| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3597 / 2017 |
| Date | 2017-05-16 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação de Motociclistas Motoclube Kaiowas. |
| native_id | 2111 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA Nº 3.597, DE 16 DE MAIO DE 2017. “Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS MOTOCLUBE KAIOWAS” O Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica declarada como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS MOTOCLUBE KAIOWAS, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com finalidade de promover o desenvolvimento de atividades e eventos educativos e culturais, destinados a filantropia a ajuda as pessoas carentes, entidades existenciais e outras finalidades afins, com sede e foro no município de Leme, estado de São Paulo, na Avenida Vinte e Nove de Agosto, nº 1259, Centro, regendo-se pela legislação em vigor e pelas normas estatuárias, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 10.912.930/0001-75, Artigo 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação revogadas as disposições em contrário. AGNER RICARDO ANTUNES FILHO o Prefeito do Município de Leme Av, 29 de agosto, 668 — Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 — FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-58 prefeitoQ)leme.sp.gov.br