| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3718 / 2018 |
| Date | 2018-05-29 |
| Ementa | “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências” |
| native_id | 1976 |
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AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP – FONES (19) 3573-4000 – CNPJ 46.362.661/0001-68 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI ORDINÁRIA Nº 3.718, DE 29 DE MAIO DE 2018. “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências” Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.882.000,00 (cinco milhões e oitocentos e oitenta e dois mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: Suplementações UG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Código Reduzido Valor 0 1 100.0012 02.01.01-061820007.2.005000-4.4.90.52 1290 R$ 150.000,00 0 1 110.0000 02.05.01-030920011.0.001000-3.1.90.91 408 R$ 40.000,00 0 1 110.0000 02.05.01-030920011.0.001000-3.3.90.91 415 R$ 10.000,00 0 1 110.0000 02.05.01-030920011.2.026000-3.3.90.36 465 R$ 30.000,00 0 1 110.0000 02.05.01-030920011.2.026000-3.3.90.39 470 R$ 100.000,00 0 1 110.0000 02.14.01-154520013.2.041000-3.3.90.30 6294 R$ 50.000,00 0 1 110.0000 02.14.01-154520013.2.041000-3.3.90.39 6306 R$ 400.000,00 0 1 110.0000 02.14.01-185410013.2.040000-3.3.90.30 6357 R$ 10.000,00 0 1 110.0000 02.14.01-185410013.2.040000-3.3.90.39 6374 R$ 10.000,00 0 1 110.0000 02.14.01-185410013.2.042000-3.3.90.30 6401 R$ 30.000,00 6 1 310.0000 02.11.01-103010035.2.077000-3.1.90.11 2959 R$ 700.000,00 6 1 310.0000 02.11.02-103020035.2.072000-3.3.50.41 7674 R$ 3.128.000,00 Total Remanejamento Art. 167, VI - CF 88 R$ 4.658.000,00 UG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Código Reduzido Valor 7 1 110.0000 05.01.01-091220045.2.148000-3.1.90.01 7640 R$ 450.500,00 7 1 110.0000 05.01.01-091220045.2.148000-3.1.90.03 7641 R$ 773.500,00 Total Transposição Art. 167, VI - CF 88 R$ 1.224.000,00 TOTAL R$ 5.882.000,00 § 1° - O crédito aberto no Artigo 1º, no valor de R$ 4.658.000,00 (quatro milhões e seiscentos e cinquenta e oito mil reais), correrá por conta de remanejamento de AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP – FONES (19) 3573-4000 – CNPJ 46.362.661/0001-68 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO dotação orçamentária, conforme previsto no Artigo 167, VI, da Constituição Federal de 1988, da seguinte dotação: Reduções UG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Código Reduzido Valor 7 4 610.0000 05.01.01-999970047.0.002000-9.9.99.99 7657 R$ 4.658.000,00 Total Remanejamento Art. 167, VI - CF 88 R$ 4.658.000,00 § 2° - O crédito aberto no Artigo 1º, no valor de R$ 1.224.000,00 (um milhão e duzentos e vinte e quatro mil reais), correrá por conta de transposição de dotação orçamentária, conforme previsto no Artigo 167, VI, da Constituição Federal de 1988, das seguintes dotações: Reduções UG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Código Reduzido Valor 7 4 610.0000 05.01.01-091220046.2.148000-3.1.90.01 7643 R$ 174.000,00 7 4 610.0000 05.01.01-091220046.2.148000-3.1.90.03 7645 R$ 1.050.000,00 Total Transposição Art. 167, VI - CF 88 R$ 1.224.000,00 Artigo 2º – As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2018. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 29 de Maio de 2018. WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO Prefeito do Município de Leme