br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

norma nº 814/1967

Tipo Lei
Número / Ano 814 / 1967
Date 1967-06-13
EmentaDispõe sobre autorização a abertura de crédito especial.
native_id2383

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
-- -L E I lU, 814. DE 13/6/1967.-
-Dispõe s8bre a~torização ~ abert~ra de cr6dito e.p.eial-
---000--
•
E~, Victor1O,Bonfante, Prefeito .aD1cipal 4. Lea., f
ber q~e a claara Municipal aprovou e eu pro.ulso a .eca1.~. 1
Artigo 1D.-Fica, o Ch.f. do Exeo~t1vo. autor1aado a a
na Contadoria Municipal, lIediant. decreto •••• cr6dito eapeeial
lor de _at2.jOO,OO (dois ai1 e trezentoa cruz.iroa DOYO.), para 40
ção de as aparllho Salva-Vida. para a Saata Casa de K1aeric6r41a.
§ 4n1co:-.1 referida doação se far' .ediante o coaproaiaeo.
por parte da direção da Saata Ca.a 4e Miaer1c6rdia de L•• e, d. que o
u.o do aparelho doado, em .e trataado de pe••8a. reoonheoidaaeate po￾bres se fará em caráter gratuito.
Artigo 21.-.1. de.p•••• coa a exeoução da pres.nte 1.i, eor￾rerão por conta de parte do exoesso d. arrecadação, no valor eed",
aparado s8bre a quota atribuída a '.te Munic!pio. no .ontanto
Jat161.472,77 (oento • sessenta e •••ai1. quatrocentos e ••t
dois cruzeiro. novo. e aetenta e .ete centavo.). de acar40 o••
so 20 da Constituição »aderal, d. 18/9/1946. oontorae .e oon.
Certificado n
'
, 179/65, proces.o DI. SP-23.854, 40 Servi,o de .1.81.-
tlncia ?inanceira ao. Municípios, da Contadoria Geral doE.tado.
Artigo 3l.-Estll.lei entrar' •• vigor na ta da ••• pllbllo••
ção, revogada. as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de L••e, •• 13 de J~ de 1967.
Tiotor1o Boaf •
Prete1 to JIaa101.-;L
Keg1atrada na Seoretaria da PreteltQr& JIaa101pa1 ••
13 de junho de 1967.
----o-..•-P-~.~-••-t-o-.---
, Seoret6r1o 4a Preteltar,a
28

open original →