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← Leme (SP)

norma nº 940/1969

Tipo Lei
Número / Ano 940 / 1969
Date 1969-06-16
EmentaDispõe sobre autorização para assinatura do Convênio para Instalação do Consórcio da Promoção Social e dá outras providências.
native_id2509

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-L E I NR. 940, DE 16/6/1962-
Convanio para
providlncias￾PREFEITURA MUNICIPAL DE
.aTADO o•• Ao PAULO
- •.••••....
autorização para assinatura do
da Promoção Social s dá outras
-,..-000---
Prof. Sérgio Ãnt6nio Antunes, Prefeito Municipal de L".f
tado de são Paulo, uaando c!as euaa atribuições legais, faz .aber
• Olmara Municipal de Leme aprovou e ale sanciona a seguints lei.
Artigo lR.-Pica o Prsfeito Municipal express •••nt
a celebrar com os ·Municípios vizinhos intsressados, o c~
t1~ção do Cons6rcio da Promoção Sooial da região Bsnde1Y8Dt
Art1SO 2R.-P1oam aprovados e homologados sem reservas n.
f oa Estatutos e o Convlnio da Promoção Social, cujas 06pias
P8Qb •• a presente lei e dela fazem parte inseparável •
.Artigo 3R.-Constituído o Cons6rcio a que se retere a pre..a
o Município de Leme ficará vinculado a todas as obrigações e ti
• ~stabelecidos nos Estatuto8, que acompanham eetas disposições 1
.Artigo 41.-Fic& o Poder Executivo autorizado a real1sar ao
exercício as operações de cr'dito necessárias para oobr1~
4e••••• ledsco~rentes da presente lei, at6 o montante de ~.~
Artigo 5R.-Esta lei entrará em vigor na data dá »u
r ogadas as disposições em contrário.
Pretei tlU'a Municipal de Leme, em 16 de junho de 1961.
. ../"',/
c:;:::~ e---<.
Prot. S6rgio Ant6n10 Antunes
Prefeito Municipal
na Secretaria da Prefeitura Municipal de Leme, em
-Di B'põe sebre
Instalação do Cons6rcio
16 de
Registrada
junho de 1969.

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