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norma nº 3725/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3725 / 2018
Date 2018-06-29
Ementa“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”
native_id1983

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AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP – FONES (19) 3573-4000 – CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA Nº 3.725, DE 29 DE JUNHO DE 2018.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional especial e dá outras providências”
Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial 
no valor de R$ 544.052,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil e cinquenta e dois 
reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
UG Fonte de 
Recurso
Código de 
Aplicação Funcional Programática Código 
Reduzido Valor
8 6 500.0058 02.12.04-082410024.2.117000-3.3.90.30 6299 R$ 145.000,00
8 6 500.0058 02.12.04-082410024.2.117000-3.3.90.36 6304 R$ 100.000,00
8 6 500.0058 02.12.04-082410024.2.117000-3.3.90.39 6309 R$ 100.000,00
8 6 500.0058 02.12.04-082410024.2.117000-4.4.90.51 6314 R$ 60.000,00
8 6 500.0058 02.12.04-082410024.2.117000-4.4.90.52 6316 R$ 130.000,00
Total Art. 43, § 1º, I - L.4.320/64 R$ 535.000,00
UG Fonte de 
Recurso
Código de 
Aplicação Funcional Programática Código 
Reduzido Valor
8 6 500.0058 02.12.04-082410024.2.004017-3.3.90.30 6318 R$ 2.000,00
8 6 500.0058 02.12.04-082410024.2.004017-3.3.90.39 6319 R$ 2.000,00
8 6 500.0058 02.12.04-082410024.2.117000-3.3.90.30 6299 R$ 5.052,00
Total Art. 43, § 1º, II - L.4.320/64 R$ 9.052,00
TOTAL R$ 544.052,00
§ 1° - O crédito aberto no Artigo 1º, no valor de R$ 535.000,00 (quinhentos e 
trinta e cinco mil reais), correrá por conta de superávit financeiro do exercício 
anterior, conforme previsto no Artigo 43, § 1º, I, da Lei Federal n° 4.320/64.
§ 2° - O crédito aberto no Artigo 1º, no valor de R$ 9.052,00 (nove mil e 
cinquenta e dois reais), correrá por conta de excesso de arrecadação, conforme 
previsto no Artigo 43, § 1º, II, da Lei Federal n° 4.320/64.
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP – FONES (19) 3573-4000 – CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 2º – As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual
2018/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2018.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Leme, 29 de Junho de 2018.
 WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
 Prefeito do Município de Leme

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