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norma nº 142/1996

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 142 / 1996
Date 1996-02-27
EmentaDispõe sobre a outorga da Medalha "Newton Prado" ao Sr. Dr. Waldir José Baccarin.
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO N9 142, de 27 de fevereiro de 1.996.
Dispõe sobre outorga da Medalha "Newton Prado"
ao Sr. Dr. Waldir José Baccarin
O Presidente da Câmara de Vereadores do
Município de Leme, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga
o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 19 - É concedido ao Sr. Dr. Waldir
José Baccarin, a medalha "Newton Prado", pelos relevantes serviços
prestados à comunidade Lemense.
Artigo 29 A entrega da referida láurea
se dará em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da
Câmara de Vereadores do Município de Leme.
Artigo 3Q - As despesas decorrentes da
execução deste Decreto Legislativo, correrão à conta das dotações
orçamentarias próprias, suplementares se necessário.
Artigo 49 Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Leme, 27 de fevereiro de 1.996.
/tft
//Ademar Monteiro
// Presidente
Afixado no Quadro de Editais da Câmara
em 27 de fevereiro de 1.996.
utafava
r Administrativo.

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