| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 940 / 1969 |
| Date | 1969-06-16 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para assinatura do Convênio para Instalação do Consórcio da Promoção Social e dá outras providências. |
| native_id | 2509 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
-L E I NR. 940, DE 16/6/1962- Convanio para providlnciasPREFEITURA MUNICIPAL DE .aTADO o•• Ao PAULO - •.••••.... autorização para assinatura do da Promoção Social s dá outras -,..-000--- Prof. Sérgio Ãnt6nio Antunes, Prefeito Municipal de L".f tado de são Paulo, uaando c!as euaa atribuições legais, faz .aber • Olmara Municipal de Leme aprovou e ale sanciona a seguints lei. Artigo lR.-Pica o Prsfeito Municipal express •••nt a celebrar com os ·Municípios vizinhos intsressados, o c~ t1~ção do Cons6rcio da Promoção Sooial da região Bsnde1Y8Dt Art1SO 2R.-P1oam aprovados e homologados sem reservas n. f oa Estatutos e o Convlnio da Promoção Social, cujas 06pias P8Qb •• a presente lei e dela fazem parte inseparável • .Artigo 3R.-Constituído o Cons6rcio a que se retere a pre..a o Município de Leme ficará vinculado a todas as obrigações e ti • ~stabelecidos nos Estatuto8, que acompanham eetas disposições 1 .Artigo 41.-Fic& o Poder Executivo autorizado a real1sar ao exercício as operações de cr'dito necessárias para oobr1~ 4e••••• ledsco~rentes da presente lei, at6 o montante de ~.~ Artigo 5R.-Esta lei entrará em vigor na data dá »u r ogadas as disposições em contrário. Pretei tlU'a Municipal de Leme, em 16 de junho de 1961. . ../"',/ c:;:::~ e---<. Prot. S6rgio Ant6n10 Antunes Prefeito Municipal na Secretaria da Prefeitura Municipal de Leme, em -Di B'põe sebre Instalação do Cons6rcio 16 de Registrada junho de 1969.