| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 813 / 1967 |
| Date | 1967-06-13 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização a abertura de crédito especial. |
| native_id | 2382 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME ESTADO DE SoA0 PAUlO -- -L E I .1. SUl DEl3/6ám- -Di.põ•• abre autor1zação A abertGra d. cr641~o.~.o1~ ---000- • Eu, V1ctor10~onfante,Pref.1to -.a101p&l 4.~... fato ber qlle a Cbara .unic1pal aprOToae ell proul.80 a e.p1Jl'te 1811- Arti60 11.-~ica, o Oh.te do lxeCll~1Yo,alltor1zado a abrir Da Contadoria .W11cipal, aediant. decr.to, _ cr6dito .ep.c1al no Talor ele -=tf5.000,00 (cinco ail cruse1ro. nOTo.), para oont1lU1açàodaa obras no Parque .unic1pal ·S'rcio Jorse •••• ar·, bea coa0 a con.truçda caea 40 Zelador e do altar. Art110 21.-As d••p•••• ooa a ex.cllção de.pre.ente lei, 081'lOló rerio por oonta 4e parte 40 exo.... d. arr.cadação, no Talor ac~ apllrado .abre a quota atrib\dda •. ast.!.lUl1cíl'10, no _~". 4. mtl~.412,71 (oento e ••••• n1oa• _ .1111,quvooento •••• , •• ta • doia ol'llze1ro. nOTO.• ..t •• ~a ••• te o-~_O.)f 4. •••••• • ti.- 20 da.Con.Utll1ção ~a4aral, •• 18/9/1946, oonfone •• 40 a.rilficado •• 119/65, 1'%'0"." nl•. "-23.854, do S.1"Yti ~ eiaUcc1a financelra •••• lUl1oípl·o.,da CoIltadoria Geral .ta4o. Art110 3,!,.-Esta 1el entrar' ea T1pr Da data da .u Jlllblloação, rnogadae as disposiçõe ••• contr'r1 o. Pretal tura Municipal de L.... •• 13 de junho d. 1967. etç,.a./i!? 'f'1otor1oBonttáÍte Prefel to NIUl1clpal a.gl..trada na S.cretaria da Pretei ~a MmUa1.alde L.e, 13 de JlUlho da 1961. • 23 II 7-- O OGS/AG