| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 142 / 1996 |
| Date | 1996-02-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga da Medalha "Newton Prado" ao Sr. Dr. Waldir José Baccarin. |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO LEGISLATIVO N9 142, de 27 de fevereiro de 1.996. Dispõe sobre outorga da Medalha "Newton Prado" ao Sr. Dr. Waldir José Baccarin O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga o seguinte Decreto Legislativo: Artigo 19 - É concedido ao Sr. Dr. Waldir José Baccarin, a medalha "Newton Prado", pelos relevantes serviços prestados à comunidade Lemense. Artigo 29 A entrega da referida láurea se dará em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme. Artigo 3Q - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, correrão à conta das dotações orçamentarias próprias, suplementares se necessário. Artigo 49 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 27 de fevereiro de 1.996. /tft //Ademar Monteiro // Presidente Afixado no Quadro de Editais da Câmara em 27 de fevereiro de 1.996. utafava r Administrativo.