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norma nº 3684/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3684 / 2018
Date 2018-03-01
Ementa"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providencias".
native_id1941

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA Nº 3.684, DE 01 DE MARÇO DE 2018.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial e dá outras providências”
Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no
valorde R$ 311.790,98 (trezentos e onze mil, setecentos e noventa reais e noventa e oito
centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
Fonte de | Código-de nsiê É Era
Recurso | Aplicação Funcional Programática
5 | 300.0069 | 02.11.01-103010035.1.034000-4.4,90.51
5 | 300.0069 | 02.11.01-103010035.1.034000-4.4.90.93
Total Art. 43, 8 1º;1- [:4.320/64 : e
Funcional Programática.
[ 310.0000 | 02.11.01-103010035.1.034000-4.4.90,5] R$ 23.000,00
Total Art, 43, $ 1º, NT - L.4.320/64 o RS | 23.000,00
TOTAL RS 311.790,98
UG
| “ Código
Reduzido Valor
aja
R$ 241.896,69
2542 R$ 46.894,29
É RS 288.790,98
- Código
Reduzido Valor
8 1º - O crédito aberto no Artigo 1º, no valor de R$ 288.790,98 (duzentos e oitenta e
oito mil, setecentos e noventa reais e noventa e oito centavos), correrá por conta de
superávit financeiro do exercício anterior, conforme previsto no Artigo 43, 8 1º, |, da
Lei Federal nº 4.320/64.
8 2º - O crédito aberto no Artigo 1º, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais),
correrá por conta de anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, 8 1º, IIl, da Lei
Federal nº 4.320/64, da seguinte dotação:
ola 110.0000 | 02.06.01-999990008.0.002000-9.9.99.99
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP -- FONES [19] 3573-4000 - CNPJ 46,362,661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 2º — As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 /
2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2018.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Ceniro-Leme-SP — FONES [19] 3573-4000 — CNPJ 46,362,661/0001-68

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