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norma nº 4280/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4280 / 2024
Date 2024-03-27
EmentaDispõe sobre a instituição da “Corrida Pedestre Camila Maria Matte”, no âmbito do município de Leme/SP e dá outras providências.
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
LEI ORDINÁRIA Nº 4280 de 27 de março de 2024
 
“Dispõe sobre a instituição da “Corrida Pedestre 
Camila Maria Matte”, no âmbito do município de 
Leme/SP e dá outras providências.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, 
faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7º, 
da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei Ordinária:
Artigo 1º - Fica instituída no âmbito do município de Leme, a Corrida Pedestre 
"Camila Maria Matte" a ser realizada anualmente na primeira semana do mês 
de outubro, com objetivo de arrecadar brinquedos para as crianças em alusão 
aos eventos organizados pela atleta.
Artigo 2º - A Corrida tem por objetivo incentivar a prática do esporte, além de 
lembrar sobre a importância que a Ultramaratonista "Camila Maria Matte" teve 
para o esporte lemense, bem como para as entidades assistenciais do 
município.
Artigo 3º - O município poderá firmar Termo de Cooperação com empresas, 
comércios, bem como profissionais liberais, visando doações de troféus e 
medalhas aos participantes.
Artigo 4º - O Executivo regulamentará está Lei no que lhe couber, a partir da 
data de sua publicação.
Leme, 27 de março de 2024
Ricardo de Moraes Canata
PRESIDENTE 

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