| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3771 / 2018 |
| Date | 2018-12-27 |
| Ementa | ”Aprova o Plano Municipal de Políticas Culturais” |
| native_id | 2029 |
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Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N° 3.771, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. "Aprova o Plano Municipal de Políticas Culturais" O Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1°. Fica aprovado o Piano Municipal de Políticas Culturais. Parágrafo único. É parte integrante desta lei o anexo único de 28 (vinte e oito) páginas, que constitui a integralidade do Plano Municipal de Políticas Culturais. Artigo 2°. As despesas decorrentes da presente Lei deverão ser consignadas no orçamento vigente LOA - Lei Orçamentaria Anual, podendo ser suplementadas se necessário, ficando a política pública adotada inserida no PPA - Plano Plurianual do Município e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias. Artigo 3°. Esta iei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Leme, 27 d IRRÍCARDCTANTUNES FILHO Prefeito do Município de Leme Av 29 de agosto, 638 - Centro - CEP, 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 -- FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 pirfífeito(ã),leme,sp,gov.bt PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME SECRETARIA Ml)NiCif-v\ DE CULTURA E TURISMO - 1 : . PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS 2018 - 2028 • PLANO MUNICIPAL D£ POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME SECRETARIA MUNICIPAL DE CUi.TURA t TURISMO FICHA TÉCNICA • i •-.H PREFEITO MUNICIPAL Wagner Ricardo Antunes Filho SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Mareei Arle • • Coordenadora Geral de Cultura e Turismo Dalcia de Cássia Máximo GRUPO DE TRABALHO Dalcia de Cássia Máximo Bruno Dellarosa Roversi PRESIDENTE Rafaei Eugênio Murer • . PLANO MUNICIPAL Díl POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Apresentação A Cultura, enquanto política pública, tem como objetivo valorizar, incentivar, difundir, defender e preservar as manifestações culturais, visando à realização integral da pessoa humana. Ela garante o acesso democrático aos bens culturais e o direito a sua fruição, fortalecendo os vínculos afetivos com a memória da cidade e estimulando atitudes . • i • • i i ~ criticas e cidadãs, O principal objetivo da Política Pública de Cultura é em consonância com as outras políticas, atender amplamente o cidadão. A Secretaria Municipal de Cultura é um órgão gestor desta política, visando à mobilização da sociedade. A área da cultura foi durante muito tempo apenas um departamento da Secretaria Municipal de Educação. Com a criação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo em 2.011, foi possível estruturar o atendimento ao público do segmento cultural. Este atendimento era feito, ff^_ principalmente, por rneio dos setores de Bibliotecas e Museus. Em 2.013, o Município de Leme dá novo salto na organização da gestão cultural com a aprovação de novas diretrizes na 13 Conferência Municipal de Cultura. Entre essas diretrizes, constava a premissa do estabelecimento de uma política municipal de cultura, a consolidação da participação social com os mecanismos do Conselho e Conferência Municipais de Cultura. Esta proposta de cultura, como política pública voltada ao atendimento do cidadão, também está exposta nas diretrizes nacionais através do Sistema Nacional de Cultura. O Município de Leme integra o Sistema Nacional de Cultura desde 2.013, quando * . . • assinou o Acordo Federativo com o Ministério da Cultura. Em 2.014, como providência necessária a integração, foi promulgada a Lei nc 3354, de 06 de Junho de 2.014, que institui o Sistema .Municipai de Cultura. É Para que este Sistema fosse pensado e estruturado, foram realizadas Escuta e Conferência Municipais de Cultura, possibilitando a construção de diretrizes para a realização da cultura como política pública que são; • Gestão compartilhada da cuítura, que significa a política pública de cultura, pensada e colocada em prática, de modo v ser refletida em instâncias democráticas, de caráter público e não estatais, que seriam, a Conferência de Cultura, o Conselho Municipal de Cultura e outros fóruns que possam ser formados, assim como, a celebração de PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO convénios e outros ajustes com entidades que possam contribuir para o desenvolvimento da política pública de cultura; Reconhecimento da importância d;i Política de Cultura, na qual o acesso á cultura é considerado um direito básico do cidadão, cabendo ao poder público atuar pela superação da distância entre os produtores e receptores de informação e cultura, universalizando a circulação cultural e as exoeriências de produção artística; A cidade como espaço de urbanidade e convivência, assumindo o desafio de ofertar um processo cultural capaz de superar isolamentos, vivificando espaços urbanos, colocando em primeiro plano a qualidade de vida do cidadão e agindo para colocar a cidade a seu favor; ;i Efetivação das direírizes apontadas no Plano Municipal de Cultura, como documento principal na orientação das ações governamentais para a área da Cultura. .A Secretaria tem cuidado' de várias ações, buscando a ampliação do atendimento ao cidadão e a efetivacão de uma política pública de cultura. Foram ações empreendidas: • Realização da 1a Fscuta Cultural e da 1a Conferência Municipal de Cultura; • Pactuação de Acordo Federativo com o Ministério da Cultura para integração ao Sistema ''• ••'..•- ' • • '•$• ' •••-; Nacional de Cultura; l* Organização de projeio de iei que recuitou na Lei Municipal np 3354, de 06 de junho de 2.014 que instituiu o Sistema Municipal de Cultura; • Realização de proieto em parceria com a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo para modernização da Biblioteca; Implantação de sistema de informatização de acervo das Bibliotecas e Museu públicos municipais; . Projeto Viagem Literária em parceria com a Secretaria de Cultura de São Paulo através do SISEB; • . !%• Projetos livres para que a produção cultural ao Município pudesse ter fomento em suas ações; Atendimento nas estruturas próprias; i Apoio e articulação de grupos e piorfotores culturais em seus projetos; Projeto de Oficinas Culturais, oficinas gratuitas abrangendo Artes Cénicas, Artes Visuais, Música, Dança entre outras. ApoioàPROAC's; Apoio e realização de eventos, projetos e festivais tradicionais do município: 4 PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Festival de Tradições Nordestinas Associação café com chorinhc, Associação corporação Musical Maestro Angelo Cosentino Semana Yolanda Penteado Festividades Natalinas e Réveillon Jornada do Património Cultural Paulista Viagem Literária Festividades de aniversário da cidade Dia do trabalhador Dia da Mulher Consciência Negra Programação de férias Entre outros; Infra estrutura Cultural Da Administração Pública Secretária Municipal de Cultura e Turismo Rua Joaquim Mourão, 270 - Centro' Telefone: (19) 3554-6258 e-mail: culturaffileme.sp.gov.br Horário de Atendimento: segunda a sexta das 8 horas às 16 horas. Biblioteca Pública Municipal ''Prof Catolina de Moura Hildebrand" R. Maj. Arthur Franco Mourão, 55 - Centro Telefone: (19) 3571-7100 ; e-mail: biblioteca@leme.sp.gov.br Horário de Atendimento: segunda, terça e sexta das 07h30. às 17h. e quarta e quinta das 07h30. às19h. Museu Histórico Municipal "Prof. Celso Zoega Táboas" Praça Manoel Leme, 128 - Centro Telefone: (19) 3553-1333 e-mail: museuC®'eme.sp.gov.br Horário de Atendimento: segunda a sexta das 8 horas às 16 horas. Anfiteatro Municipal "Prof5. Salete Aparecida Ciccone Marchi" R. Maj. Arthur Franco Mourão, 55 - Centro Telefone: (19)3571-7100 Biblioteca Pública Municipal Ramai "Prof3 Ciciiia Leme Franco Mancini" Rua Augusto da Cunha, 255 - Taquari Ponte Telefone: (19)3572-7520 PLANO MUNICIPAL D£ POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME SECRETARIA MUNIC lf'AL DE CULTURA Ê TURISMO 1 - Identificação e Caracterização do Município 1.1 - Histórico Em 1.875 toda a região do Vaie do Mogi-Guaçu era um imenso cafezal, que se prolongava de Mogi-Mirim à Franca. Diante da necessidade de agilizar o escoamento da produção da região, que até então era apenas pluvial, o governo contratou a Companhia Paulista de Estradas de Ferro para construção de um ramal ferroviário que ligasse . - Cordeirópolis a Porto Ferreira. Em 30 de setembro de 1.877 foi inaugurada a estação de Manuel Leme, que deu origem a um pequeno núcleo populacional, que mais tarde foi batizado de Leme. Em 29 de agosto de 1.895 foi emancipada à categoria de cidade e em 1.962 à comarca. Até a década de 30 a economia do município de Leme era totalmente voltada à cultura do café. . A crise de 1.929 levcu a agricultura dá região a tornar novos rumos. O plantio do algodão substituiu o café a partir de 1.935, ocupando terras dos cafezais decadentes Os colonos se transformaram em parceiros de algodão e a partir de 1.940 muitos sitiantes se tornaram cotonicultores. Após as primeiras safras, a partir de 1.943, a lavoura algodoeira sem assistência técnica, sofrendo ataques de pragas, erosão, falta de fertilizantes, acusou acentuado declínio na produtividade, afetando a economia das fazendas, a partir de 1.945.com o loteamento das fazendas, seus parceiros passaram a ser sitiantes, que se tornaram o grande contingente de produtores que transformaram Leme na "Capita! do Algodão". O declínio da cultura do algodão :niciou-se em meados da década de 80 com o aparecimento do "Bicudo1 praga causadora de grande prejuízo económico. A construção da Usina Crescigmal em Leme, para produção de açúcar e álcool em 1.964, sendo a 1a safra em 1.965, trouxe a cana-de-açúcar para ocupar os espaços deixados pelo café e outras culturas. Qf diversos pianos de incentivo à produção de álcool e açúcar, promoveu o crescimento das unidades sucroalcooleiras do município e região, sendo hoje a cana-de-açúcar a principal cultura ocupando aproximadamente 62,50 „ - v ^ % da área agrícola cie Leme, 1.2 - Dados Geográficos Na Figura 1 podemos ver õ localização do município na quinta Região Administrativa do Estado de São Paulo, cuja sede é Campinas e limita-se com os 6 PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME .SECRETARIA MUNiClPAL DE CULTURA E TURISMO seguintes municípios: Santa Cruz da Conceição e Pirassununga ao norte, Mogi Guaçu e Aguai a leste, Araras ao sul e Corurnbataí e Rio Claro a oeste. A cidade de Leme dista 189 km de São Paulo e 93 km de Campinas, o principal acesso ao município é feito pela Rodovia Anhanguera - SP 330. OÊ £ AMP!*AS •IAM Figura 1 - Mapa da localização do município de Leme, SP Coordenadas Latitude: 22° 11 '08" su! Longitude: 47P23'25" oeste Altitude: 619 metros Área total do município: 42.500 hectares (fonte Prefeitura Municipal) Área rural: 38.000 hectares (fonte Prefeitura Municipal) Área urbana: 4.500 hectares (fonte Prefeitura Municipal) População Leme tem uma população de cerca de 101.184 habitantes, sendo que aproximadamente 100.067 residem na zona urbana e o restante na zona rural. A análise das condições de vida de seus habitantes mostra que a renda domiciliar média é de 2,5 salários mínimos. A área rural compõe 96,5 % do município enquanto que sua população corresponde a apenas 1,1 % do tota! de habitantes, isso devido ao êxodo rural crescente. Densidade demográfica (hab./km2): 227,75 Mortalidade infantil até 1 ano (por mil): 11.53 Expectativa de vida (anos): 76,05 (IDHM- 2010) Taxa de alfabetização: 97,7%. PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Quadro 1. População e densidade demográfica do município de Leme - SP, (n° de hab.) População total j População urbana População rural ! Densidade demográfica i ! l 101.184 100.067 1.117 227,75 habVkm2 Fonte IBGE estimativa 2017. Clima O clima da região onde está inserido o Município de Leme é o do tipo CWA, segundo o sistema KOPPEN: mesotérmica de verão chuvoso e inverno seco. O primeiro ocorre entre os meses de outubro a março, sendo intensificado entre dezembro e fevereiro. Já o inverno ocorre entre os meses de maio a setembro. •. ' 1.3 - Dados Socioculturaís Cultura, Lazer e Turismo A Biblioteca Municipal de Leme é aberta ao público diariamente, atende toda a população para leitura, pesquisas, além de possuir um anfiteatro com capacidade para 156 pessoas, utilizado em eventos culturais, sociais e técnicos. O Museu Histórico "Prof. Celso Zoega Táboas" situado no antigo Galpão da Fepasa, foi inaugurado em 20 de agosto de 1.995, por ocasião do Centenário de Emancipação Política de Leme. Seu acervo é composto por documentos, fotografias, filmes, móveis, íivros, peças de vestuário, pinturas, etc. Além da exposição permanente (salão principal) referente à história da cidade, ocorrem exposições itinerantes e diversas, oficinas como teatro, dança, música e sites. '. Alguns bairros rurais como: Caju, Ibicatú, Taquari, Taquari-Ponte, República, Barro Preto, Sapezal e Cresciurnal, possuem Capeias com barracões, campo de futebol ou bocha que os "moradores ou proprietários utilizam para lazer, comemorações, treinamentos, reuniões .e as festas em louvor aos padroeiros, para arrecadar fundos para a manutenção do local. No Bairro do Córrego do Tat|Uari, em Pirassununga, na divisa com Leme, onde a maior parte das propriedades pertence aos dois municípios, o centro comunitário é frequentado por proprietários residentes na região. No bairro há a Associação do Centro Comunitário Rurai que promove várias aiividades para comunidade além da festa do padroeiro. 8 PLANO MUNICIPAL-DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME . : '•-, PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME SECRETARIA ÍViUNiClPAL DE CULTURA E TURISMO No Bairro Taquari Ponie ocorre a tradicional festa "Romaria dos Canoeiros em louvor a Nossa Senhora Aparecida", sempre no 2° final de semana de outubro. O Parque Ecológico "Mcurão", com, área de lazer e trilhas ecológicas, orientados por professores da Universidade Livre do Meio Ambiente "Souza Queiroz" (UMASQ). Abriga também o viveiro municipal de mudas nativas para urbanização. O Memorial da Água "Prefeito Ricardo Landgraf é um espaço revitalizado pela SAECIL com o objetivo de preservar a história do abastecimento de água da Cidade de Leme e de servir de local de lazer e educação ambiental para a população. A propriedade foi o segundo manancial de água para a cidade. Em 1949 o prefeito Dr. Custódio Angelo de Lima fez. a desapropriação de uma área de 145.200 m2 (seis alqueires), na Fazenda Santo António, a 7 krn da cidade, de propriedade do Sr. Elias Landgraff. No local existia uma boa fonte natural de água. Foram construídos dois filtros lentos de onde a água era canalizada por gravidade para o reservatório na sede da SAECIL. Este sistema foi 11 *a^^J^"" jr m. l - desativado na década ae 1980. O parque tem uma beleza natural inquestionável com vegetação de mata atlântica totalmente preservada, abriga espécies centenárias como as figueiras irmãs. Possui trilha ecológica, quiosque e uma sede que abriga o setor de cloração e o laboratório. •* O Parque Municipal Sérgio Jorge Mansur, onde se situa a Imagem do Cristo Redentor, área coberta com vegetação nativa e de preservação permanente. O Parque Municipal Dr. Enni J Diaib, com pista para corrida e caminhadas, área de lazer com quiosques, pesca para a 3a idade, academia ao ar livre e sede de vários •. . eventos e manifestações culturais. •••? v, f^ r Pesqueiros particulares, nas margens do Rio Mogi-Guacú, nos Bairros Taquari Ponte e Ibicaíú, que são alugados para finais de semanas, férias, comemorações e Pesque-Pague. Aeródromo de Leme fica situado no KM 183,5 da rodovia anhanguera - SP 330 com uma pista para pouso e decolagem de 1.100 metros de extensão, asfaltada. As coordenadas são; Latitude: -22° 13' 3ò:i S / Longitude: -47° 22' 54"W. PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME SECRETARIA MliiVílClPAL DF CULTURA E TURISMO Educação No município existem 72 unidades .de ensino de todos os níveis sendo duas escolas situadas exclusivamente na zona rural nos bairros Taquari e Caju, uma faculdade presencial particular e uma escola técnica do Centro Paula Souza. - O acesso de crianças e jovens â educação é favorecido nas Escolas de ensino infantil e fundamental (1a a 5a série) municipal e de ensino fundamental (6a à 9a série) e médio estadual. Os alunos são atendidos rias unidades escolares do município e contam com transporte escolar municipal. ,O projeto EJA (Educação de Jovens e Adultos) .. • • ' •• • ' _ funciona em 02 escotas municipais (ensino fundamental séries iniciais) e 02 escolas estaduais (ensino fundamental séries finais e ensino médio). A Secretaria de Saúde do Município de Leme possui dois Postos de Saúde para atendimento da população rural nos Bairros do Caju e Taquari Ponte e na sede do município conta com 13 Postos de Saúde Municipais (UBS e ESF), 05 ambulatórios de especialidades (Centro Médico Integrado, Centro Saúde, Casa Mulher, CAIC, Policlínica), um pronto atendimento municipal e três Hospitais (Santa Casa, Unimed e São Francisco). Na Secretaria da Saúde ao Município de Leme o atendimento da atenção básica é composto pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), que atuam com populações específicas, as Equipes de Saúde da Família (ESF), com Equipe de Saúde Bucal (ESB), Equipe de Agente Comunitário de Saúde (PACS), Núcleo Atenção a Saúde da Família 4 (NASF). São vários os Programas desenvolvidos pela Secretaria da Saúde em nosso município: • Saúde da Família i • Especialidades Básicas. • Programa Melhor em Casa • Saúde da Mulher • Comité de Mortalidade Materno Intanti' • A saúde da Criança e do Adolescente. • Programa Viva Leite • Saúde do idoso • Saúde Mental na Atenção .Básica 10 PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME . . SECRETARIA MUftíCIPAL DE CULTURA E TURISMO • Alimentação e Nutrição i • Saúde Buca! • Apoio Terapêutico e Diagnóstico • Assistência Farmacêutica jdkH Segurança 3 S - ' \ e da 4a Companhia da Polícia Militar, com delegacia unificada, centralizando todos os seguimentos da polícia civil, inclusive o de proteção especializada à mulher. Possui Sede do Posto do Corpo de Bombeiro, comandada por oficial da PM habilitado em emitir íaudos para vistoria e liberação dos AVCBs. Leme também tem uma Guarda Civil Municipal, criada em 1.997, e que devido a lei 13.022 de 08 de agosto de 2.014 possui poder de polícia, em conjunto com a PM e Polícia Civil. - i : v ""'; " :-'- " Transporte De um modo geral a população residente no município possui transporte próprio, ou então utiliza os ònihus das linhas diárias da Empresa de Transporte Urbano Lima & Lima. O transporte escolar é oferecido pela Prefeitura Municipal. %*, -* O transporte dos trabalhadores è realizado em ônibus contratados pelas empresas ou dos agenciadores dos diaristas e o transporte de cargas em caminhões próprios ou alugados, das diversas empresas do município ou região. O município de Leme possui tratamento de esgoto urbano, mas não possui tratamento de esgoto rural, com exceção.das áreas rurais urbanizadas. O lixo caseiro é recolhido pelos caminhões de coleta de lixo e são levados para o aterro sanitário da cidade. Abastecimento d« água Nos bairros urbanos e rurais urbanizados o serviço de água é por conta da SAECIL. No Bairro do Caju a água á captada de um poço profundo, tem excelente qualidade e recebe tratamento, no Bairro Taquari a água é proveniente de uma mina do 11 PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME SECRETARIA MUNIÚPAL DE CULTURA E TURISMO Bairro com o nome de Olhos D'águ£., s apesar de ser de excelente qualidade, também recebe tratamento. No Bairro Taquari Ponte a água é coíetada de dois poços, o poço do Cunha e o poço dos Saldin, tem rnédie qualidade e recebe tratamento. Existem ainda algumas residências que utilizam água de poço ou de mina, sem tratamento, só o filtro doméstico. .. Energia elétrica A energia elétrica é fornecida pela ELEKTRO, em toda a zona urbana e rural. As propriedades que não dispõe de energia elétrica, em geral, também não possuem O município de Leme possui as seguintes rádios: Rádio Cultura de Leme (AM); 91 FM e Rádio Leme Síereosom (FM) de alcance regional, com programas direcionados ao meio ruraí, que são utilizados para enviar comunicados aos produtores rurais. Possuí também um canal de televisão que tem abrangência regional, a W SP 2 Comunicações A imprensa escrita é representada pelos jornais: A Notícia, Jornal Atual e Jornal d< Tribuna de Leme, todos de circulação semanal. 12 PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME SECRETARIA Mt.'NlC!fVU. DE CULTURA Ê TURISMO 2. - METAS, ESTRATÉGIAS E: AÇÕÊS META 01) Implantar o Sistema'Municipal de Cultura institucionalizado por todos os seguimentos da cultura local; • META 02) Instituir o Sistema Municipal de Informação e indicadores Culturais - SMIíC, realizando o mapeamento de todas as expressões culturais, material e imaterial do município de Leme, mantendo o mesmo em consonância com os Sistemas Estadual e Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC; META 03) Instituir o Programa Municipal de Formação Cultural, realizando ............... . periodicamente curses, oficinas, fóruns e seminários de qualificação de gestão cultural, linguagens artísticas, património cultura! e demais áreas da cultura, capacitando assim os agentes públicos e agentes cuiíurais do município, conforme orienta o SNC; META 04) Garantir & realização da Conferência Municipal de Cultura a cada três anos, tendo como base a daía da última conferência realizada em 2013; - - META 05) Reformar, ampliar o acervo e informatizar a Biblioteca Pública Municipal; META 06) Realizar de forme contínua um festival gastronómico, focando as comidas típicas do município e do estado; META 07) Adaptação e adeauação de todos os equipamentos púolicos culturais e sociais existentes no município a fim de garantir a acessibilidade; " 1 META 08) Firmar parceria com o governo Estadual, t-ederai, intuições públicas e privadas a fim de garantir a implantação de açòes culturais intergovehamentais no município; • • META 09) Criar um programa cultural que leve as manifestações artísticas para as comunidades rurais, respeitando a diversidade cultural do município; META 10) Implantação do.calendário cuíturai do município de Leme, observando o que foi acordado na l Conferencia Municipal de Cultura; 13 PLANO MUNiGiPAl. Ofr" POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO META 11) Firmar convénio entre•>, prefeitura, artistas, grupos e instituições local que desenvolvam ações no campo 3a oa!tiira, META 12) Ampliar o Projeto de Oficinas Culturais em bairros periféricos e rurais urbanizados; META 13) Implantação de uma Biblioteca móvel junto com Oficina de Escrita; META 14) Abertura de editais culturais, através do Fundo Municipal de Cultura; META 15) Reestruturar a Secretaria Municipal de Cultura, tanto no que se refere a infraestrutura, quanto ao aumento do efetivo de pessoal, a ser provido por meio de . .. • .. . . • . • " • n .^,Jífs«,,Jlw '!_!• concurso publico; /; •:, META 16) Reformar e reestruturar o Anfiteatro ''Prof3 Salete Aparecida Ciccone Marchi"; -••" ,-jií f t , TLT«»'-Í " '-tn- ».i*»J*V*:* • - ' ' •'• '-':• •'"•' ' '" ' 'í J META 17) Reformar e revitalizar o Museu Histórico Municipal "Prof. Celso Zoega Taboas"; META 18) Proporcionar a integração entre a Secretaria Municipal de Cultura e demais secretarias do município, bem como com outras instituições públicas e privadas nos âmbitos municipal, estadual e nacional instaladas no município, voltada para a implementação de ações culturais; -,•„• : ~ META 19) Apoio aos programas de incentivo e financiamento cultural dos governos estaduais e federal; META 20) Valorizar todas as rnanifesíaçóts artísticas e culturais que expressam toda a diversidade étnica e social do município; i * META 21) Preservar e Valorizar o património cultural do município. 14 PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 01 Implantar o Sistema Municipal cie Cultura institucionalizado por todos os seguimentos da cultura locai Esta meta refere-se à implantação do Sistema Municipal de Cultura, com todos os mecanismos mínimos recomendados pelo Ministério da Cultura, assinado no Acordo de Cooperação entre o Município e a União. Nesta meta inclui a institucionalização da cultura por meio de leis que torna as ações da cultura um instrumento de política de Estado em todas as abrangências apontadas pelos atores locais em conferências, seminários ou evento realizado para fins de debater o Plano Municipal de Cultura. O SMC é um marco • institucional de suma importância para p desenvolvimento da cultura lernense. Trata-se de um sistema de articulação, gestão, informação e formação de políticas de cultura pactuadas pela sociedade civil e o Governo Municipal, promovendo o pleno exercício dos direitos culturais, acesso as leis e fontes da cultura municipal, estadual e nacional. . Situação atual: Em 07 de novembro de 2.013 o município de Leme assinou o acordo de cooperação para aderir ao Sistema Nacional de Cultura, com o compromisso de cumprir as metas mínimas para o funcionamento das políticas de Estado que se encontra em fase de elaboração; Indicador: Cumprimento das meias mínimas corno: - Criação do Conselho Municipal de Polííica Cultural - Criado em 25/09/2.014; - Secretaria Municipal de Cultura - Instituída em 2.011; • - Realização da l Conferência Municipal de Cultura em 2.013; - Criação do Fundo Municipal de Cultura - Criado em 25/OS/2.014; - Elaboração do Plano Mupicipal de Cultural - Finalizado em 2.018. Fonte de Aferição: Prefeitura Municipal de Leme Secretaria Municipal de Cultura. 15 PLANO MUNiCiPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME SECRETARIA MUNICIPAL DL CULTURA £ 02 Instituir o Sistema Municipal de Informação e Indicadores Culturais - SMIIC, reaíizando o mapeamentc de todas as expressões culturais, material e imaterial do município de Leme, mantendo o mesmo em consonância com. os Si&tema-s Esíaduai e Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC. Esta meta refere-se ao controle em número, catalogação e as informações reais sobre todas as expressões culturais do município de Leme. Ao mesmo tempo em que os dados serão arquivados na Secretaria Municipal de Cultura, todas as informações serão repassadas para o Sistema de Informações via internet em níveis municipal, estadual e nacional. O Sistema Municipal de-Informações e indicadores Culturais - SMIIC será uma ferramenta de divulgação de todas as expressões existentes no município através do mapeamento e cadastro criado peio município, É um espaço de divulgação e incentivo ás novas práticas da cultura e apontamento de estratégias para circulação e fruição de bens '. da cultura e economia criativa. Situação atual: O Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais está em fase de criação através de lei, em seguida será realizado estudo de design na internet. A implantação será feita de forma parcelada. O município irá realizar um cadastro cultural, para mapear todas as manifestações culturais existente no município, e após a implantação do SMKC estas informações estarão disponíveis na WEB para o mundo inteiro. Indicador: Agilidade das informações captadas pelos movimentos culturais, grupos, artistas e instituições e alimentação de sistema por demanda, repassadas pelos órgãos públicos de gestão cultural do município, . '• • Fonte de aferição: Prefeitura Municipal de Leme Secretaria Municipal de Cuitura 16 PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME PREFEITURAMUNICIPAL DE LEME SECRETARIA ViUWiOf AL DE CULTURA E TURISMO [03 | Instituirá» Programa Municipai de Formação Cultural. Esta meta refere-se à implantação,, do Sistema Municipal de Formação Cultural, atendendo assim urnas das orientações do Sistema Nacional de Cultura. Sabendo da necessidade de se formar gestores públicos e agentes culturais para aíuarem nas discussões e implantações de políticas públicas para o setor cultural, sabendo ainda da carência dessa mão de obra é que se faz mais que necessário à implantação desse programa. 13 ,' : Situação atual: Com a institucionalização do Plano Municipal de Cultura o município buscará firmar parcerias com o Estado e a União, além de empresas privadas a fim de colocar em prática o referido programa. • Fonte de Aferição: Prefeitura Municipal de Leme Secretaria Municipal de Cultura Garantir a realização da Conferência Municipal de Cultura a cada três anos, tendo como baso a data da última conferência realizada em 2013. Esta meta refere-se à garantia da realização das Conferências Municipais de Cultura a cada três anos, em atenção aos mecanismos de gestão participativa e democrática para a construção e aperfeiçoamento das políticas públicas de cultura, com amplo envolvimento dos entes públicos das esferas federal, municipal e estadual e das diversas instâncias da sociedade civil. A importância desta meta se relaciona especialmente à busca de estímulo à organização de instâncias que contribuam para o fortalecimento de mecanismos de participação da sociedade civil e ampliação do diálogo entre os agentes culturais, criadores, demais atores sociais e o governo municipal. Situação atual: O município realizou a ! Conferência Municipal de Cultura em 2.013 e a II será realizada ern 2.019, com a participação do poder público, sociedade civil organizada, de artistas e produtores culturais, representando todos os seguimentos da cultura local. Indicador: Aumentar o número de participantes da sociedade civil que integram o desenvolvimento cultura! de Leme. Fonte de aferição: Prefeitura Municipal de Leme Secretaria Municipal de Cuitura 17 PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Ê TURISMO 05 [ Reformar e ampliar o acervo aã Sibiioteca Pública Esta meta refere-se a melhorias nu prédio e aquisição de mobiliário, equipamentos e livros para a Biblioteca Pública .Municipal aberta a toda população. Situação atual: A Prefeitura Municipal de Leme adquiri novos livros para seu acervo todos os anos e possuí o Programa Banco do Livro que incentiva a doação, reaproveitamenío e reciclagem de livros antigos. Através de convénios e editais disponibilizados pelo Estado e União realizou troca do mobiliário. Em 2.019 há previsão para troca dos computadores utilizados pelos usuários para pesquisas. • Indicador: Ampliar o acesso diário de leitores, pesquisadores e estudantes acessando livros, revistas, jornais, buscando a contemplação de informações. . Fonte de aferição: - » Prefeitura Municipal de Leine Secretaria Municipal de Cultura 06 Realizar de forma contínua um festival gastronómico, focando as comidas típicas do município e do estado. Esta meta refere-se à realização cfe forma contínua do Festival Gastronómico de Leme. Quando promovidos peia iniciativa pública, os festivais gastronómicos são excelentes "ferramentas'1 técnicas para o incremento da atividade turística de uma localidade, pois, quando corretarnente elaborados e realizados, eles possibilitam; - A divulgação do próprio destino turístico, através da divulgação do evento; - A divulgação da cultura local, através da inclusão de vários aspectos em sua oferta (como; dança, artesanato, folclore, eíc); - O aquecimento do comércio e artesanato locais; '."•,. • - O aumento pela procura dos meios de hosoedagem. Os Festivais Gastronómicos são sempre uma excelente oportunidade de se conhecer novas cozinhas e novos profissionais. Em gerai estão associados a outras demonstrações artísticas, o que acaba por resultar em uma ssborosa e divertida festa. Situação atual: Até o presente momento não há a realização de festival. 18 PLANO MUNICIPAL D£ POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME SECRETAftiA MUNICIPAL DE CULTURA t TURISMO _ Adaptação e adequação de todos os equipamentos públicos culturais existentes no município a fim «tf garantir a acessibilidade. Esta meta refere-se .â aaapíaçáo e adequação de todos os espaços públicos culturais existentes no município a fim de garantir a acessibilidade. A acessibilidade é um assunto discutido em todo o mundo e praticado pelas nações com consciência integrativa. Através de programas especiais, conscientíza desde os mais jovens aos mais experientes. Abre as portas de suas nações para o convívio, inclusive de intercâmbio inter-pessoas, pregando sempre o respeito às diferenças e a possibilidade de acesso a todos os locais nas áreas comurn. As cidades do mundo que priorizam a acessibilidade recebem turistas do mundo todo. • Indicador: Possibilitar o acesso de pessoas com deficiências a todos os espaços públicos culturais do município. ~ . ..: . . «**• . •• Fonte de Aferição: Prefeitura Municipal de Leme Secretaria Municipal de Cultura 08 Firmar parceria com o governo Estadual, Federal, intuiçòes públicas e privadas a fim de garantir a implantação de ações culturais intergovenamentais no município. ; : • . Esta meta refere-se â necessidade do Executivo Municipal firmar parcerias com os governos Estadual e Federal, com instituições públicas e privadas a fim de garantir as ações intergovernamentais para a cultura no município de Leme. O Brasil é um país federativo, e por essa razão, os ente federados, mantém entre si, díretamenie ou através da mediações de instituições de gestão compartilhada e de controle social, complexas inter-relações. Os avanços obtidos e o sucesso dos programas desenvolvidos nos últimos anos, devem-se, em boa parte, à contribuição parceira do governo federal com os estados e municípios e a vigilante ação de controle social exercida pelos conselhos em suas diversas instâncias. O modelo institucional de gestão tem sido considerado uma prática exitosa de governança de política pública. Por isso a importância que o município de Leme esteja sempre firmando parcerias que possibilite a implantação de ações consistente no campo da cultura. Situação a t uai: Algumas parcerias têm sidc firmadas, necessitando ampiiá-las. Indicador: Consolidação de parcerias intergovernamentais. Fonte de Aferição: Prefeitura Municipal de Leme Secretaria Municipal de Cultura 19 PLANO MUNICIPAL DF: °OLÍTICAS CULTURAIS DE LEME PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME SECRETARIA MUNiDPAL DE CULTURA E TURISMO 09 Criar um programa cultura! que !eve as manifestações artísticas para as comunidades rurais, respeitando a diversidade cultural do município. Esta meta -fefeie-se à criação ae um programa que leve as ações culturais as comunidades rurais de Leme. Na perspectiva de garantir o que reza a constituição brasileira que diz "o direito a cultural é um direito de todos os cidadãos e um dever do estado" e sabendo da carência que as localidades rurais têm em receber ações culturais onde impera uma dificuldade de acesso à cultura sem precedentes, se faz mais que necessário a implantação de um programa que possibilite não só a apreciação das apresentações, mas também que os filhos e pais participem de oficinas e vivências de diversas expressões artística. F ;• -• Situação atuaí: Em 2.0'i8 a Secietaria Municipal de Cultural iniciou parcerias com centros comunitários e escolas de bairros rurais urbanizados, realizando pelo menos 01 evento e 01 apresentação cultural ern zonas rurais. Indicador: Possibilitar o acesso das pessoas que vivem na zona rural a arte e a cultura. Fonte de aferição: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Prefeitura Municipal cie Lerne 10 Implantação do calendário cultural do município de Leme, observando o que foi acordado na l Conferência Municipal de Cultura. Esta meta refere-se à organização e cumprimento de um calendário cultural municipal contende todas as atividades realizadas e fomentadas pela Prefeitura, entidades culturais, artistas e produtores. A ideia é juntar um calendário de celebrações religiosas, exposições^ apresentações, seminários, datas comemorativas inseridas por adesão. Com a organização do calendário, o fluxo de demandas culturais ficará com mais visibilidade, gerando assim, um ato contínuo na cidade. Situação atua): O município apresenta ao longo do anc uma demanda aleatória de atividades, mesmo realizadas com sucesso, não há uma unidade das ações. Cada entidade, órgão ou produtor realizam suas ações de forma isolada ou com divulgações imediatas a comunidade local e regional. A dinâmica do calendário facilitará o acesso aos bens culturais de forma gradativa. Em 2.018 a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo lançou um aplicativo para celulares com o sistema operacional Android e através desse é possível ter acesso a todos os eventos culturais inseridos no sistema. ..-' - • " * • '' Indicador: - Organização de todas as ações de Município, atendendo sob forma de demanda e disponibilidade de apoio,para todos os seíores, - Facilitar o acesso da produção culturoi local, assim como, a ampla divulgação regional. 20 PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 'Fonte de aferição: Prefeitura Municipal de Leme. Secretaria Municipal de Òultura e Turismo 11 Firmar convénio entre a prefeitura, artistas grupos e instituições local que desenvolvam ações no campo d? cultura. Esta meta refere-se à necessidade de se firmar parcerias com artistas, grupos e instituições culturais local que desenvolvam ações no carnpo da cultura, possibilitando a estes artistas ou entidades oportunidades de inclusão sociocultural, além de garantir a eles ingresso no mercado econõrnico-cuitural da cidade. A Situação atual: Ainda não existe uma política cultural ativa que desencadeie esta parceria. Algumas parcerias são feitas isoladamente e sem a fixação de editais reouíatorios. w* ' *>*t*~'*JV'tr Indicador: - Organização de todas as ações do Município, que venha atender a esta meta; - Facilitar o acesso da produção cultural local, assim como, a ampla divulgação regional. Fonte de Aferição: Prefeitura Municipal de Leme. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Ampliar o Projeto de Oficinas Culturais em bairros periféricos e rurais urbanizados. Esta meta refere-se à necessidade de se firmar parcerias com centros comunitários e/ou de ação social de igrejas e etc. em comunidades rurais e periféricas a fim de desenvolver o Projeto de Oficinas Culturais desenvolvido nas áreas centrais e também criar urna rede de espaços e atividades culturais, para que a população possa ter opções de cultura, entretenimento e lazer, bem como oportunidades de criação e expressão de sua arte. Situação atual: Em 2.017 foi realizada 01 oficina do Projeto de Oficinas Culturais em bairro periférico, em 2.018 a oficina foi mantida e todos os projeíos oferecidos através dos programas de incentivo 3 cultura de estado e união foram priorizados para serem desenvolvidos em bairros periféricos ou rurais. Indicador: - Número de oficinas culturais realizadas em bairros perirericos e rurais urbanizados. 21 PLANO MUNICIPAL DE POUTiCAS CULTURAIS DE LEME PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME SECRÉ PARIA MUNiOAL DE CULTURA E TURISMO Fonte de Aferição: Prefeitura Municipal de Leme Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 13 | Implantação de uma Biblioteca móvel junto com Oficina de Escrita. Esta meta refere-se à criação de um projeto que possibilidade a formação de público leitor e de desenvolvimento das habilidades de leitura e escrita no cidadão lemense, a proposta visa constituir uma oficina móvel de produção literária e redacão, com espaço e estrutura para leitura e escrita, que poderia atuar em uma região diferente da cidade em cada dia da semana; Situação atual: A Biblioteca Pública Municipal possui um programa de "Cultura Reciclável", onde a popuíaçãc pode doar iivros diretamente na biblioteca ou pontos de coleta, esses livros após uma verificação, ou são vendidos para reciclagem para aquisição de livros novos, ou > são incorporados ao acervo da biblioteca, ou disponibilizados nos pontos de incentivo a leitura como terminais urbanos e parques municipais. Como expansão desse programa, essa meta, tem como finalidade a aquisição de um veículo motorizado para circulação de parte do acervo da biblioteca junto com uma oficina de escrita. Indicador: - Elaboração do projeto; - Aquisição da unidade móvel; - Formação de público para oficina; "fi- «j%, , ! : ' - Empréstimo de livros através da unidade móvel. "V á . ' Fonte de Aferição: Prefeitura Municipal de.Lerne. • •.... • • '. . • ••••• . ..•• Secretaria Municipal cie Cultura e Turismo Biblioteca Pública Municipal Profs Carolina de Moura Hilderbrand. 14 Abertura de editais culturais, através do Fundo Municipal de Cultura. Esta meta mostra a necessidade de se criar editais através de recursos destinados pelo Fundo Municipal de Cultura A política de edita! no país é a que mais se repete no que diz respeito à fomentacão da cultura em todas as suas áreas de maneira democrática, paiticipativa e por adesão dos interessados. É visível o crescimento e injeção económica através dos editais de cultura, embora todos os recursos não sejam 22 PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DÊ LEME PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME SECRETARIA MUNiCiKU De CULTURA E TURISMO acessados. Os Editais seráo lançador e;r; cima de estudos e demandas apontadas pelo Conselho Municipal de Política Cutturdf e pela Secretaria Municipal de Cultua e Turismo. De acordo com a disponibilidade de recursos. Situação atual: A Secretaria de Cultura e Turismo promove editais para a contratação de oficineiros para ministrarem aulas e oficinas no Projeto de Oficinas Culturais, pretende-se fazer o mesmo para o financiamento de projeíos e espetáculos culturais do município. Indicadores: .. - Média crescente de grupos,- artistas e produtores ganhadores de editais; •' . . - Número crescente de pessoas atendidas pela economia da cuítura. , . ., .-'••• Fonte de Aferição: reicItUlea IVIUlllOlpcil J" L."ÍFI". ..^«««w.» Secretaria Municipal de Cuítura e Turismo..m ^jfsm V-»*1' 15 Reestruturar a Secretaria Municipal de Cuítura, tanto no que se refere a infraestrutura, quanto ao aumento do efetívo de pessoal, a ser provido por meio de concurso público. ^ Esta meta refere-se à necessidade de se reestruturar a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no sentido de melhoria dos prédios, aquisição de mobília e equipamentos Refere-se ainda, a necessidade de aumentar o efetivo de pessoal em áreas técnicas e de gestão cultural, sendo este provido por meio de concurso público. Situação atual: Em 2.011 o Executivo Municipal atendendo exigências da classe artística do município e do .Sistema Nacional cie Cultura implantou a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, desmembrando-a da Secretaria de Educação, transformando num órgão especifico para debater e implantar as políticas públicas de cultura no município. Indicador: Atendimento satisfatório da classe artística e da sociedade em geral que pretendem ciebater as demandas culturais do município. Fonte de Aferição: Prefeitura Municipal de Leme. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, f 23 PLANO MUNICIPAL DF POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME SECRETARIA P/UNIOAL DE CULTURA E TURISMO 16 Reformar e reestruturar o Anfiteatro Municipal. Esta meta aponta à urgência de reforma e reestruturação do Anfiteatro Municipal para melhor atendimento do público e recebimento.de espelácuíos e atracões culturais. Situação atual: O anfiteatro municipal não possui nenhuma legislação específica que regulamente seu uso e formas de locação/empréstimo, sendo está necessária para organizar e estruturar prazos, agendamentos e formas de contrapartida para o empréstimo ou locação desse espaço público que possa ser revertida em vantagens para a população de um modo geral ou incorporadas ao fundo municipal de cultura. O anfiteatro também não possui acessibilidade e nem todos os equipamentos necessários para a realização de espetácúlos e eventos, como computadores, sistema de iluminação e som, sendo necessária uma readequação do espaço e aquisição de novos equipamentos. •.- ' ;i}' - -, -^ • " - Criação de um Projetó de lei que,regulamente o uso, locação e empréstimo do anfiteatro; ; >. < - Aquisição de equipamentos para o anfiteatro; - Depósitos de contrapartidas na conta do Fundo Municipal de Cultura. Fonte de Aferição: L ^ % : Prefeitura Municipal de Leme. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. j Esta meta revela a necessidade de reforma e rsvitalízação do Museu Histórico Municipal para melhor atendimento do público, instalação de exposições e acolhimento de oficinas culturais. w, W . - Situação atual: O museu histórico municipal tem o acervo composto por documentos, fotografias, filmes, móveis, livros, peças de vestuário, pinturas, etc. Além da exposição permanente referente à história da cidade, ocorrem exposições itínerantes e diversas oficinas como teatro, dança, música e artes. O museu histórico é também um ambiente de pesquisa para estudantes & académicos, onde podem consultar documentos e jornais históricos do município. Situado onde passavam as linhas férreas e muito próxima a antiga estação da FEPASA, loca! ae importante caráter histórico e cultural do município, necessita de reformas em suas estruturas e readequação de seu espaço para melhor atendimento do público, instalação QW exposições, acomimenío de oficinas culturais e preservação do patiiinónio histórico da cidade. 24 PLANO MUNICIPAL DÊ POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME PREFEITO RA'MUNICIPAL DE LEME SECRETARIA MJNiCÍPAL DE CULTURA E TURISMO Indicador: Realização de reformas, rneífiorias e revitaiízacão no prédio do Museu. Fonte de Aferição: Prefeitura Municipal de Leme. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Proporcionar â integração entre a Secretaria Municipal de Cultura e demais secretarias do município, bem como com outras instituições públicas e privadas nos âmbitos municipal, estadual e nacional instaladas no município, voltada para a implementação de ações culturais. • Esta meta refere-se à necessidade de proporcionar a integração entre a secretaria municipal de cultura e demais secretarias e órgãos públicos e privados do município. Para tanto atendendo aos aspectos de intcr-setoriedade se faz necessário que haja um excelente intercâmbio entre a secretaria Municipal de Cultura e os demais órgãos e entidades públicas e privadas, visando assim o fomento a cultura e a difusão dos valores artísticos e culturais do município. Situação atuaí: Existe uma integração entre as Secretarias Municipais e os outros órgãos públicos ou privados, realizadas mediante reuniões para tratar de demandas específicas. • Indicador: - . - -Intercâmbio com outrcs órgãos do município; -Busca de parcerias com entidades públicas e privadas. 1 Fonte de Aferição: Prefeitura Municipal de Leme Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Apoio aos programas de incentivo e financiamento cultural dos governos estadual e federai Esta meta é sobre apoio a projetos culturais que tem financiamento do governo estadual e federal através do.PROAC, Lei Rouanet e demais editais de convénios. Situação atuaí: A. Secretaria de Cultura e Turismo apoia todos os projetos de proponentes que tem interesse de festoá-los no município. Indicador: Número de parcerias realizadas corn ganhadores de editais e convénios culturais. Fonte de Aferição: 25 PLANO MUNICIPAL DF POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME SECRETARIA MUiNíKiirfAL DE CULTURA E TURISMO 'Prefeitura Municipal de Leme Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Valorizar todas as manifestações artísticas e culturais que expressam toda a diversidade étnica e social do município. Esta meta trata da importância da valorização e preservação da rica diversidade cultural de nosso país. A cultura é feita de símbolos, valores, rituais que criam múltiplos pertencimentos, sentidos e modos de vida. A diversidade cultural brasileira se aíualiza de maneira criativa e ininterrupta, por meio de linguagens artísticas, múltiplas identidades e expressões culturais. As políticas públicas de cultura devem adotar medidas, programas, ações e políticas para reconhecer, valorizar, proteger e promover a diversidade cultural. O Brasil, cuja formação social foi marcada por sincretismos, hibridação e encontros entre diversas matrizes culturais, possui experiência histórica de negociação da diversidade e de reconhecimento de seu valor simbólico. Indicador: - Realização de programas de resgate, preservação e difusão da memória artística e cultural dos grupos que compõem o município; - Mapeamento das diversas expressões da diversidade cultural, sobretudo aquelas correspondentes ao património imaterial, como as línguas, as paisagens e manifestações populares presentes município; - Realização de projetos e estudos que visem a pesquisa sobre a diversidade e memória cultural do município. •, ' ' ''-l, . . \* • Fonte de Aferição. • . Prefeitura Municipal da Leme . Secretaria Municipal ae Cultura e Tunsrno 21 l Preservar e Valorizar o património cultural do município. Esta meta refere-se à preservação e valorização do património cultural material e imaterial do município. Situação atual: O município possui urn grande património histórico e cultural tanto imaterial quanto material. A Secretaria de Cultura e Turismo busca manter e valorizar essas tradições no município como as centenárias apresentações da banda aos 26 PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME SECRETARIA IVU.IMICIPAI CE CULTURA t TURISMO 'domingos na praça, o tradicional desfile de máscaras de carnaval da Fazenda Cresciumal, as apresentações de café com cnorinho, apresentações do grupo de cordas do Ribeirão do Meio, a CIA Estrela Guia de Foiia de Reis, festa das tradições nordestinas entre outras. O município tem artesanatos de diversos tipos, há artesãos que expõem seus trabalhos semanalmente na praça central e esporadicamente em eventos, o artesanato municipal tem maior víncuio com a Secretaria Municipal de Emprego e Relações do Trabalho, sendo importante a criações de parcerias para o desenvolvimento do artesanato municipal junto aos eventos e ações da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Indicador: - Manter as apresentações tradicionais; - Agregar novas tradições ao calendário anual de eventos do município; -* ** * r . - , • • - - Parcerias com os artesãos e a Secretaria Municipal de Emprego e Relações do Trabalho. Fonte de Aferição: Prefeitura Municipal de Leme Secretaria Municipal de Cultura e Turismo PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME 27 * PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME SECRETARIA íviUKiCil-VU. Dt CULTURA E TURISMO 3. - INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS • Secretaria Municipal de Cultura e Tuismo - Prefeitura Municipal de Leme; • Conselho Municipal de Políticas Culturais de Leme-SP; • Sociedade Civil: Leme 27 de dezembro de 2018. Wagner Ricardo Antunes Fiiho Prefeito Municipal Mareei Arle Secretario Municipal De Cultura E Turismo PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME