018. “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valorde R$ 311.790,98 (trezentos e onze mil, setecentos e noventa reais e noventa e oito centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: Fonte de | Código-de nsiê É Era Recurso | Aplicação Funcional Programática 5 | 300.0069 | 02.11.01-103010035.1.034000-4.4,90.51 5 | 300.0069 | 02.11.01-103010035.1.034000-4.4.90.93 Total Art. 43, 8 1º;1- [:4.320/64 : e Funcional Programática. [ 310.0000 | 02.11.01-103010035.1.034000-4.4.90,5] R$ 23.000,00 Total Art, 43, $ 1º, NT - L.4.320/64 o RS | 23.000,00 TOTAL RS 311.790,98 UG | “ Código Reduzido Valor aja R$ 241.896,69 2542 R$ 46.894,29 É RS 288.790,98 - Código Reduzido Valor 8 1º - O crédito aberto no Artigo 1º, no valor de R$ 288.790,98 (duzentos e oitenta e oito mil, setecentos e noventa reais e noventa e oito centavos), correrá por conta de superávit financeiro do exercício anterior, conforme previsto no Artigo 43, 8 1º, |, da Lei Federal nº 4.320/64. 8 2º - O crédito aberto no Artigo 1º, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), correrá por conta de anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, 8 1º, IIl, da Lei Federal nº 4.320/64, da seguinte dotação: ola 110.0000 | 02.06.01-999990008.0.002000-9.9.99.99 AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP -- FONES [19] 3573-4000 - CNPJ 46,362,661/0001-68 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Artigo 2º — As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2018. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Ceniro-Leme-SP — FONES [19] 3573-4000 — CNPJ 46,362,661/0001-68