| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 147 / 1996 |
| Date | 1996-03-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga da Medalha "Newton Prado" à Senhorita Carmem Fercem. |
| native_id | 249 |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO LEGISLATIVO N9 147, de 12 de março de 1.996 Dispõe sobre a outorga da Medalha "Newton Prado" à Senhorita Carmem Fercem O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faz, saber que a Câmara aprovou e assim promulga o seguinte Decreto Legislativo: ARTIGO 1Q É concedido à Senhorita Carmem Fercem, a medalha "Newton Prado", pelos relevantes serviços prestados à comunidade Lemense. ARTIGO 29 A entrega da referida láurea se dará em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara de Vereadores do Municipio de Leme. ARTIGO 3Q - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, correrão à conta das dotações orçamentarias próprias, suplementares se necessário. ARTIGO 49 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 12 de março de 1.996. /$< //Ademar Mcmteiro f J Presideiwíe Afixado no quadro de Editais desta Casa em 12 de março de 1.996. íoàíT Renato ^onçalves de Andrade Diretor Administrativo