| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3572 / 2017 |
| Date | 2017-04-11 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências |
| native_id | 2086 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI ORDINÁRIA Nº 3.572, DE 11 DE ABRIL DE 2017. “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.593.158,39 (um milhão, quinhentos e noventa e três mil, cento e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: sro | Poniede MORTE TT - 8 2 500.0028 | 02.12.01-082440027.2.045003-3.3.90.30 3050 R$ 12.398,15 8 2 500.0028 | 02.12.01-0824400272.045003-3.3.90.39 3102 R$ 24.000,00 $ 2 500.0047 | 02.12.01-082410023.2.101000-3.3.90.30 2251 R$ 7.495,06 8 2 500.0001 | 02.12.01-082440027:2.044001-3.3.90.30 2700 R$ 664,08 8 2 | 5000011 | 02.12.01-082430025.2.0400013.3.9030 | 2430 R$ 2.416,57 [ 8 2 500.0037 | 02.12.07-082410023.2.036001-3.3.90.30 2098 R$ 532,31 8 2 500.0043 | 02.12.01-082430025.2.040003-3.3.9030 2490 R$ 2.500,54 8 2 [ 500.0052 | 02.12.01-082420024.2.038001-3.3.90.30 1 2311 R$ 2.348,49 8) 5 3500.0016 | 02.12.01-082440027.2.044009-3.3.90,30 2890 R$ 20.000,00 8 5 5300.0016 | 02.12.01-082440027.2.044009-4.4.90.52 |” 2938 R$ 11.384,52 8 5 3500.0034 | 02.12.01-082440027.2.044014-3.3.90.30 2988 R$ 10.000,00 8 5 3500.0034 | 02.12.01-082440027.2.044014-4.4.90.52 3020 R$ 5.464,40 8 5 500.0012 | 02,12.01-082440027.2.044005-3.3.90,30 2793 | R$ 20.000,00 8 5 3500.0012 | 02.12.01-082440027.2.044005-3.3.90.39 2828 R$ 14.097,73 8 5 500.0050 || 02.12.01-082440027.2.147000-3.3.90.30 3401 R$ 58.367,72 8 5 500.0050 | 02.12.01-082440027.2,147000:3.3.90.39 3415 R$ 58.000,00 815 500.0003 |. 02.12.01-082440027.2.045003:3.3.90.30 1. 3061 t R$ 40.000,00 8 5 500.0003 | 02.12.01-082440027.2.045003-3.3.90,39 3111 R$ 31.171,17 8 5 500.0005 | 02.12.01-082430025.2.040002-3.3.90.30 6047 R$ 26.000,00 8 5 500.0005 | 02.12.01-082430025.2.040002-3.3.90.39 6048 R$ 26.110,55 8 6 500.0045 | 02.12.02-081220025.2,035001-3.3.90,30 3488 R$ 123,00 8 6 500.0056 | 02.12.02-082440027.2.093000-3.3.50.39 6500 R$ 93.497,94 5 5 210.0004 | 02.08.01-123650048.2.004003-3.3.90,39 116] R$ 1.590,77 | 5 5 220.0004 | 02.08.01-123610048.2.004001-3.3.90.39 | 936 R$ 9.130,09 5 5 230.0003 | 02.08.01-123620048.2.004002:3 3.90.39 1145 R$ 3.623,35 RE 5 220.0010 | 02.08.01-123670005.2.005000-3.3.90.30 1350 R$ 2.270,75 5 5 220.0008 | 02.08.01-123660005.2.005000-3.3.90.30 1345 R$ 10.000,94 5 5 210.0001 | 02.08.01-123650005.2.005000-3.3.9030 1149 R$ 12537412 [ls 5 210.0002 | 02.08.01-123650005.2.005000-3.3.90.30 1155 R$ 62.324,71 5º 5 220.0007 | 02.08.01-123610005.2.005000-3.3.9030 821 R$ 52.817,21 5 5 220.0009 | 02.08.01-123610005.2.005000-3.3.90.30 826 R$ 145.600,00 5 5 2530.0002 | 02.08.01-123620005.2.005000-3.3.90.30 1140 R$ 84.790,59 Ei A RN AE RE ES AAA AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Ceniro-Leme-sP -. FONES [19] 3573-4900- CNPJ 46.362,66] /0001-68 dá ta PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ECódiBo de En et | ie Piicação:, Romi) FER CA zo IR 500.0056 02.12.02-082440027.2.093000-3.3.50.39 6500 | R$ 19.693,39 E Res Rr 8 6 5 [8 500.0055 | 02:12.02-081220022.2.143000:3,3.90,30 5619 | R$ 304.685,12 8 5 500.0055 | 02.12.02-081220022.2.145000-3.3,96 5680 | R$ 30468512 TO ta DA CASSA RETA 3706 RR E sobre MRS 20/063,63 TOTAL [ R$ 1.593.158,39 81º - O crédito aberto no Artigo 1º, no valor de R$ 964.094,76 (novecentos e sessenta e quatro mil, noventa e quatro reais e setenta e seis centavos) de superávit financeiro do exercício anteri Lei Federal nº 4.320/64. , COrrerá por conta or, conforme previsto no Artigo 43, 8 1º, |, da 8 2º - O crédito aberto no Artigo 1º, no valor de R$ 629.063,63 ( nove mil, sessenta e três reais e sessenta e três centavos), correrá de arrecadação, conforme previsto no Artigo 43, $1º seiscentos e vinte e por conta de excesso , |, da Lei Federal nº 4.320/64, Artigo 2º — As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2014/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2017. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme Tde abri de 2047. WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, $68-Centro-Leme-SP — FONES (19) 3573-4900 - CNPJ 44.342,661/0001-68