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norma nº 160/1996

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 160 / 1996
Date 1996-10-29
EmentaConcede licença ao Prefeito Municipal.
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CAMARÁ DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO N9 160, de 29 de outubro de 1.996.
Concede licença ao Prefeito Municipal
O Presidente da Câmara de Vereadores do
Município de Leme, faz saber que a Câmara aprovou, e assim,
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
ARTIGO 19 Fica concedido ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Leme, Dr. Geraldo
Macarenko, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde,
nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município de Leme,
combinado com os artigos 362, 363 e 364 do Regimento Interno desta
Casa.
ARTIGO 29 A licença a que se refere o
artigo 1Q terá início no dia 1° de novembro de 1.996 e término no
dia 15 de novembro de 1.996.
ARTIGO 39 Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Leme. 29 de outubro de 1.996.
//Adema /$ r Monteiro
(j Presidente.
Publicado no quadro de Editais desta Casa em
29 de outubro de 1.996.
o Renattír Gonçalves de Andrade
Diretor Administrativo.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL. (019) 571-1862 / 571-5100 - FAX (019) 571-6303 - CEP 13610-970

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