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norma nº 143/1996

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 143 / 1996
Date 1996-02-27
EmentaDispõe sobre a outorga da Medalha "Newton Prado" ao Sr. Moacyr Carneiro.
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CAMARÁ DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO N9 143, de 27 de fevereiro de 1.996
Dispõe sobre a outorga da Medalha "Newton Prado"
ao Sr. Moacyr Carneiro
O Presidente da Câmara de Vereadores do
Município de Leme, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga
o seguinte Decreto Legislativo
Artigo 19 • É concedido ao Sr° .
Moacyr Carneiro, a medalha "Newton Prado", pelos relevantes
serviços prestados à comunidade Lemense .
Artigo 29 A entrega da referida láurea
se dará em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da
Câmara de Vereadores do Município de Leme.
Artigo 39. -• As despesas decorrentes da
execução deste Decreto Legislativo, correrão à conta das dotações
orçamentarias próprias, suplementares se necessário.
Artigo 49 Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Leme, 27 de fevereiro de 1.996.
'Ademar Monteiro
/ / Presidente
Afixado no Quadro de Editais da Câmara em
27 de fevereiro de 1.996.
Máritt ée Bíitaf ava
Administrativo.

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