| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 1989 |
| Date | 1989-06-26 |
| Ementa | Altera disposições do Decreto Legislativo nº 107, de 16 de junho de 1989. |
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P M. • DIV. SERV. GRÁFICOS CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO LEGISLATIVO Nº 108, de 26 de junho de 1989 Altera disposições do Decreto Legislativo nº 107, de 16 de junho de 1989. O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Artigo 1º - O inciso II do artigo 1º do Decreto Legislativo 107, de 16 de junho de 1989, fica acrescido da seguinte expressão. ", expurgada a variação de janeiro de 1989.". Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 26 de junho de 1989. Carlos Antonio Diniz Presidente