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norma nº 3690/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3690 / 2018
Date 2018-03-28
Ementa“Autoriza o Poder Executivo a abrir cré dito adicional especial e dá outras providências”.
native_id1948

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA Nº 3.690, DE 28 DE MARÇO DE 2018.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial e dá outras providências”
Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no
valor de R$ 414.874,35 (quatrocentos e quatorze mil, oitocentos e setenta e quatro reais e
trinta e cinco centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
Fontede | Código de | ..: Cras e = Código.
Regurso REIS a j RE “bs Reduzido 4
02.07.01-154510004.1.001000-4.4.90.51 264.000,00
02.07.01-154510004.1.001000-4.4.90.93 | 425,24
02.07.01-154510004.1.004000-4.4.90.51
02.07.01-154510004,1.004000-4.4.90,93
02.07.01-154510004.1.002000-4.4.90.51
02.07.01-154510004.1.002000-4.4.90.93
Art. 43,8 0/64
Fonte de | Código de
Recurso | Aplicação En Re 4 Ro :
110.0000 02.01.01-04122002.2.002000-3.3.90.14 5.000,00
110.0000 02.04,01-04122003.2.007000-3.3.90.93 50.000,00
R$ 414.874,35
81º - O crédito aberto no Artigo 1º, no valor de R$ 359.874,35 (trezentos e cinquenta
e nove mil, oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), correrá por conta
de superávit financeiro do exercício anterior, conforme previsto no Artigo 43, 8 1º, |, da
Lei Federal nº 4.320/64.
8 2º - O crédito aberto no Artigo 1º, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil
reais), correrá por conta de anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, 8 1º, III, da
Lei Federal nº 4.320/64, da seguinte dotação:
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Lzme-SP — FONES [191 3573-4000 — CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Fonte de
Recurso
Código de
Aplicação
| 110.0000 | 02.01.01-041220002.2.002000-3.1.90.11
110.0000 | 02.04.01-041220003.2.007000-3.3.90.39 |
Código
Reduzido
27
303
Fu néional Programática
Valor
R$
Artigo 2º — As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 /
2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2018.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Leme, 28 de Março de 2018.
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Ceniro-Leme-SP — FONES [19] 3573-4000 — CNP. 46,362.661/0001-68

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