| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 160 / 1996 |
| Date | 1996-10-29 |
| Ementa | Concede licença ao Prefeito Municipal. |
| native_id | 262 |
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CAMARÁ DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO LEGISLATIVO N9 160, de 29 de outubro de 1.996. Concede licença ao Prefeito Municipal O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faz saber que a Câmara aprovou, e assim, promulga o seguinte Decreto Legislativo: ARTIGO 19 Fica concedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Leme, Dr. Geraldo Macarenko, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município de Leme, combinado com os artigos 362, 363 e 364 do Regimento Interno desta Casa. ARTIGO 29 A licença a que se refere o artigo 1Q terá início no dia 1° de novembro de 1.996 e término no dia 15 de novembro de 1.996. ARTIGO 39 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme. 29 de outubro de 1.996. //Adema /$ r Monteiro (j Presidente. Publicado no quadro de Editais desta Casa em 29 de outubro de 1.996. o Renattír Gonçalves de Andrade Diretor Administrativo. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL. (019) 571-1862 / 571-5100 - FAX (019) 571-6303 - CEP 13610-970