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norma nº 3718/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3718 / 2018
Date 2018-05-29
Ementa“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”
native_id1976

Documents (1)

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AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP – FONES (19) 3573-4000 – CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA Nº 3.718, DE 29 DE MAIO DE 2018.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional suplementar e dá outras 
providências”
Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar
no valor de R$ 5.882.000,00 (cinco milhões e oitocentos e oitenta e dois mil reais), nas
seguintes dotações orçamentárias:
Suplementações
UG Fonte de 
Recurso
Código de 
Aplicação Funcional Programática Código 
Reduzido Valor
0 1 100.0012 02.01.01-061820007.2.005000-4.4.90.52 1290 R$ 150.000,00 
0 1 110.0000 02.05.01-030920011.0.001000-3.1.90.91 408 R$ 40.000,00 
0 1 110.0000 02.05.01-030920011.0.001000-3.3.90.91 415 R$ 10.000,00 
0 1 110.0000 02.05.01-030920011.2.026000-3.3.90.36 465 R$ 30.000,00 
0 1 110.0000 02.05.01-030920011.2.026000-3.3.90.39 470 R$ 100.000,00 
0 1 110.0000 02.14.01-154520013.2.041000-3.3.90.30 6294 R$ 50.000,00 
0 1 110.0000 02.14.01-154520013.2.041000-3.3.90.39 6306 R$ 400.000,00 
0 1 110.0000 02.14.01-185410013.2.040000-3.3.90.30 6357 R$ 10.000,00 
0 1 110.0000 02.14.01-185410013.2.040000-3.3.90.39 6374 R$ 10.000,00 
0 1 110.0000 02.14.01-185410013.2.042000-3.3.90.30 6401 R$ 30.000,00 
6 1 310.0000 02.11.01-103010035.2.077000-3.1.90.11 2959 R$ 700.000,00
6 1 310.0000 02.11.02-103020035.2.072000-3.3.50.41 7674 R$ 3.128.000,00 
Total Remanejamento Art. 167, VI - CF 88 R$ 4.658.000,00 
UG Fonte de 
Recurso
Código de 
Aplicação Funcional Programática Código 
Reduzido Valor
7 1 110.0000 05.01.01-091220045.2.148000-3.1.90.01 7640 R$ 450.500,00 
7 1 110.0000 05.01.01-091220045.2.148000-3.1.90.03 7641 R$ 773.500,00 
Total Transposição Art. 167, VI - CF 88 R$ 1.224.000,00 
TOTAL R$ 5.882.000,00 
§ 1° - O crédito aberto no Artigo 1º, no valor de R$ 4.658.000,00 (quatro milhões e 
seiscentos e cinquenta e oito mil reais), correrá por conta de remanejamento de 
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP – FONES (19) 3573-4000 – CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
dotação orçamentária, conforme previsto no Artigo 167, VI, da Constituição Federal 
de 1988, da seguinte dotação:
Reduções
UG
Fonte 
de 
Recurso
Código 
de 
Aplicação
Funcional Programática Código 
Reduzido Valor
7 4 610.0000 05.01.01-999970047.0.002000-9.9.99.99 7657 R$ 4.658.000,00 
Total Remanejamento Art. 167, VI - CF 88 R$ 4.658.000,00 
§ 2° - O crédito aberto no Artigo 1º, no valor de R$ 1.224.000,00 (um milhão e 
duzentos e vinte e quatro mil reais), correrá por conta de transposição de dotação 
orçamentária, conforme previsto no Artigo 167, VI, da Constituição Federal de 1988, 
das seguintes dotações:
Reduções
UG Fonte de 
Recurso
Código de 
Aplicação Funcional Programática Código 
Reduzido Valor
7 4 610.0000 05.01.01-091220046.2.148000-3.1.90.01 7643 R$ 174.000,00 
7 4 610.0000 05.01.01-091220046.2.148000-3.1.90.03 7645 R$ 1.050.000,00 
Total Transposição Art. 167, VI - CF 88 R$ 1.224.000,00 
Artigo 2º – As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual
2018/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2018.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Leme, 29 de Maio de 2018.
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme

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