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norma nº 3597/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3597 / 2017
Date 2017-05-16
EmentaDeclara de utilidade pública a Associação de Motociclistas Motoclube Kaiowas.
native_id2111

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Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA Nº 3.597, DE 16 DE MAIO DE 2017.
“Declara de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS
MOTOCLUBE KAIOWAS”
O Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica declarada como de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS MOTOCLUBE KAIOWAS, sociedade civil
de direito privado, sem fins lucrativos, com finalidade de promover o
desenvolvimento de atividades e eventos educativos e culturais, destinados a
filantropia a ajuda as pessoas carentes, entidades existenciais e outras
finalidades afins, com sede e foro no município de Leme, estado de São Paulo, na
Avenida Vinte e Nove de Agosto, nº 1259, Centro, regendo-se pela legislação em
vigor e pelas normas estatuárias, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica (CNPJ) sob o nº 10.912.930/0001-75,
Artigo 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão
por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação
revogadas as disposições em contrário.
AGNER RICARDO ANTUNES FILHO o
Prefeito do Município de Leme
Av, 29 de agosto, 668 — Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 — FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-58
prefeitoQ)leme.sp.gov.br

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