| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3578 / 2017 |
| Date | 2017-04-12 |
| Ementa | Institui no calendário municipal o dia 15 de junho como data comemorativa da Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa e, altera a data comemorativa do Dia do Idoso. |
| native_id | 2092 |
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Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA Nº 3.578, DE 12 DE ABRIL DE 2017. “Institui no calendário municipal o dia 15 de junho como data comemorativa da Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa e, altera a data comemorativa do Dia do Idoso” Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica instituído no calendário do município de Leme, Estado de São Paulo, o dia 15 de junho como data comemorativa da Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa. Artigo 2º - A data comemorativa da Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa compreenderá as seguintes atividades: | - Campanha de conscientização da população sobre a prevenção da violência contra pessoa idosa; IH — Celebração de parcerias com universidades, órgãos de classe, sindicatos e demais entidades da sociedade civil, para organização de debates e de palestras sobre as formas de divulgar a prevenção da violência contra a pessoa idosa; ll — realização de outros procedimentos úteis para a consecução dos objetos desta Lei. ! A pv Av. 29 de agosto, 668 — Centro — CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 -. FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito(Qleme.sp.gov.br mat Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo Artigo 3º - O dia do idoso, no município de Leme, Estado de São Paulo passa a ser comemorado no dia 1º de outubro. Artigo 4º - Esta Lei será regulamentada por Decreto do Poder Executivo, naquilo que couber. Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Ordinária nº 2.304, de 13 de outubro de 1997. “ Leme, 12 de abril de 2017. q =" o í/ WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO Prefeito do Município de Leme Av. 29 de agosto, 668 -- Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 — FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeit(Qleme.sp.gov.br