| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3698 / 2018 |
| Date | 2018-04-06 |
| Ementa | "Institui o Dia do Empreendedorismo Feminino". |
| native_id | 1956 |
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LEI Nº 3.698, de 06 de abril de 2.018 Institui o Dia do Empreendedorismo Feminino O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Leme, o dia 19 de novembro o DIA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO, a ser comemorado anualmente no 19 de novembro, o qual passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Municipalidade. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 06 de abril de 2.018. Ricardo Pinheiro de Assis Presidente