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← Leme (SP)

norma nº 890/1968

Tipo Lei
Número / Ano 890 / 1968
Date 1968-09-27
EmentaDispõe sobre alteração das Leis nº 765, de 15 de dezembro de 1966 e 795, de 27 de março de 1967.
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[)~sIl:õe'sõbrê alteraçãoxías Leis». i65~.ge-i-i'de qezembrode
.196.6 e 795-, de .27 de .março de 1967' ' .
.' -.EutRicIHdo LlIndgraí, P(t'f~jto Mu'o,icipalde Leme, f~çosaber
que .aCamara ~uDicip'~1 decretou e pu promulgo a seguintêJei:
.0' Artigo I.el' • O par'B$l:rafo 1,0, do 3rtigoI93e oa.rtigo 198,
;da Lei 76S,dt 15 de d!'ze~brod~ I 96~; modHicádos pd.a Lei 795,
t
'je 27 d~ março de 1967, passam a' vi,gorar co,m a SeJi:U,interedação:
. ArtIgo 193, § 1,0 - «A· taxa será cobrada de acordo com a
'tabela .anexa, que fdZ pinte integrante' da presente lei»;
Artigo 198 • A taxa derellpvaçaó de licença para localização
será cobrada de conformidade com a imesma 'tabela a que se . reteré-'-
LI artigo IQ3 da presente lEh. _ " . t,
_ Art~go 2.0 • Ficd revogado o P-Hllgraf.> 2.D •• do artigo 193, dai
Lei 765. de I 5de dI Z" rnbro de 1966. . ". . '.:
Artigo 3;0 .,E~ta, le.i entrará em vig.or na datada soa publica ••
çlio, .revogadas ,3S disposições em contrariO., '-, .'
Pref~ituraMnoidpal de Leme, em. 2Tdês€tembro de 1968.
Ricardo Landgraf ~ 'Prefeito Mnnicipal' .
Registrada na SecretariadaPrefeírúra MUlilcipal de 'Leme, em.
27 de setem bro rde 1968. .' . ~
Odmur Gomes dos Saritos • SeCret~riodâ' Pr~feit6ra .
.. '.., ',"
- ;;
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,
DIA ANO
a} Bilhares 00 assemelh.adospor. mesa; O,2~
b). Espetacnlos cinematog raficoadé qualquer'!
, natureza e em qualquer -local, quando
permitidos . 't,5()
~). Espetáculos teatrais e.circeises . 3.00'
d)- Parques de diversões ou assemelhados 3.00
, e). Jogos licites carteados, emltlg'al'es/ pu"
biicos ou. casa de diversões . 2~SO, .35,00 24,0,00
{} Outras modalidades de.diversões publicas 1,0015,00 60100
7· Licença pua locaJizaçilo) e funcionamento de rprestsdores
de serviços de qualquer natureza,' 59.0. enumerados .•DOS itens ante￾dores, valor anual. . NCr$15.oo
. NOTA. Para os: efeitos dapresêntt:- tabela 'coDsidera-m$e co.
mo operar ics e. ernpregados talIl\>tm,os'titu1ares 'ciefirmas )ndivi. I duais é _bem como os socios que' pré~t:;rem q,aàlquer serviço à 50
,cieda~e, inclusive, Da adrninisteação . 'J ~I' . Prefeitura, Municipal ·de Leme" ~f"I 27 de setembro de 1968 •. -
!. Ricardo Landgr sf . Prtfeito, Municipal .
~~_""'r--"""'-'~""-\"-'.·_~"iiíI".'~.'''-'''~--'''''''''''''''''!..~·~~~-~--~' ' •.......•..~
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