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norma nº 3810/2019

Tipo Lei
Número / Ano 3810 / 2019
Date 2019-05-22
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id2051

Documents (1)

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Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N° 3.810, DE 22 DE MAIO 2019
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar e dá outras
providências"
Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), na seguinte
dotação orçamentaria:
UG
8
Fonte de
Recurso
1
Código de
Aplicação
510.0000
Funcional Programática
02.12.05-082430018.2.126000-3.3.50.43
Código
Reduzido
4765
Total Transposição - Art. lê?, VI - CF 88
TOTAL
Valor
R$ 120.000.00
RS 120.000,00
RS 120.000,00
§ 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 120.000,00 (cento e
vinte mil reais), correrá por conta de transposição de dotação orçamentaria,
conforme previsto no Artigo 167, VI, da Constituição Federal de 1988, das
seguintes dotações:
UG
8
8
8
8
8
8
Fonte de
Recurso
1
1
1
1
1
1
Código de
Aplicação
510.0000
510.0000
510.0000
510.0000
510.0000
510.0000
Funcional Programática
02.12.01-082410012.2.031000-3.3.90.39
02.12.01-082410016.2.116000-3.3.90.36
02.12.01-082410016.2.117000-3.3.90.36
02.12.01-082430012.2.033000-3.3.90.39
02.12.01-082440016.2.122000-3.3.90.33
02.12.01-082440016.2.122000-3.3.90.39
Código
Reduzido
4117
4166
4235
4379
5267
5268
Total Transposição - Art. 167, VI - CF 88
Valor
RS 15.000,00
R$ 5.000,00
RS 30.000,00
RS 15.000,00
RS 35.000,00
RS 20.000,00
R$ 120.000,00
Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano
Plurianual 2018 / 2021, Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria
de 2019.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
WAGNER RICARDO ANTUNES FICHO
Prefeito do Município de Leme
Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@leme.sp.gov.br

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