| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 670 / 1965 |
| Date | 1965-09-01 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei nº 270, de 26/11/1957. |
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•
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
ESTAD DE sxo PAULO
SECRETARIA
-L E I NR. 670, DE lR/9/1965-
-Altera dispositivo da lei nR• 270, de 26/11/1957-
---000---
Artigo lR.-Passa a ter a seguin~e redação a TABELA NR. 1 -
IMPOSTO DE CO~~RCIO hl! LANTE - da Lei M~nicipal nR• 270, de 26/11/1957.
TABELA NR. 1
IMPOSTO DE CO~~HCIC AMBULÁNTE
Discriminação
A
Dia
Cr$
MAs
ert
3.000.-
1.000.-
1.000.-
1.600.-
1.000.-
l-Acessórios para a~tom6veis ....•......•.•.••.•• 150.-
2-Acendedores para gás e similares .•.•.•.•.••••. 50.-
3-Aguas potáveis e minerais •.••••••••••••••••••• 50.-
4-Algodào em rama ou em caroço-~ercador ••••••••• 80.-
5-Almo~adas, bordados, etc•••••••.•••••••• ,'••••• 50.-
6-Amendoim, pip6cas, etc •••••••••••.•••••••••••• isento
7-Amoladores ,sem local fixo •••••.••••••• '•••••••• isento
8-Animais para alimentação-varejo •••.••••.•••••• isento
9-Anin~1s domésticos-vivos .•...•.••••••••.•••••• 50.-
lo-Animais para alimentação-exportador ••••••••••• 150.-
1..000.-
3.000.-
1.000.-
3.000.
3.000.-
1.000.-
600.-
li-Aquários •.......................................................................•50.-
12-Ármamnho 8 .•.•.•.•.•.•.•.•.•.•.•.•.•.•.•.•.•.•.•.•.•.•.•.•.•.•.•.•.•.•.•.••..•.••150 ..-
13-Artigos dentb.rios .......................................................•150.-
14-Artlgos relig1oso8 •••~•••••••.•••••••••••••••• 50.-
15-Artigos para sapateiros •.•••••••••••••.•. ~.•.•.30.-
16-Autom6veis novos ou usados, p. unidade •.••••••
17-Ave8 de luxo, pássaros, etc ••••••••••••••.•••• )0.-
18-Aves e 6vos-varejo ••••••••••••..••••••.•••.••. isento
19-Avee e 6voe-exportador •••••••••••••..•••••••.• 150.-
5.000.-
600.-
3.000.-
B
20-Baláios, peneiras e esteiras .•••..•.•..••••••. 30 600.-
21-Batatas, vHrejo ••.•••. ~...••••.••••••••.•••••• isento
22- Batatas, -atacad o...•......•.••••••.•••..•••••• 100. -
23-Bebidas alco6licas, incl~sive cerveja •.•.•...•150.-
24-Biscoi to e sen.e Lhari tes-ev ar-e jo.......••.••••••• isento
25-Biscoito e semelhantes,-atacado .......•..•.•.. 80.-
26-Bolaas e ~rtigos 'e couro••..•.•••..•.••••.••• 80.-
27-Bombons de chocolate e cong~neres •••••...•.••• 80.-
28-Brlnquedos em geral •.. ~••••..• '.••..•••••...••.• 80.-
1. 500.-
3.000.-
1.600.-
1.600.-
1.600.-
1.600.-
c
29-Cab1des ••.•...•...•••.•••...•.••••..•••••••.•. 30.- 600.-
Jo-Café em chícdr~s •••.•.••.•......••............ isento
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE sxo PAULO
SECRETARIA
31-Caf6, -corretor ou comprador •.•••••••••..••••• 150.-
32-Caf6 torrado ou moído ••.•.••..••..•..••...••.• 50.-
33-C&1çados em geral ••••.••.•••••...•.•••..••••.. 100.-
34-Capachos ou semelhantes •..•••••.•..•....•.•.•• 50.-
35-Caríabos, cliches ou.semelhantes •••••••••••••• 80.-
36-C~e verde ou em conserva ••..•••••.•••.••..•• 60.-
37-Carv'&O,-varejo •••••••••••••••••••••••••••••••• 30.-
38-C&rV'ão,-atacado ••••••••••••••••••••• e "••••••••• 80.-
39-Cebolas, alho8-varejo ••••••••••••••••••••••••• 18ento
4o-Cebolas, alho8,-.taoado ••••••••••••••••••••••• 1OO.-
41-Cera Y1r~ ou preparad••••••••••••••••••••••• 50.-
42-Cerea1e-varejo •••••••••••••••••••••••••••••••• i••Dto
43-C.r.a1.-.tacado ••••••••••••••••••••••••••••••• 150.-
44-Ch'. ou ervas 8.e&8 ••••••••••••••••••••••••••• 30.-
45-Ch1n41os, apargatas ou taaancos, varejo ••••••• 40.-
46-Cb1n~10s, apargatas ou tamancos, atacado •••••• 1OO.-
47-0bjetos de chifre ou 0.80 ••••••••••••••••••••• 40.-
48-Cochonilhos, pelegos e s•••lhan~es •••••••••••• 40.-
49-Co~eha8 e cobertores •••••••••••••••••••••••••• 100.-
5O-Colch~es e travesse1ros (coawm) ••••••••••••••• 70.-
51-Colchões e trbTe8se1ros (outra .sp6c1.) ••••••• 100.-
52-Conservas em lata ou vidro-var.jo ••••••••••••• 70.-
53-Con.erva. em lata ou vidro, .tacado ••••••••••• l00.-
54-Corda, barbantes e fibras ••••••••••••••.••••••• 70.-
55-Creolina, des1nfetantes e s.melhantes ••••••••• 70.-
D
past6is e balas
pasdis • balas
E
56-D6oes,
57-D6oes,
(vareJo) ••.•••••.•••••• isento
(atacado) •••••••••••••• lOO.-
58-BaLpa.lhador.••••••..••••••..•..............•...........30 ..-
59-Esc8v.s, pentes e semelhante •••••••••••••••••• 70.-
60-Esc8vas de raís de piassava e semelhantes ••.•• 60.-
61-Estampas, postais, fotografias e mapas •••• ~••• 60.-
62-Espônjae e semelhantes •••••••••••••••••••••••• 60.-
63-Estátuas, figuras e ornatos •••••••••.••••••••• 60.-
F
-'1aze_ des el!' rera.l •......................................................•150.-
'~rinha de milho ou mand16ca-vbrejo •••••••...• 1sento
'nha de milho ou mandi6ca-atacado •••...••.. 60.-
'! ferra~ens em eeral •..................,.lO· ••••••.•• 150.-
lho e meta1.s -varejo .••.••.••.....••.. 70.-
, '
,
-tla.2.-
1.000.
3.000.
3.000.-
600.-
800.-
2.000.-
800.-
8
~
1.400.
1.400.-
2.000.-
600.-
1.400
L 200.-
1.20Ó
3.000 •••
1.400 •••
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
ESTAD' DE sAO PAULO
SECRETARIA
7o-Pl&res natu.rais ou.artificiais, •••.••.••••••••. 20.-
7l-Frutas estrangeiras ••••••••••••••••••••••••••• 50.-
72-Frutas nacionais-varejo •••••••••••••.••••••••• isento
73-Fru.tas nacionais - atacado •••••••••••••••••••• l00.-
1.
74-Fot6grafoB. •. ••••••. . . ••. . •. . •. . •. •. •. . ••. •••• 60.-
G
•
75-Garrafas, vidros e demais vasilhâmes •••••••••• 50.-
76-Gravatas; lenços e objetos elásticos •••.•• ;•••100.-
77~Guarda-chuva.••cons~rto••..•••••••••.•••••••••)0.-
78-GQ&ria-chuva e benea1a8.~ ••••••••••••••••••••• 70.-
I
2.000.-
600.-
1.400.-
79-IneeticidãS e eemelhant.s ••••••••••••••••••••• l00.- 2.000.-
J
8o-J6ias, re16gios, pedras preci08as ou de
fantasia etc •••••••••••••••••••••••••••••••••• 200.- 4.000.
81-Jornais e r€vistas •••••••••••••••••••••••••••• 1••nto
L
52-Lei te •••••.••••••••••••••••••••••••••••.•••••• ia •• to
83-Lenha, var-e j o••.••••••••••.•.•••••••••.••••.•• 1SBnto
84-Lenha, atbccldo ••••••••••••••••••••.••••••••••• 10.- 1..400.-
6.000.-
1.200.-
85-Licença para as mercadorias não especifioadas.500.-
86-Linhas em geral ••••••••••••..•••••••..•..••••.• 60.-
87-Livroa ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• isento .M.;-r.::
·~t~~
l:~i.~.-
2.090.-
2.0QO.-
88-Loterias-bilhetes-vendedor •••••••.•••••••••••• 70.-
89-Louças, vidros e objetos d. barro ••••••••••••• l00.-
Qo-ObjetOs esmaltados e aluminio ••••••••••••••••• l00.-
li!
91-Madeiras-atacado ••••••••••••.••••••••..••••••• 120.-
92-0bjetos de madeira •••••••••.•••••.•••••••••••• 70.-
93-M'qu.1naa autom&tioaa o/distribuição de deoes •• 50.-
94-Máqu.inas em geral-Conc.rtador ••...•••••••••••• 70.-
95-Má~uinas usadas oú reconstruidas •••••..••••••• l00.-
96-Materiais e aparelhos elátricos ••••••.••••...• lOO.-
97-Me1as ou camisas de meia ••••.••.•••••••••••••• 60.-
98-~el ou melado-varejo •.•••.••.•.••.••.•••••••.• isento
99-Mel ou melado, atacado •••••••••••••••••••••••• 50.-
lOo-Miudez8s em geral ••••••••••••••.•.•.•••••••••• 70.-
2.400.-
1.400.
1.000.
1.400.
2.000.
2.000.
1.200.
o
1.000.
L4
101-01eos, tintas e vernizes •••..••.•••••••• "•••••• 120.-
l02-<'vos-va,rejo .....••.•.....•.•..••••••••••••.•.. isento
l03-OVo8-atacado. . . . . . •. •. . . . . . •. . . . . . ••. ••••. •. .. 70.- 1..400.
•
..
PREFEITURA MUNICIPAL DE LE
ESTÀDO DE sxo PÀULO
SECRETARIA
P
lO5-Palha para cigarros .•...•.•..• t ••••••••••••••• 20.-
106-Palha ou capim para colchões ••.•..•...•••..••. 30.-
107-Pa~6is, objetos escolares ou escrit6tio •••.••• 60.-
108-Pap~iB velhos-compr~dor •...•••.••....•.••••.•• 30.-
109-Peles confeccionadas ••••.•.•..••.•.••....•.... 80.-
llC-Peles não confeccionadas •..•.•.••••••••••••••• 50.-
111-Ferfumarias (artigos de) •••••••..•••••••••••.• 80.-
112-P1antas medioinais e ornamentais •••••••••••••• 50.-
113-Produtos qu!a1oos não f~o.ut1oo ••••••••••••• 70.-
Q
lI4-Quadros, eSI'eIho •• molduras ••••••••• • ., 9' ;60.-
115-QQe1JO, mante1~ e outros produtos latíctn1oevMrejo •••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 1eento
116-Queijo, manteiga e outros produtos latic{n10.-at~cbdo •••••••••••••••••••••.•••••••• 1OO.-
R
117-Refrescos m gerel. enBarrafados •••••••••••••• 70.-
118-Rendas, oortinas e bordados e etc ••••••••••••• 100.-
119-ÂoQpas fe1t~s ••••••••••••••••••••••••••••••••• lOO.-
12o-Rollpas e o .Jetos u.sado...... .••••••••••••••••• 60.-
121-Bea{dQo •• gera1 •••••••••••••••••••••••••••••• 30.-
S
122-Sacoe de tecidos ••••••••••••••••••••••••••••••
123-sals1chas, aalameB e cong3n.res ••••••••••••••
I24~Sapon'oeoB e semelhantes ••••••••••••••••••••••
125-Sorvet •• , refrescos não engarraf4dos
70.-
60.-
40.-
• aemelhant •••• arejo •••••••••••••••••.••••.••• 1sento
400 ••
600.
1.200 -
6
1.600
1.000.-
2.
1.400.
1.000.-
2.000
1
126-SorveteB e semelhantes, acondicionado ••••••••• 80.-
T
127-Tapetes, oleados, pano par~ mesa 8 rêdes ••••••100.-
128-Toalhas par~ rosto e banho ••••.•.•••••••..••.• 80.-
129-Tripas e vísceras-v~rejo •••••.••.•••...•..••.• iBento
13Q..Tr1pas e vísceras, atacado .•••••••••••••••.••• 50.-
131-Vassouras, espanudo r-ea e cestas............... 30.- •
132-Verduras e hortaliçae ••••••••••••••••••••••••• isento
lJ3-objetos de V1me ••••••••••••.•••••••••••••••••• 100.-
134~VitrolaB e rádios e aparelhos de Televisão •..•150.-
INSTiJ,ACOES T.dOVIS<.'IRIAS
Para a venda de:
•• . '.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
ESTADO DE S"\O PAULO
-fls. 5.-
SECRETARIA
l.~~Ãrtigoe
2)-Bebidae
3)-Bebidae
para carnaval ••••••..••..•..••.•...••.• 1000.-
em geral •••••••••••.••.••••......••..••• 300.-
400.-
500.-
400.-
e salgado a••••••.••••••••.•.•••••••••••
4)-Br1nquedo8 em geral •••••••••••••••••.••.•••••••
5)-Fogos •••• ~••••••••• -•••••••.•••.••.•••••••••••••
6)-Velas ou flares-finados ••.•.••.•••••••••••••••• isento
7)-Velasouf18res................................ 100.-
MEIOS DE TfuL~SPORTES
Os mercadores ambu1~tes pagarão, alám do imposto previsto na
tabela, mais o imp6sto abaixo, correspondente ao meio ,de transporte que
fizerem ueo:
l)-Transporte em autoa6vel de pa.s.io ••••••••••••• 60.- 1.500.-
2)-Transporte em caminhão•••••••••••••••••••••••••50~- 1.000.-
3)-Traneporte em motocicleta •••••••••••••••••••••• 30.- 600.-
4)-'l'raneporte em biciol.ta.,••••••••••••••••••••••• 20.- 400.-
5)-'l'rtmsporte em veíoulo a traça0 aniaa1 •••••••••• 30.- 600.•-
6)-!raneporte em an1.al •••••.••••••••••••••••••••• 10.- 200.-
7)-Tran8por~e por meio de oarre~dor •••••••••••••• 10.- 200.-
Parágrafo dnicoz-Os ambulantes que enquadrarem DO 1ap&.to anual, previsto na lei nU. 458 de 11/12/61, ficam exc1uidos das taxas da
presente lei.
Artigo 22.-Esta lei entrará em vigor na data de sua pub1ic.-
çáo, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Leme, ea IR. de setembro de 1965.
_~&..L9J' __
V1ctor~~~~e
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Le.e, ••
11. d. setembro de 1965.
Odmur omes dos Sant
Secretário da Prefe1tur
OGS/A.G