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norma nº 21/1949

Tipo Lei
Número / Ano 21 / 1949
Date 1949-05-13
EmentaAltera a redação do parágrafo único, do artigo 4º, da Lei nº 11, de 20/08/1948.
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Câmara Munícípal de Leme
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Publicada no Jorn;i-Í1Ü--M-U-;-r-õ ,
1 J:' I O" no dia
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, Prefeitura Municipal'. de Leme." . ':l
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\ Lei N. 21, de 13..5..49.
. Altera 'aredação do pal'alJr8"
lo úDico, do artigo 4°., da lei
D.I1, de ZO/8/48. i
- - - - - - - - - - - - - - - ~ , : _, - - ,I
EU, CUSTÓDIO DE LI!l1A. Prefeito Municipal de Leme;l
faQosaber que a Câmara Municipal decretou e eu' promulgo..3I
.segulnte lei: '
i "Artigo 1.0 - O parágrafo único, do ártigo.4.0~ da leio.
4
11'de20 de. Agosto de 19J8, pa.Bsa.a ter a.seguinte red.aQ.ão..: ..:••'
. '. <Parãgrafo 'único -, Essa taxa, que em tempo oportu￾I~aua"em detalhe, deverá sér-calculada dê forma que
10 seu valor médio. mensal seja .deCr. $ 14,40 (quatorze cru-
'zeiros e quarenta centavos), por.dígacão>. '. .
. , Artigo 2°; - Estalei éntrarã e;n vigor na data de sua pu￾blimiQão, revogadas as. otspóeições em eoutrãrío. . . .
Prefetíura Municipal de Leme, 13 de Maio de 1!j49. '
Or.Custódiode l:ima - Prefeito Municipal.
Publicada ua Secretariada··preteitura. aos 13 de Maio
d.e 1549.- João Tress<>lcli-:.:.Sec~etário da·Prefeitura.J
C Q N ]f "" ri E : _ Leme ; .:i..k-de Ç,fhad1'>' de 194_'1--
gfu.;,,, f Q 'f(..Rg~ i2@ d=l.~._
(Maria Helena Hilsdorf)I
Diretora da ,.:}acretç<C'ia da Câmara
Leme; /6 de
"
u:_ _ de 194~

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