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norma nº 624/1964

Tipo Lei
Número / Ano 624 / 1964
Date 1964-12-22
EmentaDispõe sobre a suplementação de verba.
native_id2178

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texto integral #

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· fi Lei N~624, de 22712/1964
.<"~' D1~~, sob.r~ a soplementaçA~ de verba.v
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de Cr" rO~Do;oO(cem 'Dlill:llIl;eiln.),.lfp~mCllt.1 $" '.eallilit~'Clb.
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400 § 4.· - Serviços P0b.li.co~de Interesse lo-/_/ S
430 Escolas MnmcJpalS . \:I
+31/8'38.4 'Despesas Diversas
IV .Cootriboição à .MereDdaEs~olar Cr$ 100,000,00
Artigo 2;0 .• ;-:As',p.e'spesas- cot1f"'a ~execiJçaio, da'i>r~;seDté-'Jei -corre.
rão :por cauta de.~part~"do. excesso -de , arrecadaçAo,:verificado até aI
'pfesêl~~e data,: na' _seguinte verba" do ·oJç,am,e.D<to .vígeute ':
[50/0-'4-' 'Imposto .sobreTi-aÍ!smissão de Propriecjade Imóvel
fi 60/0 ' Iinpostosobre Tiansmissmo de Propriedade Imovel
, efuter- Vivos. .
161/6"4-' na Sede Cr$ 100.000,00
, A(tigo 3P,> Está lei e"tratll em vigor Dáclat., da soa pobli.
caçãot,t~vog3das as' ~iSpÓliiçoes,.~m ~.oJ;ltrat-i();,
Prefeitura Mooiéipal de Leme, em 22 de dezembro de 1964.
Victoiio Bonfarité - Prefeito MúniciplÍI
Registrada Da',sécrelarfa da 'PreféituraMocicipal de. Leme, em1
22 de.dezembro de Ig,64. , ,', " ~~f r " 1.',;
Odmu, Gomes dos sanlos • Secretario da ~féfi,*aCQ:n O (,['[,In."
_._; .• __.•.••••••• -.;.-;1

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