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norma nº 3793/2019

Tipo Lei
Número / Ano 3793 / 2019
Date 2019-04-11
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id2034

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA N° 3.793, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial e dá outras providências"
Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a
valor de R$ 333.200,00 (trezentos e trinta e três mil
dotações orçamentarias:
abrir crédito adicional especial no
e duzentos reais), nas seguintes
UG
5
5
8
Fonte de
Recurso
1
1
6
Código de
Aplicação
220.0000
220.0000
500.0027
Funcional Programática
02.08.01-121220028.2.059000-3.3.90.31
02.08.01-121220028.2.059000-3.3.90.32
02.12.03-082430022.2.142000-3.3.90.40
Código
Reduzido
1100
1105
6239
Total Art. 43, § 1", III - L.4320/64
UG
5
Fonte de
Recurso
1
Código de
Aplicação
220.0000
Funcional Programática
02.08.01-121220028.2.059000-4.4.90.51
Código
Reduzido
1184
Total Transferência - Art. 167, VI - CF 88
TOTAL
Valor
R$ 20.000.00
R$ 15.000.00
R$ 3.000,00
RS 38.000,00
Valor
R$ 295.200.00
RS 295.200,00
RS 333.200,00
§ 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil
reais), correrá por conta de anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, § 1°, III,
da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes dotações:
UG
5
8
Fonte de
Recurso
l
6
Código de
Aplicação
Funcional Programática
220.0000 02.08.01-121220028.2.059000-3.3.90.30
500.0027 02. 12.03-082430022.2. 142000-3.3.90.39
Código
Reduzido
969
5989
TOTAL
Valor
R$ 35.000.00
R$ 3.000.00
RS 38.000,00
§ 2° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 295.200,00 (duzentos e
noventa e cinco mil e duzentos reais), correrá por conta de transferência de dotação
orçamentaria, conforme previsto no Artigo 167, VI, da Constituição Federal de 1988,
das seguintes dotações:
UG
5
5
5
Fonte de
Recurso
1
1
1
Código de
Aplicação
220.0000
220.0000
220.0000
Funcional Programática
02.08.01-121220028.2.059000-3.3.90.30
02.08.01-121220028.2.059000-3.3.90.36
02.08.01-121220028.2.059000-3.3.90.39
Código
Reduzido
969
981
986
Total Transferência - Art, 167, VI - CF 88
Valor
R$ 135.000.00
R$ 60.200.00
R$ 100.000.00
RS 295.200,00
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 663-Centro-Leme-SP - FONE (19) 3573-4COO- CNPJ 40.362.061/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual
2018 /2021, Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2019.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
WAGNER RICARDO Atf l UNbb HLflO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONE (19) 3573-4000-CNPJ 46.362.661/0001-68

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