| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 981 / 1969 |
| Date | 1969-11-14 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização à assinatura de contrato. |
| native_id | 2550 |
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,LEI N.D 981,de14111tf969"
, pispl:le, sobre antorisação á,asl!inaturade contrato _' ~;~:
<Eu,Piof. Sergio Antonio, Antunes, Prefeito Municipal de tE'~ ~L
rnéfuçosâher que aCamara MuniciíiaI aprovou e eu promulgo a,",;
segi:tirite lei:" . _' '. ""jP-f:" -,'_ .
"><~;'ArJigo Ú'a. Fica a Prefeitura MUllicipal autorizada a con{r~·hr.
comas. Ceótrais Eletricas de São. Paulo S/A., regional de Rio Claro.
os serviços de jsubstituição de luminartas comuns' para especiais, nus
avenidas j ambeirqCoata e Visconde de .Nova Granada, 'desta cidade
, Artigo 2:'0. 'Contribnirá~ àexecuÇao desses serviços. a .Prefei·
\tura Mu.uicipâl com 'a' impórtancia de. NCr$ ,I2.689.44. quereprêseuta 50:% do valor da, obra. .' .
'. § uniéo • Será, paga essa coatribuição 'em 20 pa(celas mensais.
'a primeira de NCr$ 643.44 aos demais de NCr$ 634.ooc~da.
'. ' '/Artigo 3.0 •.As despesas- com aexecuçlio desta (Eiicorrerão
;por, cantil, de verba propdado. orçamentovigerite, suplementaoa
iquando.necessaria. ' . ' ." "
1 .••, . 'Artigo 4.0 ; Esta lei entrará 'emvigorna datade~ua publicação, revogadas as.disposiçõesein contrario.
, . prefeitura Manicipalde I,.em~lem 14; de novembro, de 1969.
Pror. Sergio 'Antonio Antan-es,. Prefeito Municipal _ .
.'Regiitrada na Sêêrehria da' Prefeitura Müiifd~paI:~~Leme. ~m., v ',
14 de novembró deI 969. ",
üdmllr Gomes dos 5911tOS- Secref~'.lià- P~efeiturà'
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