norma nº 19/1948

Câmara Munícípal de
,
Publiaada no iíornal "o M U H r c r .t' .~ o " no dia
-..1!LI..ltiJ 1 '1 Lf 8 / nQ -I. to 02 1
-:.~''''''--' ,'.,. _. -~ ...
, ·:.':i}~'.··. ..~~eiÚirá<M1iiírttPál dê;;·tém&:~~:\->-"·<·~~~f~1:
:I..IEIN. 19 DE 1 DEDEZEUUROH D~.J:~
Orça a receita e lixa a despesa do MUDicipio de Leme,para o exerciciO-lÍtr·1948;'",,:'.:
Eu, CUSTODIO DE LIMÃ"Prefeito Municipal de Leme, faço. saber que~aCâínaf1icMu;
. níoipal decretou e eu promulgo a seguinte lei: -'. .
CAPITULO I
'.'-- DA. RECEITA. GERAL
. ArtiglP lO.-A Receita Geral do Munioipio de Leme, para o exercicio de 1949, é orçada
sm er, $ 1,559.000,00 (um milhão quinhentos e olneoenta e nove mil cruzeiros], e será arreoà￾Iada de conformidade com a legislação em vig õr, obdeoendo a seguinte classificação:
iO~:lT:'ral r 1r li.Lo raro;al. R:~~~r& rotal IR"'ita'fia/ Pa~:i~~~'~
'1 o o § I.o-Receita Ordiaaria
:200 A-Receita Tributaria
3 o o a)-Ir;npostos
.4 o o 11 1 Imposto Ter.ritorial
S D O Imposto Territorial Urbano
;IOlll Da aéde .
~ OO 12 1 Imposto Predial
r o o ' Imposto Predial Urbano
r 10 12 1 Da séde
~ OO 17 3 Imposto sobre Indnstrias e
~ OO Profissões , --,
O OO Imposto de Indnstrias e Profissões
O 1 O 17 3 D. aéde
I OO 18 3 Imposto de Licença.
2 OO Imposto de Licença "
2 1 O 18 3 da séde
3 OO 27 3 Imposto sobre 'Jogos e Diversões
-;4, OO Imposto sobre Jogos e Diversões
410273 Da séde
i 6 O 8 Total-de Impostos
J709 B-Taxas
'2 6 o. 1 21 4 Taxas de Expedíen te
2 7 o. 1 Ta.xa de Expediente •.
'2 7 I i 21 4 Da séde
:' 2 8 01 23 4: ~ Taxas de Fiscalização e' Serviços
: 2 9 o. 1 \o Diversos .
" 3 O,O1 I·Tbxa de Aferição de Pesos e
\3 1 O1 Medidas .
: ~.~.~1}!;:jt~~~:~~EIll-P!~~~1P!n,<!g"C~"'~ __~+'"ó::~:~,
3 3 0
11 24 1, , Taxas de Limpeza. Publica I
3 4 O1 Taxa de Remoção de' Lixo .
3 5 O1 Domieilfar 60.000,00 3 5 1 I 24 1 Da- séde 60.000,00 -
31<8o. 1 25 1 Taxas de Viação
41 0,1 Taxa de Execução de Calçamento
4 1 1 [,25 1 Da eéda
4808 Total das Taxas
4 8 09 Toial da Receita Tributaria
49 02 B- Receita Patrimonial
6 3 02 02 O Ronda do Capitais
5 4 O2 Juros de Depoeíboe i
5 fi O9 Total da Receita Patrimonial
66 O 3 C-Receita Industrial
6 3 o. 3 OS o Serviços ,Urbanos
6 4: O3 'I Taxa de Consumo de Agua
6413030 Da séde
6 5 O3 li TAxa de lignção de Agua
ti613030Daaédo .
6 5 O3 lII·'J'uxa de Esgotos
6 6 1 3 03 O Da séde
{.§ 7 O3 IV-Taxa de Liga.çã.o de Esgotos
6 7 13 03 O Dá aéde
7 7 O9 Total da Receita Industrial
7804 O-Receitas Diversas
7 9 o. 4, 11 o Receita de Mercados, Feiras e
8 O 04 Mdadouro8
8 2 04.' Receita-do Matadouro
8214110Daaédo
8 3 o. 4 1~ o. Receita do Oemiterioe
8 4: O4 Receita do Cemiterio
8 4 14 12.JJ Da séde
8 5 -O4 14 O Quota prevista no artigo 15, § 4.0, da
Const.Federal .
8 5 1 4 Da séde￾8 fi 04 15 I) Quot~ prevista no fatigo 20, da Consto
Federal
66 14 Da aéde
8 7 O9 Total das Receitas Diversas
8 8 O6 § 2°.-'-Reçeita IlxtraordiDaria
8 9 06-12' oCobl"ança q,a.Divida Ativa.
8916 Dlt'édo
9 5 06 21 O Mu ltua
9õ18 Du séde
9 7 06 23, o Eventuais
9 7 16 Da séde
9 s: 09 Totlll de Receita Extruordinarie
Total Geral
Leme
2õ.000,OO 2õ.1I00,00 25.000,00
320.00P,00 320.000.00 320.00U,00 .
435.000,00 43ó.OOO,00 435.000,00
lI8.000,00 118.000,00 118.000,00
13.000,00 13.000,00 . 1300r,nO
911.000,00
-,
2.00P,00 2~UOO,00 2.000,00
800,no 800,00
10.000,00 10.000,00
78.S00,00
98~.SOO,00
I
6.000,00 6.000,00 6.000,00
6.000,00
150.000,OC 150.000,00 150.000,00
6.000,00 6.000,00 6.000,00
35.000,00 35.000,00 35.000,90
SOO,OO 800,00 8JO,00
191500,00
17.000,00 17.000,00 17.000,00
6.000,00 6.000,00 <6.000,00
200.000,00 2S0.000,00 200.000,00
130.000,00 . 130.000,00 130.000,00
353.000,00 'j
,
15.000,ÓO 15.000,00
;;.7";-~~'~''''''~' . 15.000,0 .
l.õOO,OO 1.60r,00 1.500,00
1.900,0.0 1.900,00 1.900,00
18.400.0U
1.559.00tl,00 1.544.000,00 . . 15.000,00
JI
67-;-
~:i;;j: c
.",;:
,-$..-::.;~::, ~;J'F·-;j i
CA:PITIJLO '11
DESPESA GERAL
Arligo 2.0)-A Dêspesa Geral do Municipio de Leme, para o exeroiejo
em cr.:li 1.559.000,00 (um milhão quinhentos e cincoenta e nove mil
Irealizada obdecendo á seguinte classificacão
Codigos I
---- TITULO
Local I Gorai
DA.
o O 1 § 1,0- Camara' Municipal,
o o J Poder I.egislativo
o o 1 8 DO 1 Pessoal Fixo
o o 1 8 00 2 Material Permanente
o o 18 00 3 Material de Ooneuroo
1 o o § 1.0-Administl'8ço Municipal
1 1 o Poder Executivo .
1 1 18 02 o Subs ídio e Representação do Prefeito> Pessoal Fixo
I-Snb.sídio
Ff-Hepr eseubação
1 1 ] S 02 4 Despesas diversas
1 2 o . Prefeitura
1 2 1 Distrito da séde :
1 2 1 8 07 o Pessoa] Fixo
1 2 1 8 09 o Pessoel Fixo
1 ;j 1 8 09 ;; 11aterhll do Consumo
1 2 1 S 09 ·1Deepeena dlversua
1 2 l 8 13 OPessoal Fixo
2 o o § Z.c-Serviços Publicos Municipais
2 I " Matadouro
2 1 1 Distrito na eéde :
,__-~."F18-~89o Peeec-al Fixo
..... ~~ .;," ,")) Material de Consumo
2 l~d) 89 4-Despesas diversas
~ 3 I, Cemiterio
2 3 J Distrito da séde:
;2 3 1 8 89 o Pess( 0.1Fixo
I~:f 89 rateri;!,\e ~~fti~~ srl~blica
112 4 1i8 8:') o Peeeoal Fixo
:2 4 118 85 1 Pessoal Veriuvel
2 4 I.8 8i) ~ Material Permanente
2 4 ljS 83 AMaterial (la Consumo
I 2 4 118 85 4 Deapesua diversas
. 2 5 O Serviços Industriais
2 5 1 Distrito da séde :
z 5 1i8 63 OPessoal Fixo
2 õ 1,8 63 :2 :;\Intel'illl Permanente
2 5 tls f3 3 'Material de Consumo "
2 5 1 8 63 41Despesus diversas
2 'i o Jardins Publicos
2 6 1 Díebrito da séde :
::l 6 1iS810 Pessoal Fixo
:>. ti 1,8 81 1 Pessoal Ve riavel
2 h l1S 81 2 Material Permanente
2 6 i.s 81 3 Material de Consumo
2 7 O Iluminação Publica
2 1 i 8 88 4 Despesas diversas
3 o o § 3.0- Obras e MelhorameütosPublieos
o2 li Conservação de Rodovias
3 ~--L -'" Distrito da eéde :
3 2 :; 8 82 1 Pessoal Variave1'
3 2 1 8 82 :: Material Permanente
3 2 1 8 8~ 3l\hteriaI de Consumo
33" Reparações Diversas
3 ~ 1 Distrito da séde :
3 3 LI" 00 ~.",,_r... .
3-3 18" R9 2 Material Permanente
~I 8 f'9 3 'Material de Consumo
35 o Construção de Logradoros Publicos
3 õ I . Distrito du eéde :
;) fJ 1 " 81 I Pessoal Variavel
3 5 I R 812 Ms.ter-ial Permanente
i1e ] 8 ti! 3 Mnterial de Consumo
4 o o § 4.° Serviços Publicos de Interesse
4 I" Comum com o Estado
4 2 o Higiene
4 2 I Distrito da séde =
4 2 I 8 48 4 Despesas diversas
4 3" Instrução Publica
Escolas Municipais
4 3 18 33 o Pessoal Fixo
Ensino Primario
43 I 8 33] I Pessoal Variave1
4- 3 ris .~3 3\:\'1ateriaI de. Oo neumo
4 3 18 ili1 4 Despesas diversas
4 3 118 ,'16 4 Despesas diversas
4 H I 8 H8 4 Despesas diversas
4 4, o Segurança Publica
4 4'1 Distrito da séde :
: 4 4 I 8 28 4 Despesas diversas
I Õ o 01 I § 5.o
-Dividas
1
5 1 o Divida Consolidada
5 1 1 8 73 4 Despesas dírvesaa
6 o o § 6.'-Auxilios e Subvenções
6 1 o Assistencia Publica
6 1 18 48 4 Despesas diversas
6 2 o Assistencia Social _
6 2 -18 -29 4 Dêsp-esas di \;-er-s~s
6 3 o Diversões Publicas
6 3 18 38 4 Despesas diversas
64 o Auxilios Diversos
6 4 18 98 4 Despesas diversas
7 o o § 7.0-Aposentadorias e Pensões
7 2 o Contribuição para Previdencia
7 2 118 91 4 Despesas diversas
7 4 o I Pensões Diversas
7 4 18 95 4-Despeaas diversas
8_o oL" I § 8.' Despesas .Judiciais
8 J o Executivos Fiscais
8 1 18 "13 4 DespesRfi diversas
9 o o " § 9.' - Despesas Diversas
9 10 Indenizações e Restituições
9 1 18 92 4 Despesas diversas •
9 2 o Seguros e ACIdentes
9 2 I 15 944 Despesas diversas
9 3 o Eventuais
9 3 1 8 99 4 Despesas diversas
Total Geral
de 1949, 'é fixada
cruzeiros)At!~~~1
-
I
D~SrRSA
Total da Verba \ J~~~'lir:f~
d. S"
I
RI
' I Mul.~ij,. Despesa etnriL Patrímoniais
12.000,00
3.000,00'
3.200,00 18.200,00
12.000,,00
3.000,00
3.200.00
24.000,00
12.000,00
2.000,00
36.000.00
2.000,00
14.400,00
49.800,00
17.000,00
2.600,00
13.200,00 135.000,00
14.400,00
49.800,00
17.000,00
2.600,00
13.200,00
6.000,00 6.000,00
2.000,00 2.000,üo
1.000,00 1.000,00
7..Z0.o.09 7.200,00 _
1'800'001 1.800,00
21.600,00 21.000,00
11.520.00 11.520,00
3.000,00
7.000,00 7.000,00
3.000,00 3.000,00
..
25.800,00 25.800,00
2.000,00
40.000,00 40.000,00
860.200,00 Bôo.âoo.oo
-
3.000,00-' ;,
-'
7.200,00
5.040,00
3.00e,00
3.000,00
7.200,00
5,o4°'°°1
3.000,00
35.000,00 1-.045.360.00 35.000,00
10 .•00{}~Ob
1.000,00
15.000,úo
" <~..·;;;.:;~it}Jwt~P)&1
~.. '":-';',~l9";o~'9G:;~i:1VJ-)':§('~'4
, t.ooo.oo "
15.000,00 ~I
i
, - -.- ---
.. ..
2.000,00
27.000,00 27.000,00
•.
Iô.ooo.oc 15.000,00
2000,00
2G.172,00 178.172,00 ;, 26172,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00 1.000,00
69.000,00 69.000,00
, .
1.440,00 1.440,00
2.000,00 2.000,00
2.120,00 2.120,00
1000,00 1.000,00
12.960,00 12.960;00
1.700,00\ 91.220,00 1.700,00')
I 12.398,00 12398;00 12.398,00
5.000,00 5.000,90
, .... - .....
..- - -----,------ ---_~-"-_~ -
22.880,00 22.880,00
8.400,00 8.400,00
3.000,00 39.280,00 3.000,00
17.000,00
,-
17.000,00
8.880,00 25.880,00 8.880,00
" •.
.- .
, __ "'_'
1.000,00 Lcoo.oe i
11.000,00
500,00 500,00 \
2.1ooE),00 2.100,00
9.890,00 12.490,00 9.890,00
1.559.000,00 ].530.602,00 2S.398,oo
Arligo 30)-Depende de aulorizacão legislativa, qualqu~r' pagamento pelas verbas de
- ." ,.". -- - .to ••••.••• ;Hna nrAvl~tR.R na oresente 18t.
~~:i~i.!~~~""
4 '1 .,' .' ClólD1UD .om D' 'B tô' "
"4,-i:; ,:: ; , '. '" .... "Hj'gie~e ,. 0,:,'
. 4 '2,1,;<{,(:, ,T " , '. Di.tiito d•• éde : .
,~::'2;:'T ,,4a:-. "':espesas _d]':veF.!J.p;,s.~'4.,~~_~~,,-, -, "o' .. \'_
43~: ',., , Instrúção ,-Publica:
:.4;!I ,';39~'.~~}:E1X;::::r::rr;;t';''-'c
4:3.18 plf~'lr'.BO'I·'V.ri''''1 . " '
"~',_,3>r8,';23-,3" :M,ãt~J.:iaLde '-P.oDSttniO .<,
1
,4 3 I.B R3..4 D•• p••.•• d!v.r.'. . .
:-l :3-1. }86"~D:e8pee:a~, :dlverS81!l r::·4~'~.'·. -~~::3~{4 pespes"8s, div-f:!r.'ilf!,S " "_:' r
: 4,' 4 o., " Segu rané;ª Publica'
" 4' 4'1" 'Di.trito a•• éde :
U~~B28~ID'.P'•••' div.r.§"' 5;.0' =DIvida.
5, I o' .:"" Divida Consolidada ,
5' 1 18 73 4 Desp•••• dirv.... " . .',
,a:,0.'".. ,§ ••o-AuUi". Sa•.•.•açh.
: '6 't oi-:'. ., As!\istenéia Publica
, .li,D8 48 4 D••p•••• div.r... , '
',~'" """ '. ,As i&ten
..~.':', ,,' ~_B~e~as__ rver8",B _.' ,_
,6 3,0.:"",~.".{)\ver$Õe's Publica&
, 6, 3 1 38 4D••p•••• dlv.r••• ,. • .s •. '.:
c- ~" _. AUXIII01!i' DlVer&os.'
6 ~ 18 98 4Despe9B9 dtvers8B ' " _. i -'.' , ;/.~
7 o, 'I § ,7.0~ApOá.Dtadol'lã •• Pea.õéi
7,2 o I Contrjbuição para Previdencia '~T~'::: :1::::::: ,:~t~Esões ,'Divers~s.·'
8'0, ' , ..•.:.:§'8••·-De.pesas "adleials,
,8 ~o . Executivos Fisc~is'
'81.1S;lS4DesP8s8s·aiver8&s', .: , '", .
,,9 o o '. ,~§ 9.ó..,.De.pe.as DI.•.•"a. "
,919 '- . 'lnçlenizaçõés e Restituições
9.1>J 8<:9~4: Despes&sdivers&s, '-, ';" ..:'
,9 ~o .,'. , ~eguros e Acidimtes
9 2 18 9t 4 D••p.... div.r." "
9'3'o' ". '. Eventuais
'\1"3 18 99 4 b.sp •••• div.r•••.
, Total GeraJ
,:' .~-._ ".' CO,:, : • ,- "" ,~_;: Ó; ".,-. :" ,,~::;<-'-'o , ':"_":",' 0'- ',.: • ':~:,',''-,:.:
>, A-l'tigo'SO)-Depende de a.utol'izaQ1io.tegjsl~tiva,. qualquer-: p.á
SÜbvenQao.;ContribuiQ6es' e·Anxílióií;.'Previ,litas:íiá ,presente Isí, '.
"c' í' Pa rÍ\~,ráfo, Jtnico -:;A au~orhía~Íió'lllgiSlãtiv~}'~;~l1'1;B~.,~é~~~e;o:~
.' cum'llrlme.o~O_!fasexlgêllc~as. c~sta)!:~~d~d:éllt'~~!f~!ll'J~llct;l'8Jftl '.
.muníeípto com as entIdades'. " 'rsstam[assr~llla'''soc181 '
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