| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4280 / 2024 |
| Date | 2024-03-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição da “Corrida Pedestre Camila Maria Matte”, no âmbito do município de Leme/SP e dá outras providências. |
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp LEI ORDINÁRIA Nº 4280 de 27 de março de 2024 “Dispõe sobre a instituição da “Corrida Pedestre Camila Maria Matte”, no âmbito do município de Leme/SP e dá outras providências. O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei Ordinária: Artigo 1º - Fica instituída no âmbito do município de Leme, a Corrida Pedestre "Camila Maria Matte" a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro, com objetivo de arrecadar brinquedos para as crianças em alusão aos eventos organizados pela atleta. Artigo 2º - A Corrida tem por objetivo incentivar a prática do esporte, além de lembrar sobre a importância que a Ultramaratonista "Camila Maria Matte" teve para o esporte lemense, bem como para as entidades assistenciais do município. Artigo 3º - O município poderá firmar Termo de Cooperação com empresas, comércios, bem como profissionais liberais, visando doações de troféus e medalhas aos participantes. Artigo 4º - O Executivo regulamentará está Lei no que lhe couber, a partir da data de sua publicação. Leme, 27 de março de 2024 Ricardo de Moraes Canata PRESIDENTE