br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

norma nº 3803/2019

Tipo Lei
Número / Ano 3803 / 2019
Date 2019-04-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id2044

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEÍ ORDINÁRIA N° 3.803, DE 17 DE ABRIL DE 2019.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar e dá outras
providências"
Wagner Ricardo Antunes Filho, Preíeito do Município de Leme, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$ 4.646.176,97 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e seis
mil, cento e setenta e seis reais e noventa e sete centavos), nas seguintes dotações
orçamentarias:
UG
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
Fonte de
Recurso
2
2
2
2
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
Código de
Aplicação
300.0037
300.0048
300.0049
300.0049
301.0001
301.0002
301.0003
301.0004
301.0005
301.0005
301.0006
301.0007
301.0007
302.0002
302.0003
302.0005
302.0005
302.0006
302.0006
303.0001
303.0001
303.0002
303.0002
303.0002
303.0002
303.0003
303.0003
304.0001
Funcional Programática
02.11.01-103010034.2.084000-3.3.90.32
02.11.01-103010035.2.080000-3.3.90.30
02.11.01-103010035.2.081000-3.3.90.30
02.11.01-103010035.2.081000-3.3.90.39
02.11.01-103010035.2.078000-3.3.90.39
02. 1.01-103010027.2.089000-3.1.90.11
02. 1.01-103010027.2.087000-3.1.90.11
02. 1.01-103010027.2.088000-3.3.90.30 j
02. 1. 01-10301 0035.2.083000-3.3.90.30
02. 1.01-103010035.2.083000-3.3.90.39
02. 1.01-103010035.2.079000-3.3.90.39
02. 1.01-103010035.2.090000-3.3.90.30
02. 1.01-103010035.2.090000-3.3.90.39
02. 1.01-103020025.2.091000-3.3.90.30
02. 1.01-103020025.2.097000-3.3.90.39
02. 1.01-103020025.2.098000-3.3.90.30
02. 1.01-103020025.2.098000-3.3.90.39
02. 1.01-103020025.2.092000-3.3.90.30
02. 1.01-103020025.2.092000-3.3.90.39
02. i. 01-103050033.2.1 02000-3.3.90.39
02.11.01-103050033.2.103000-3.3.90.39
02.1 1.01-103050033.2.101000-3.3.90.30
02.11.01-103050033.2.101000-3.3.90.32
02.11.01-103050033.2.101000-3.3.90.39
02.11.01-103050033.2.101000-4.4.90.52
02. i 1.01-103040033.2.100000-3.3.90.30
02.11.01-103040033.2.100000-3.3.90.39
02.11.01-103010034.2.086000-3.3.90.32
Código
Reduzido
2928
3166
3180
3199
3092
2906
2828
2849
3221
3235
3140
3261
3280
3306
3529
3550
3550
3352
3371
3883
3973
3741
3756
3788
3814
3623
3668
2932
Valor
R$ 50.661.00
R$ 26.912.19
RS 200.000,00
R$ 181.791.68
R$ 171.390,04
R$ 53.742.33
R$ 155.219,66
RS 95.680.08
RS 138.340,27
RS 100.000.00
RS 42.221.78
RS 57.849.00
RS 1 00.000.00
R$ 20.265.95
RS 159.293.59
RS 1 00.000.00
RS 35.577,81
RS 64.260,00
R$ 64.260,00
R$ 58.000.00
RS 57.959.58
R$ 1 00.000.00
RS 24.198,85
RS 100.000.00
RS 50.000,00
RS 100.000.00
RS 39.978.62
RS 64.277.40
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FQMí (19) 3573-4000- CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
6
6
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
305.0001
305.0001
500.0012
500.0013
500.0013
500.0016
500.0049
500.0050
500.0062
500.0062
500.0056
02.11.01-103010035.2.164000-3.3.90.39
02.11.01-103010035.2.164000-4.4.90.52
02.12.01-082440012.2.1 10000-3.3.90.30
02.12.05-082410018.2.125000-3.3.50.39
02.12.05-082430018.2.126000-3.3.50.39
02. 1 2.02-08 1 220020.2. 1 30000-3 .3.90.39
02.12.01-082440012.2.114000-3.3.90.30
02.12.01-082440012.2.1 1 1000-3.3.90.30
02.12.01-082430012.2.156000-3.3.90.30
02.12.01-082430012.2.156000-3.3.90.39
02.12.02-081220020.2.140000-3.3.50.39
500.0059 02.12.03-082430022.2.143000-3.3.50.39
500.0027 ! 02.12.03-082430022.2.142000-3.3.50.39
500.0057
500.0057
500.0057
500.0058
500.0058
500.0058
500.0058
500.0058
02.12.03-082430022.1.032000-3.3.90.30
02.12.03-082430022.1.032000-3.3.90.39
02. 1 2.03-082430022. 1 .032000-4.4.90.52
02.12.04-082410024.2.117000-3.3.90.30
02. 1 2.04-0824 1 0024.2. 1 1 7000-3.3 .90.36
02.12.04-082410024.2.117000-3.3.90.39
02. 1 2.04-0824 1 0024.2. 1 1 7000-4.4.90.5 1
02. 1 2.04-08241 0024.2. 1 1 7000-4.4.90.52
7761
7762
4848
4270
4764
5684
5125
4945
6066
6076
5925
6014
5971
6016
6022
6030
6299
R$ 8.000.00
R$ 8.000.00
R$ 61.914,20
R$ 2.676.33
R$ 10.700,00
R$ 11.072.05
R$ 36.881.13
R$ 45.605,26
R$ 38.975.92
RS 100.000,00
R$ 136.792,47
R$ 358.207.54
R$ 463.206,65
R$ 1 50.000.00
R$ 150.000.00
R$ 45.756.61
R$ 206.508.98
6304 | R$ 100.000.00
6309
6314
6316
Total Art. 43, § 1% I - LA32Q/64
R$ 150.000.00
R$ 50.000,00
R$ 100.000.00
RS 4.646.176,97
Total RS 4.646.176,97
§ 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 4.646.176,97 (quatro milhões,
seiscentos e quarenta e seis mil, cento e setenta e seis reais e noventa e sete centavos),
correrá por conta de superavit financeiro do exercício anterior, conforme previsto no
Artigo 43, § 1°, l, da Lei Federal n° 4.320/64.
Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual
2018 / 2021, Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2019.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
WAGNER RICARDOANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONE (19) 3573-4000- CNPJ 46.362.661/0001-68

open original →