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norma nº 3698/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3698 / 2018
Date 2018-04-06
Ementa"Institui o Dia do Empreendedorismo Feminino".
native_id1956

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LEI Nº 3.698, de 06 de abril de 2.018
Institui o Dia do Empreendedorismo Feminino
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme,
faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7º, da Lei 
Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Leme, o dia 19 
de novembro o DIA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO, a ser comemorado 
anualmente no 19 de novembro, o qual passará a integrar o Calendário Oficial de 
Eventos da Municipalidade.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Leme, 06 de abril de 2.018.
Ricardo Pinheiro de Assis
Presidente

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