| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 144 / 1996 |
| Date | 1996-03-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga da Medalha "Newton Prado" à Irmã Maria Ludwigis Bilo. |
| native_id | 246 |
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CAMARÁ DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO LEGISLATIVO N9 144, de 05 de março de 1.996 sobre a outorga da Medalha "Newton Prado" a Irmã Maria Ludwigis Bilo Artigo 12 - É concedido à Irmã Maria Ludwigis Bilo, a medalha "Newton Prado", pelos relevantes serviços prestados à. comunidade Lemense . Artigo 29 - A entrega da referida láurea se dará em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme. Artigo 39. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, correrão à conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 49 — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 05 de março de 1.996. //Ademar Mo-pteiro (y Presidente Publicado no Quadro de Editais da Câmara Municipal em 05.03.96