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norma nº 3794/2019

Tipo Lei
Número / Ano 3794 / 2019
Date 2019-04-11
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id2035

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA N° 3.794, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar e dá outras providências"
Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$ 1.553.558,63 (um milhão, quinhentos e cinquenta e três mil,
quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos), nas seguintes dotações
orçamentarias:
UG
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Fonte de
Recurso
1
1
1
Código de
Aplicação
100.0027
100.0028
130.0000
100.0052
100.0052
100.0048
100.0048
100.0048
450.0000
450.0000
450.0000
Funcional Programática
•
02.09.01-154520009.2.035000-3.3.90.30
02.09.01-154520009.2.035000-3.3.90.30
02.09.0 1 - 1 54520009.2.035000-3.3 .90.30
02.10.01-264510015.2.039000-3.3.90.30
02.10.01-264510015.2.039000-3.3.90.39
02. 1 6.02-06 1 8 1 0039.2. 1 06000-3.3 .90.30
02. 1 6.02-06 1 8 1 0039.2. 1 06000-3.3.90.39
02. 1 6.02-06 1 8 1 0039.2. 1 06000-4.4.90.52
02. 1 6.02-06 1 8 1 0039.2. 1 06000-3.3 .90.30
02. 1 6.02-06 1 8 1 0039.2. 1 06000-3.3 .90.39
02. 1 6.02-06 1 8 1 0039.2. 1 06000-4.4.90.52
Código
Reduzido
2539
2527
2515
2771
2788
6853
6917
6964
6866
6937
6969
Toíal Art. 43, § 1% I - L.4.320/64
Total
Valor
R$ 192.923.03
R$ 89.196.59
R$ 20.737.79
R$ 47.162.26
R$ 50.000.00
R$ 150.000.00
R$ 150.000.00
R$ 28.132.80
R$ 400.000.00
R$ 300.000.00
R$ 125.406.16
RS 1.553.558,63
RS 1.553.558,63
§ 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 1.553.558,63 (um milhão,
quinhentos e cinquenta e três mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta e três
centavos), correrá por conta de superavit financeiro do exercício anterior, conforme
previsto no Artigo 43, § 1°, l, da Lei Federal n° 4.320/64.
Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual
2018 /2021, Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2019.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
KÍLAKDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONE (19) 3573-4000- CNP j 46.362.661/0001-68

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